Como abrir uma microempresa: passo a passo completo

Muitos se perguntam como abrir uma microempresa e a maioria acredita que o processo é complicado, porque a gente já está acostumado com a burocracia presente em todos os processos aqui no Brasil.

Entretanto, lendo o nosso passo-a-passo de como abrir uma microempresa você vai perceber como abrir um negócio do tipo não é tão complexo assim, bastando apenas, que o empresário iniciante esteja atento aos pequenos detalhes e conheça bem o ramo em que pretende atuar.

Como já dissemos aqui, existem vários tipos de empresas de menor porte, as chamadas microempresas e, o primeiro passo é saber exatamente qual deles se adequa ao tipo de serviço que você pretende prestar ou aos produtos que pretende vender.

Para descobrir isso, uma boa ideia talvez seja traçar um bom plano de negócios para saber exatamente todas as ramificações, características, e opções a sua empresa vai ter quando estiver aberta.

Não basta somente saber como abrir uma microempresa. É válido também, fazer um bom plano de marketing para conhecer completamente todas as características do mercado em que você vai se inserir, assim como, criar uma matriz SWOT, para saber as forças e fraquezas do negócio que você vai abrir.

Como você pode ver, todas as ferramentas de planejamento estratégico e de planos de ação, você pode encontrar aqui mesmo, no nosso blog, assim como todas as planilhas de Excel que você vai precisar para gerenciar o seu pequeno negócio antes de ele virar um grande negócio e precisar de um sistema de gestão de empresas completo.

Então, vamos nos aprofundar um pouco sobre como abrir uma microempresa. Primeiro, vamos entender o que é essa tal microempresa:

O que é uma microempresa

Uma microempresa é um negócio formado por 1 ou mais sócios. Ela se encaixa na categoria microempresa porque o seu faturamento fica abaixo ou igual ao faturamento máximo permitido para esse tipo de negócio: R$ 360 mil por ano.

Se o faturamento dessa empresa ultrapassar esse valor, que é definido pela Lei das Micro e Pequenas Empresas, ela já não se enquadra na categoria microempresa e deve ser formalizada na categoria Empresa de Pequeno Porte, que deve possuir faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Se o caso for o contrário, e a sua empresa ainda não alcançar esse valor em lucros, vale a pena você analisar a possibilidade de se tornar EI – Empreendedor Individual, ou MEI, Microempresário Individual.

Definido isso, vamos ao que interessa:

Como abrir uma microempresa

Como dissemos lá em cima, o passo-a-passo de como abrir uma microempresa não é tão complicado quanto parece. Apesar disso, são vários passos a serem tomados e você deve ter bastante atenção, uma vez que uma escolha errada nesse processo pode resultar em impostos maiores, mais burocracia e mais demora.

Por isso, recomendamos atenção à leitura desse passo-a-passo de como abrir uma microempresa.

  • Primeiro passo: documentação

Antes de todo o processo de abertura da sua microempresa você deve garantir que já tem todos os documentos necessário à mão. Isso agiliza o processo e garante menos frustração para as seguintes etapas.

Para conseguir os primeiros documentos necessários, você deve visitar a Junta Comercial da cidade em que sua empresa vai ser aberta. Aqui você encontra os endereços das Juntas Comerciais vinculadas à Receita Federal, separadas por Estado.

A Junta Comercial vai solicitar que você tenha em mãos os seguintes documentos:

  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
  • Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios da empresa;
  • Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
  • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
  • Pagamento de taxas através de DARF.

Esse passo é importante porque é a Junta Comercial que vai dar o NIRE para sua empresa. NIRE é a sigla para Número de Identificação do Registro da Empresa é ela corresponde à certidão de nascimento da sua empresa. As pessoas físicas precisam de uma certidão de nascimento como registro de seu nascimento, as pessoas jurídicas, ou empresas, precisam do NIRE. Você precisa desse número para dar continuidade ao processo.

Como abrir uma microempresa: conheça o passo a passo

  • Segundo passo: CNAE

Antes de dar prosseguimento aos passos seguintes, é necessário que você defina a atividade de atuação da sua microempresa. Atenção a esse passo porque ele é bem importante. É a partir dessa definição que as taxas e impostos que a sua empresa vai pagar vão ser definidos.

