A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da sua empresa é muito importante pois define algumas coisas importantes sobre o seu negócio, por exemplo, se você poderá ser enquadrado no Simples Nacional. Se você precisa entender como funciona a classificação da sua empresa, este post vai te ajudar a compreender como funciona o CNAE e se você está enquadrado corretamente. Ainda, se você está iniciando um negócio e precisa classificar sua empresa no CNAE correto, este artigo irá desembaralhar qualquer confusão que você esteja fazendo sobre esta classificação.

Vamos te explicar tudo que você precisa saber sobre o CNAE e as atividades abrangentes nesta classificação. Vamos lá!

Neste artigo você vai encontrar:

  • O que é CNAE?
  • A quem se aplica o CNAE?
  • Como saber qual a minha classificação (CNAE)?
  • Exemplo de CNAE
  • Quais CNAEs podem optar pelo Simples Nacional?
  • Tabela CNAE

O que é CNAE?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), é uma lista que contém diversos códigos de atividades econômicas com critérios utilizados para realizar o enquadramento das empresas no código correto. Esta listagem foi criada com intuito de formalizar um padrão nacional para categorização de empresas pelos órgãos.

O site da subcomissão do CNAE da Secretaria da Fazenda do Paraná (SEFAZ/PR) conceitua o CNAE da seguinte forma:

A CNAE é uma classificação usada com o objetivo de padronizar os códigos de identificação das unidades produtivas do país nos cadastros e registros da administração pública nas três esferas de governo, em especial na área tributária, contribuindo para a melhoria da qualidade dos sistemas de informação que dão suporte às decisões e ações do Estado, possibilitando, ainda, a maior articulação inter sistemas.

A definição e atualização das subclasses são atribuições da Subcomissão Técnica para a CNAE – Subclasses , organizada no âmbito da CONCLA, sob a coordenação de representante da Secretaria da Receita Federal e com a participação de representantes da administração tributária das esferas estadual e municipal e do IBGE.

A quem se aplica o CNAE?

Se aplica a CNAE para todas pessoas (físicas ou jurídicas) que produzem bens e serviços. Desta forma, empresas e instituições privadas ou públicas são incluídas no CNAE, sejam elas do meio rural como empreendimentos agrícolas ou organizações sem fins lucrativos e autônomos.

Como saber qual a minha classificação (CNAE)?

Se você precisa saber qual é a código CNAE da sua empresa, será necessário consultar a tabela CNAE e verificar a atividade econômica principal e também as atividades econômicas secundárias (se for o caso). Para isto, siga este passo-a-passo:

  1. Acesse a CNAE-Fiscal no site do IBGE (tabela CNAE).
  2. Clique em Estrutura:cnae
  3. Agora que você tem acesso a uma divisão de seções do CNAE. Neste momento, você irá selecionar a seção, a divisão, o grupo e a classe que melhor descrevam a atividade da sua empresa, chegando assim a sua CNAE-Fiscal, que tem sete números.

Exemplo de CNAE

Digamos que a sua empresa seja um comércio varejista, uma loja, que vende materiais de construção e seu nicho são materiais elétricos, você chegaria ao seu CNAE da seguinte forma:

  1. Seção G: Comércio; reparação de veículos, automotores e motocicletas; cnae 2
  2. Divisão 47: Comércio varejista; cnae
  3. Grupo 474: Comércio varejista de materiais de construção; cnae
  4. Classe 4742-3: Comércio varejista de material elétrico. cnae

Sua CNAE, neste caso, seria a 4742-3/00.

Note que o próprio site do IBGE traz algumas informações a respeito desta classificação (CNAE). Inclusive algumas CNAE próximas que podem ser a sua correta:

cnae

Esta classe compreende:

– o comércio varejista especializado de materiais elétricos tais como: fios, cabos, condutores elétricos, chaves elétricas, lâmpadas, interruptores, tomadas e similares

Esta classe não compreende:

– o comércio varejista de peças e acessórios para aparelhos de uso doméstico e pessoal, elétricos e eletrônicos (47.57-1)

– o comércio varejista de material elétrico para veículos (divisão 45)

– o comércio varejista de artigos de iluminação: lustres, luminárias e abajures (47.54-7)

Quais CNAEs podem optar pelo Simples Nacional?

Uma vez que você já saiba o seu CNAE, caso você queira optar pelo Simples Nacional, é necessário saber se tal CNAE pode ser enquadrada no Simples. Para fazer isto será necessário consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional no site da Receita Federal. Ao abrir a resolução, verifique o Anexo I onde constam todos os códigos CNAE que não podem optar pelo Simples Nacional.

Além destes casos, não podem optar pelo Simples Nacional:

  • Empresas que possuam faturamento que exceda a R$ 3,6 milhões (ou proporcional para empresas novas) no ano calendário ou no anterior.
  • Empresas que possuam um ou mais sócios com participação superior a 10% em empresa de Lucro Presumido ou Lucro Real e a soma do faturamento de todas empresas não ultrapasse R$ 3,6 milhões;
  • Empresas com um dos sócios com mais de uma empresa optante pelo Simples (Super Simples) e a soma dos faturamentos de todas suas empresas ultrapassa R$3,6 milhões
  • Empresas que possuam pessoa jurídica (CNPJ) como sócio;
  • Empresas que participam como sócias em outras sociedades;
  • Empresas que estão em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa;
  • Empresas que possuam Filial ou representante de Empresa com sede no exterior;
  • Empresas que são: Cooperativas (salvo as de consumo), sociedades por ações (S/A), ONGs, Oscip, bancos, financeiras ou gestoras de créditos / ativos;
  • Empresas que são resultantes ou remanescentes de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 anos-calendário anteriores.

Tabela CNAE:

Você pode também consultar esta tabela no site do IBGE:

 

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