CEST: O que é?

O código CEST (Código Especificador de Substituição Tributária) nasceu com intuito de uniformizar a tributação dos produtos sujeitos à incidência do ICMS Substituição Tributária. Assim, o CEST é um novo código que se refere somente aos produtos relativos a substituição tributária.

CEST: Obrigatoriedade – Quando começa?

A informação do código CEST na NFe já é obrigatório desde Outubro de 2016. Assim, produtos sujeitos a substituição tributária somente poderão ser movimentados quando o XML da NFe possuir tal informação. Do contrário, as NFes não serão emitidas.

O Convênio ICMS 16/2016 alterou o Convênio ICMS 92, de 20-8-2015, que dispõe sobre as mercadorias que poderão ser submetidas ao regime de substituição tributária a partir de 2016. Ficou determinado que a obrigatoriedade de uso do CEST nos documentos fiscais para identificação das mercadorias passíveis de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do ICMS se aplica somente a partir de 1-10-2016.

Antes de seguir a sua leitura, fique atento:

CEST: É obrigatório na NF-e e/ou na NFC-e? Para quem?

Toda empresa que emitir NF-e ou NFC-e com produtos sujeitos à substituição tributária ou antecipação deverão informar o código CEST para emissão de tais documentos.  Note que, mesmo empresas do Simples Nacional deverão informar o CEST na emissão dos documentos fiscais.

É importante ressaltar que o CEST não altera a fórmula de cálculo do ICMS Substituição Tributária.

NCM X CEST

A relação entre NCM e CEST é muito clara. Nas tabelas dos anexos do Convênio 92/2015, todos os códigos CEST são relacionados a um ou mais NCMs. Desta forma, ao realizar a emissão de um documento fiscal, os dois campos (NCM e CEST) deverão estar preenchidos respeitando essa relação.

Ao final deste artigo vamos colocar a tabela de relação entre o código NCM e o código CEST.

Tabela com todos os códigos CEST (atualizada até convênio ICMS 146):

A tabela de códigos CEST está sendo atualizada constantemente, para verificar a tabela atual entre no site da CONFAZ. Atualmente a tabela vigente é esta:

01. Autopeças

02. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo

05. Cimentos

06. Combustíveis e lubrificantes

07. Energia elétrica

08. Ferramentas

09. Lâmpadas, reatores e “starter”

10. Materiais de construção e congêneres

11. Materiais de limpeza

12. Materiais elétricos

13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

14. Papéis

15. Plásticos

16. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

17. Produtos alimentícios

18. Produtos cerâmicos

19. Produtos de papelaria

20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

21. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

22. Rações para animais domésticos

23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

24. Tintas e vernizes

25. Veículos automotores

26. Veículos de duas e três rodas motorizados

27. Vidros

28. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

Você sabia que você pode aprender, rapidinho, tudo o que precisa saber sobre a emissão de Notas Fiscais? Para ajudar você nisso, a gente criou um manual completo de Emissão de NFC-e. Para baixar o nosso manual, basta clicar na imagem abaixo.

Cest: tabela completa para consulta

Anexo II

AUTOPEÇAS

 
Anexo III
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

Anexo IV
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

Anexo V
CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

Anexo VI
CIMENTOS

Anexo VII
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Anexo VIII
ENERGIA ELÉTRICA

Anexo IX

FERRAMENTAS

Anexo X
LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”

Anexo XI
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

Anexo XII
MATERIAIS DE LIMPEZA

Anexo XIII
MATERIAIS ELÉTRICOS

Anexo XIV
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS
PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

 
Anexo XV
PAPEIS

Anexo XVI
PLÁSTICOS

 
Anexo XVII
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

 
Anexo XVIII
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

 
Anexo XIX
PRODUTOS CERÂMICOS

 
Anexo XX
PRODUTOS DE PAPELARIA

 
Anexo XXI
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

Anexo XXII
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

 
Anexo XXIII
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

Anexo XXIV
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

Anexo XXV
TINTAS E VERNIZES

Anexo XXVI
VEÍCULOS AUTOMOTORES

Anexo XXVII
VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

Anexo XXVIII
VIDROS

 
Anexo XXIX
VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA