Entender o que o CNAE de uma empresa e para que ele serve são partes essenciais do trabalho de um empreendedor. Afinal, essa classificação é utilizada para calcular as cobranças fiscais e, escolher a opção errada pode desencadear em problemas futuros para o negócio junto aos órgãos competentes.
Dito isso, o artigo a seguir será útil não apenas para quem está começando uma empresa agora, mas também para os mais experientes, que querem aprender mais sobre como isso funciona. Nele, você verá não apenas o que é o CNAE primário e o secundário, mas também como consultar o CNAE e ainda como fazer a alteração de CNAE na Receita Federal.
O que é o CNAE de uma empresa?
O CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma lista que contém diversos códigos de atividades econômicas e utiliza diversos critérios para realizar o enquadramento das empresas nas descrições corretas.
Essa classificação se aplica a todas as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, que sejam produtoras de bens ou serviços. Portanto, tanto instituições privadas quanto públicas estão incluídas nela, assim como empreendimentos agrícolas, profissionais autônomos e até mesmo organizações que desenvolvam atividades sem fins lucrativos.
O que é CNAE primário e secundário?
Agora que você aprendeu o que é CNAE, é importante saber que essa classificação é dividida em dois principais tipos, que é o primário, também chamado de principal, e o secundário.
O primeiro tipo, serve para descrever a atividade que gera a maior receita para a empresa, ou seja, a que representa a maior parte do dinheiro recebido pelo negócio.
Sabendo o que é CNAE primário, fica fácil de entender que o CNAE secundário refere-se às outras atividades que a empresa exerce. E enquanto que o principal pode ser apenas um por negócio, o secundário permite a escolha de mais atividades.
Para que serve o CNAE?
O objetivo do CNAE é formalizar um padrão nacional para a categorização de todas as empresas pelos órgãos competentes, nas três esferas governamentais. O resultado é uma melhoria em todos os processos fiscais e uma redução nas fraudes nos pagamentos de impostos e na realização de serviços.
O CNAE também serve para que as operações que uma empresa ou profissional autônomo possa fazer sejam delimitadas, de acordo com o serviço e ainda o segmento da empresa.
Para o dono da empresa ou empreendedor, essa classificação pode ajudar a evitar gastos desnecessários, especialmente em relação aos tributos que precisam ser pagos aos órgãos competentes, e perda de tempo.
Qual é a diferença entre CNAE fiscal e CNAE domiciliar
Você viu os diferentes tipos de CNAE, mas pode ainda se deparar e ficar em dúvidas sobre o que é CNAE fiscal? Bem, para entender o que é isso, é necessário saber que o CNAE também possui duas subdivisões: CNAE fiscal e CNAE domiciliar.
O CNAE fiscal é utilizado pela administração pública e serve para determinar a identidade dos CNPJs, que são as pessoas jurídicas, para questões tributárias.
Já o CNAE domiciliar tem a função de classificar e realizar o controle das atividades econômicas para facilitar o acesso a esse tipo de informação, principalmente para pesquisas.
Qual é a diferença entre CNAE e código de serviços?
Você sabe o que CNAE primário e CNAE fiscal, mas também é importante entender qual é a diferença entre CNAE e código de serviço. Pois sim, eles são coisas diferentes e servem para propósitos distintos.
De maneira simplificada, o CNAE, como já foi dito anteriormente, é a lista com a classificação das atividades econômicas. Já o código de serviço é o que determina qual é o tipo de serviço que será prestado pela empresa.
Esse código é o que dita qual será a alíquota utilizada pelo governo municipal para calcular o quanto de imposto deverá ser pago.
Como saber qual a minha classificação CNAE?
Caso você precise saber qual é o código CNAE da sua empresa, saiba que é bem fácil, basta consultar a tabela que é disponibilizada pelo site do IBGE, que é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Nela é possível verificar não apenas qual a CNAE primário, mas também os secundários.
Para descobrir, é preciso:
- Acessar o site do IBGE;
- Clicar no botão Estrutura;
- Depois disso você terá acesso a todos os códigos e ao clicar em qualquer seção, aparecerão outros grupos. Com isso, basta ir escolhendo o que se enquadrar melhor com a sua empresa.
Onde consultar o CNAE?
O local onde você pode consultar a CNAE, para verificar questões como a regularidade do CNPJ da empresa, é na página da Receita Federal. Lá também é possível encontrar o Comprovante de Inscrição, bastando apenas informar o número de CNPJ.
Como fazer alteração do CNAE na Receita Federal?
Caso você já tenha o CNAE, mas queira alterar, seja por ter preenchido de maneira errada alguma informação ou precise mudar os serviços prestados pelo seu negócio, saiba que as empresas que se enquadram no MEI (Microempreendedor Individual) podem alterar o CNAE na Receita Federal de maneira bem simples.
O processo de como alterar o CNAE MEI é feito através do Portal do Empreendedor. Nele, é preciso solicitar uma alteração cadastral e informar as atividades corretas ou incluir CNAEs secundários.
Já para fazer alteração do CNAE na Receita Federal para quem se enquadra na categoria de Microempresa, é necessário ter o auxílio de um contador. Isso porque será preciso fazer alterações no contrato social da empresa e ainda registrar tudo na Junta Comercial do estado onde as operações são realizadas.
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Agora que você aprendeu o que é CNAE de uma empresa e para que ele serve, saiba que isso é apenas um pequeno aspecto de tudo o que compreende o gerenciamento de um negócio.
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