CNPJ: como tirar e quais são as suas vantagens

O CNPJ se insere no dia a dia do empresário quase como um termo abstrato. Nem todos conhecem o significado da sigla e nem os benefícios que a sua adoção pode trazer para o empresário, seus sócios e, consequentemente, para a empresa.

Por ser obrigatório, dependendo da contribuição escolhida para a empresa, parece que o CNPJ está nos documentos do negócio como apenas um número, que está ali apenas por questões burocráticas.

O objetivo deste artigo é esclarecer as importantes funções que têm este cadastro nacional que, como veremos, traz inúmeros benefícios, apesar da burocracia envolvida em sua emissão.

Emitir um CNPJ é a chance de o microempresário sair da informalidade ou, mesmo, da ilegalidade, uma vez que, somente a partir do momento em que a sua empresa possui um CNPJ é que ela é reconhecida como empresa existente para o Governo.

Falaremos um pouco mais sobre isso adiante e, também, explicaremos o que significa esta sigla e como emitir o CNPJ de uma empresa.

Vamos lá:

O que é CNPJ

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Este cadastro é composto de uma sequência numérica que identifica uma empresa e é sempre emitido pela Receita Federal. Este documento pode corresponder ao CPF de um negócio ou, mesmo, ao número de RG de uma empresa, igreja, condomínio, enfim, de uma Pessoa Jurídica. Se você não sabe o que é uma Pessoa Jurídica, dá uma olhadinha nesse artigo, aqui, onde explicamos o conceito.

Além da citada sequência numérica, o CNPJ traz, ainda, outras informações, como:

  • Nome fantasia da empresa ou título;
  • Endereço da empresa;
  • Natureza jurídica da empresa;
  • Situação cadastral da empresa junto a Receita Federal;
  • Data em que a empresa foi aberta;
  • CNAE ou, Classificação Nacional de Atividades Econômicas da empresa;
  • Código e descrição das atividades econômicas secundárias da empresa.

Quais as vantagens de emitir CNPJ

A primeira vantagem, como não poderia deixar de ser, é a sua empresa ser reconhecida pela Receita Federal e, consequentemente, pelo Governo. A segunda vantagem é que, agora que ela é reconhecida você pode fazer a emissão dos vários tipos de notas fiscais que sejam apropriados para o segmento em que a sua empresa atua.

Além disso, a partir do momento em que a sua empresa tiver um CNPJ, as atividades dela poderão ser acompanhadas pela Receita Federal, que analisará se o seu negócio está fazendo os devidos pagamentos de tributos e todas as outras obrigações específicas de cada tipo de empresa.

A sua empresa depende desse acompanhamento legalizado para poder, por exemplo, participar de uma licitação. Os bancos e instituições financeiras, também, só concedem empréstimos e financiamentos para empresas que possuam CNPJ, assim como, os programas de incentivo ao desenvolvimento econômico concedidos pelo Governo. Além dessas, existem outras vantagens, como:

  • Contribuição ao INSS

Contribuir para a previdência do INSS, ou, Instituto nacional do Seguro Social é a segurança de qualquer trabalhador que, a partir dessa contribuição passa a ter direito a uma série de benefícios como a aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, salário-família, entre todos os diversos benefícios garantidos pelo INSS.

O trabalhador que atua de maneira informal não tem essa segurança e nem a perspectiva de uma aposentadoria tranquila, uma vez que não contribui para a seguridade social.

Obter um CNPJ ajuda a resolver esta questão, uma vez que, se o empresário optar por constituir uma MEI, ele poderá começar a contribuir imediatamente com o INSS. Nesta mesma linha, esta contribuição também permite que o empresário possa oferecer os direitos trabalhistas a seus funcionários.

  • Crédito bancário

Como dissemos acima, entidades financeiras só concedem empréstimos e financiamentos para empresas que possuam CNPJ. Isso porque, o CNPJ garante a segurança de que estas instituições estão lidando com empresas sérias, reconhecidas pelo estado e que, como tal, honrarão com os compromissos assumidos.

Existem linhas de crédito e serviços exclusivos para microempreendedores que, assim que tiverem CNPJ poderão ser solicitados aos bancos, como crédito para compras de maquinário, empréstimos com condições especiais de juros ou prazo para pagar, entre muitos produtos, que podem variar de banco para banco.

Essa facilidade de crédito se estende além das instituições bancárias. Empresas com CNPJ recebem descontos nos mais variados tipos de negócio, inclusive, na compra de automóveis.

  • Credibilidade

Esta é uma vantagem importante e tem dois lados: o primeiro é a credibilidade que a sua empresa terá junto a seus clientes, uma vez que o CNPJ garante a segurança de que ele está negociando com uma empresa que tem o aval do Governo para funcionar. O segundo lado é a credibilidade que a sua empresa passa a ter junto às instituições bancárias que, como dissemos há pouco, possuem toda uma linha de crédito destinada, justamente a micro e pequenas empresas.

  • Descontos

Ter um CNPJ garante que a sua empresa possa negociar com fornecedores com preços específicos para empresas e estes descontos podem fazer toda a diferença no lucro da sua empresa, uma vez que com estes descontos a matéria prima para a produção de suas mercadorias ficará mais baratas e garantirão maior margem de lucros na hora da venda do produto final. Isso se aplica também a compras de mercadorias já prontas, como roupas, calçados, etc… A compra de veículos também recebe descontos, nesse caso, variando de montadora para montadora.

Estes são apenas alguns exemplos. É claro que possuir um CNPJ traz ainda mais benefícios para sua empresa. É importante notar, nesse caso, que apenas o fato de, após a emissão do documento a sua empresa passar a ser visível e legal para o Governo, já representa um benefício e tanto.

Como emitir CNPJ

Antes de iniciar o processo de emissão do CNPJ, é necessário que você tenha em mãos certos documentos. Um deles é o NIRE, que é o Número de Identificação de Registro de Empresa. Ele é o equivalente à Certidão de Nascimento da sua empresa e você vai precisar desse número para comprovar a existência dela.

Para emitir o NIRE, você deve ir até a Junta Comercial da sua cidade, levando junto uma cópia autenticada dos seus documentos e dos seu sócios, o contrato social da empresa, o requerimento de EI – Empresário Individual ou a Assembleia Geral de Constituição da empresa.

Na Junta Comercial, você vai preencher o requerimento padrão e a ficha de cadastro nacional. Além disso, é nesse momento que você deve fazer o pagamento das taxas referentes ao Documento de Arrecadação da Receita federal, o DARF.

No vídeo abaixo há um passo a passo sobre o processo:

O próximo passo é acessar o Coletor Nacional, que é um programa da Receita Federal criado para o cadastramento de CNPJ, para seu acompanhamento e, também, para baixas do documento.

Lá, basta inserir as informações solicitadas na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ). Serão solicitados dados como:

  • Razão Social da Empresa;
  • Atividade;
  • Endereço;
  • Quadro de Sócios e Administradores e sua participação na empresa;
  • NIRE.

Depois de preencher esses campos e submeter esses dados à Receita Federal, basta ficar acompanhando o andamento do processo e imprimir os documentos que serão indicados pela própria Receita durante o cadastramento.

Esse material impresso vai ser considerado o Documento de Entrada no CNPJ e você deve reconhecer firma e enviar tudo para uma unidade cadastradora, indicada no site da Receita, via correios ou, mesmo, pessoalmente.

CNPJ para MEI

Se você optar pelo regime de Microempresário Individual – MEI, o processo de emissão de CNPJ é ainda mais simples. Nesse caso, toda a movimentação é feita online junto com o cadastramento MEI, que pode ser feito no Portal do Empreendedor.

Optando por este regime, você vai ter todos os benefícios do MEI e ainda, vai receber um CNPJ de forma automática.

Seguindo esses passos simples, em pouco tempo você terá um CNPJ e a sua empresa finalmente vai poder aproveitar os benefícios de trabalhar regularmente com toda a credibilidade que ela merece.

Se você gostou do assunto ou ainda tem alguma dúvida, basta dar uma olhadinha no vídeo abaixo, que dá mais algumas dicas:

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1 Comment

  1. MAURICELIO DE OLIVEIRA ARAUJO 25 de maio de 2019 at 18:28

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