Para descobrir em que área de atuação a sua empresa vai se encaixar, é preciso consultar a Tabela CNAE. O CNAE é Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é uma lista que contém diversos códigos de atividades econômicas com critérios utilizados para realizar o enquadramento das empresas no código correto. Você pode encontrar a lista completa do CNAE aqui.

  • Terceiro passo: regime de tributação

Com a definição do CNAE da sua microempresa, o próximo passo é definir qual vai ser o regime de tributação ao qual ela vai estar submetida. Você vai poder optar entre:
– Lucro Presumido;
– Lucro Real;
– Simples Nacional.

Analise cada uma das opções e veja qual se aplica melhor à sua situação e ao que você espera para a sua empresa. A alternativa mais escolhida é mesmo o Simples Nacional, e já falamos tudo sobre o Simples Nacional aqui.

Existem, porém, empresas que não podem optar pelo regime tributário do Simples, como prestadoras de serviço que exigem habilitação profissional. Por isso, muita atenção a este passo.

  • Quarto passo: CNPJ

Falando em pessoa jurídica, o segundo passo é garantir a existência da pessoa jurídica da sua empresa. Por isso, é a hora de fazer um CNPJ para a sua empresa. CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e corresponde ao CPF da pessoa física. A solicitação desse documento é feita junto à Receita Federal, como explicamos nesse passo-a-passo.

  • Quinto passo: registro estadual ou municipal

Registro Estadual: Se as atividades da sua microempresa tem como atividade fim a produção de bens ou venda de mercadorias, o registro na Secretaria Estadual da Fazenda para solicitar a Inscrição Estadual é obrigatório.

Extremamente necessária para que a sua empresa possa ser inscrita no ICMS, a Inscrição Estadual também é obrigatória para os setores da indústria, comércio, comunicação, energia e serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

Esse passo é mais fácil pois a solicitação da Inscrição Estadual pode ser feita pela internet, pelo seu contador.

Registro Municipal: O Registro Municipal é necessário somente para as empresas que trabalham com prestação de serviços e ele deve ser solicitado na prefeitura da cidade onde fica a sua empresa. Em alguns estados esse registro é feito de maneira automática no momento em que é feito o registro na Junta Comercial.

  • Sexto passo: alvará de funcionamento e do corpo de bombeiros

O Corpo de Bombeiros da cidade onde está a sua microempresa deve emitir um alvará para que ela possa funcionar em determinado local. Para isso, um grupo de Bombeiros vai até o prédio em que vai funcionar a empresa e vai fazer uma avaliação da construção e de suas características. Você só vai receber o alvará se a análise der um resultado positivo.

Já o alvará de funcionamento é cedido pela prefeitura da cidade e é uma licença prévia que o município dá para que o negócio funcione. Todas as empresas, independente da área, necessitam deste alvará para abrirem suas portas.

Como abrir uma microempresa: conheça o passo a passo

Vale dizer que, dependendo do tipo de área em que a sua empresa vai atuar, podem ser necessárias liberações de outras secretarias do seu município, como Secretaria de Meio Ambiente, Saúde, entre outras.
Geralmente, os documentos que você deve ter em mãos para solicitar esse tipo de liberação são:

  • O formulário de cadastro da prefeitura;
  • Consulta prévia de endereço aprovada;
  • Cópia do Contrato Social;
  • Cópia do CNPJ;
  • Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.
  • Sétimo passo: Previdência Social

Se você seguiu corretamente todos os passos acima, a sua empresa já ultrapassou a parte burocrática e já pode funcionar. Agora, basta que você solucione algumas questões para que ela atue dentro do esperado de uma empresa responsável socialmente.

Uma dessas questões é o cadastro na Previdência Social. Esse cadastro é necessário para que a sua empresa possa contratar colaboradores, de modo que você possa pagar os seus direitos trabalhistas. A sua empresa tem 30 dias após a sua abertura para fazer esse cadastramento em uma Agência Previdenciária.

  • Oitavo passo: Fiscal

Agora, basta que você possa estar em dia com as obrigações fiscais da sua empresa. Para isso, você deve ir até a prefeitura da sua cidade e solicitar a autorização para a autenticação de livros fiscais, assim como a impressão de notas fiscais.

Com tudo isso pronto, basta escolher um bom programa emissor de notas fiscais e botar as mãos á obra.

Pronto! Agora você já sabe como abrir uma microempresa. Curtiu o assunto? Então dá uma olhadinha no vídeo abaixo, que fala um pouco mais sobre o tema:

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