A Tabela ISS SP SP 2021, dos códigos de Serviços da Cidade de São Paulo foi atualizada. De acordo com a Secretaria da Fazenda de São Paulo, a versão da tabela de serviços publicada em 2011 e atualizada em 2017 segue valendo para todos os prestadores de serviço.

O ISS, como é conhecido o Imposto Sobre Serviços, é cobrado no momento em que o prestador de serviço emite a nota fiscal e possui alíquotas diferentes para cada tipo específico de serviço prestado. Por isso, na hora de conferir o Anexo 1 e o Anexo 2 da tabela ISS SP 2021, fique atento aos detalhes para não errar.

 

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Antes de seguir a sua leitura, fique atento:

 

Tabela ISS SP 2021: Anexo 1 dos Códigos de Serviço da cidade de São Paulo

Cod IBGE Lei 116 Código Descrição Alíquota Base legal
3550308 01.01 02660 Análise E Desenvolvimento De Sistemas 2,90% IN SF SUREM 23/2017
3550308 01.02 02668 Programação. 2,90% IN SF SUREM 23/2017
3550308 01.03 02684 Processamento, Armazenamento Ou Hospedagem De Dados, Textos, Imagens, Vídeos, Páginas Eletrônicas, Aplicativos E Sistemas De Informação, Entre Outros Formatos, E Congêneres 2,90% IN SF SUREM 23/2017
3550308 01.04 02692 Elaboração De Programas De Computadores (Software), Inclusive De Jogos Eletrônicos, Independentemente Da Arquitetura Construtiva Da Máquina Em Que O Programa Será Executado, Incluindo Tablets, Smartphones E Congêneres 2,90% IN SF SUREM 23/2017
3550308 01.05 02800 Licenciamento Ou Cessão De Direito De Uso De Programas De Computação, Inclusive Distribuição. 2,90% IN SF SUREM 23/2017
3550308 01.06 02881 Assessoria E Consultoria Em Informática 2,90% IN SF SUREM 23/2017
3550308 01.07 02919 Suporte Técnico Em Informática, Inclusive Instalação, Configuração E Manutenção De Programas De Computação E Bancos De Dados. 2,90% IN SF SUREM 23/2017
3550308 01.08 02935 Planejamento, Confecção, Manutenção E Atualização De Páginas Eletrônicas 2,90% IN SF SUREM 23/2017
3550308 10.01 06130 Corretagem De Seguros. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 3
3550308 10.10 06041 Distribuição De Bens De Terceiros. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 10.01 06050 Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Planos De Previdência Privada. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 10.01 06076 Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Câmbio. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 10.01 06084 Agenciamento Ou Intermediação De Seguros. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 3
3550308 10.01 06092 Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Cartões De Crédito. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 10.01 06114 Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Planos De Saúde. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 10.02 06157 Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Títulos Em Geral, Valores Mobiliários E Contratos Quaisquer. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 10.03 06173 Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Direitos De Propriedade Industrial (Inclusive Marcas E Patentes), Artística Ou Literária. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 10.04 06190 Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Contratos De Arrendamento Mercantil (Leasing). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 10.04 06220 Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Contratos De Franquia (Franchising). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 10.04 06238 Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Contratos De Faturização (Factoring). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 10.05 06270 Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Bens, Realizados No Âmbito De Bolsas De Mercadorias E Futuros, Por Quaisquer Meios. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 10.05 06297 Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Bens Móveis Ou Imóveis, Não Abrangidos Em Outros Itens Ou Subitens, Por Quaisquer Meios. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 10.06 06335 Agenciamento Marítimo. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 10.07 06351 Agenciamento De Notícias. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 10.08 06394 Agenciamento De Publicidade E Propaganda, Inclusive O Agenciamento De Veiculação Por Quaisquer Meios. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 10.09 06009 Representação De Qualquer Natureza, Inclusive Comercial. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 11.01 07811 Guarda E Estacionamento De Veículos Terrestres Automotores. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 11.01 07838 Guarda E Estacionamento De Veículos Terrestres Automotores, Em Postos De Gasolina. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 2
3550308 11.01 07846 Guarda E Estacionamento Do Tipo "Valet Service". 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 11.01 07854 Guarda E Estacionamento De Aeronaves E De Embarcações. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 11.02 07870 Vigilância, Segurança Ou Monitoramento De Bens, Pessoas E Semoventes. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 11.03 07897 Escolta, Inclusive De Veículos E Cargas. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 11.04 07927 Armazenamento, Depósito, Carga, Descarga, Arrumação E Guarda De Bens De Qualquer Espécie. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.01 08052 Espetáculos Teatrais. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
3550308 12.01 08274 Espetáculos Teatrais E Espetáculos Circenses, Óperas, Ballet, Danças, Concertos, Recitais E Congêneres (Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo). 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
3550308 12.10 08192 Corridas E Competições De Animais. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.02 08079 Exibições Cinematográficas. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
3550308 12.02 08273 Prestação De Serviço De Diversões Públicas, Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
3550308 12.03 08087 Espetáculos Circenses. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
3550308 12.03 08274 Espetáculos Teatrais E Espetáculos Circenses, Óperas, Ballet, Danças, Concertos, Recitais E Congêneres (Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo). 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
3550308 12.04 08095 Programas De Auditório. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.04 08273 Prestação De Serviço De Diversões Públicas, Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
3550308 12.05 08117 Parques De Diversões, Centros De Lazer E Congêneres. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.05 08257 Parques De Diversões, Centros De Lazer E Congêneres (Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo). 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.06 08125 Boates, Taxi-Dancing, Night-Club, Cabaré, Danceteria, Casas Noturnas, Bares Noturnos, Restaurantes Dançantes E Outros Estabelecimentos De Diversão Pública Com Cobrança De Couvert Artístico E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.06 08273 Prestação De Serviço De Diversões Públicas, Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
3550308 12.07 08168 Óperas, Ballet, Danças, Concertos, Recitais E Congêneres. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
3550308 12.07 08274 Espetáculos Teatrais E Espetáculos Circenses, Óperas, Ballet, Danças, Concertos, Recitais E Congêneres (Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo). 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
3550308 12.07 08133 Shows, Bailes, Desfiles, Festivais E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
3550308 12.07 08273 Prestação De Serviço De Diversões Públicas, Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
3550308 12.08 08176 Feiras, Exposições, Congressos E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.08 08273 Prestação De Serviço De Diversões Públicas, Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
3550308 12.09 08311 Bilhar Por Tempo (Snooker), Bilhar Por Ficha E Pebolim. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.09 08320 Boliche. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.09 08338 Divertimento Eletrônico, Inclusive Vitrola Automática, Cabines Privê, Computadores, Videogames, Videokê E Demais Equipamentos Acionados Por Fichas, Cartões, Ou Quaisquer Outros Dispositivos. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.09 08354 Divertimento Eletrônico, Inclusive Vitrola Automática, Cabines Privê, Computadores, Videogames, Videokê E Demais Equipamentos Acionados Por Fichas, Cartões, Ou Quaisquer Outros Dispositivos, Serviços Prestados Em Estabelecimentos Instalados Em Shopping Centers E Parques De Diversões. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.09 08362 Máquina Eletronicamente Programável Ou Outra Máquina De Entretenimento, Com Distribuição De Prêmios. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.09 08370 Máquina Eletronicamente Programável Ou Outra Máquina De Entretenimento, Com Distribuição De Prêmios, Instalada Em Estabelecimentos Do Tipo Bingo. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.09 08397 Carteado, Dominó, Víspora, E Outros Tipos De Diversões Com Cobrança Facultativa De Ingresso. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.10 08273 Prestação De Serviço De Diversões Públicas, Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
3550308 12.11 08281 Competições Esportivas - Grande Prêmio Brasil De Fórmula 1. Quando Prestado Por Contribuinte Estabelecido No Município De São Paulo. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.11 08290 Competições Esportivas - Grande Prêmio Brasil De Fórmula 1. Quando Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.11 08206 Competições Esportivas Ou De Destreza Física Ou Intelectual, Com Ou Sem A Participação Do Espectador. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.11 08273 Prestação De Serviço De Diversões Públicas, Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
3550308 12.12 08400 Execução De Música, Individualmente Ou Por Conjunto. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.13 06777 Produção, Mediante Ou Sem Encomenda Prévia, De Eventos, Espetáculos, Entrevistas, Shows, Ballet, Danças, Desfiles, Bailes, Teatros, Óperas, Concertos, Recitais, Festivais E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.14 08419 Fornecimento De Música Para Ambientes Fechados Ou Não, Mediante Transmissão Por Qualquer Processo. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.15 08214 Desfiles De Blocos Carnavalescos Ou Folclóricos, Trios Elétricos E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
3550308 12.15 08273 Prestação De Serviço De Diversões Públicas, Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
3550308 12.16 08230 Exibição De Filmes, Entrevistas, Musicais, Espetáculos, Shows, Concertos, Desfiles, Óperas, Competições Esportivas, De Destreza Intelectual Ou Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 12.16 08273 Prestação De Serviço De Diversões Públicas, Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8
3550308 12.17 07218 Recreação E Animação, Inclusive Em Festas E Eventos De Qualquer Natureza. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 13.02 06793 Fonografia Ou Gravação De Sons, Inclusive Trucagem, Dublagem, Mixagem E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 13.03 06807 Fotografia E Cinematografia, Inclusive Revelação, Ampliação, Cópia, Retocagem, Reprodução, Trucagem E Congêneres (Inclusive Para Televisão). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 13.04 06815 Reprografia, Microfilmagem E Digitalização. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 13.05 06940 Composição Gráfica, Inclusive Composição De Impressos Gráficos, Fotocomposição, Clicheria, Zincografia, Litografia, Fotolitografia, Estereotipia, Serigrafia E Outras Matrizes De Impressão 2,00% IN SF SUREM 23/2017
3550308 13.05 06912 Artes Gráficas, Tipografia, Diagramação, Paginação E Gravação. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.01 07331 Lustração De Bens Móveis. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.01 07366 Lubrificação, Lavagem E Limpeza Não Automáticas De Veículos, Exceto Em Postos De Gasolina. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 2
3550308 14.01 07390 Lubrificação, Lavagem E Limpeza De Veículos, Inclusive Automáticas, Em Postos De Gasolina. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 2
3550308 14.01 07412 Lubrificação, Lavagem E Limpeza Automáticas De Veículos, Exceto Em Postos De Gasolina. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 2
3550308 14.01 07439 Lubrificação, Limpeza, Revisão De Máquinas, Aparelhos, Equipamentos, Motores, Elevadores E Objetos De Qualquer Natureza, Exceto Veículos. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.01 07447 Carga E Recarga De Aparelhos, Equipamentos E Objetos De Quaisquer Natureza. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.01 07455 Conserto, Restauração, Manutenção, Conservação E Pintura De Veículos, Exceto Os Serviços Executados Por Concessionária Ou Revendedor Autorizado (Exceto Peças E Partes Empregadas, Que Ficam Sujeitas Ao ICMS). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.01 07471 Conserto, Restauração, Manutenção, Conservação E Pintura De Veículos Executados Por Concessionária Ou Revendedor Autorizado (Exceto Peças E Partes Empregadas, Que Ficam Sujeitas Ao ICMS). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.01 07498 Conserto, Restauração, Manutenção E Conservação De Máquinas, Aparelhos, Equipamentos, Motores, Elevadores Ou De Quaisquer Outros Objetos, Exceto Veículos (Exceto Peças E Partes Empregadas, Que Ficam Sujeitas Ao ICMS). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.01 07510 Blindagem 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.10 07617 Tinturaria E Lavanderia. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.02 01880 Assistência Técnica. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.03 07552 Retífica E Recondicionamento De Motores (Exceto Peças E Partes Empregadas, Que Ficam Sujeitas Ao ICMS). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.04 07560 Recauchutagem Ou Regeneração De Pneus, Borracharia. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.05 07579 Restauração, Recondicionamento, Acondicionamento, Pintura, Beneficiamento, Lavagem, Secagem, Tingimento, Galvanoplastia, Anodização, Corte, Recorte, Polimento, Plastificação, Costura, Acabamento, E Congêneres, De Objetos Quaisquer 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.05 07579 Restauração, Recondicionamento, Acondicionamento, Pintura, Beneficiamento, Lavagem, Secagem, Tingimento, Galvanoplastia, Anodização, Corte, Recorte, Polimento, Plastificação E Congêneres, De Objetos Quaisquer. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.06 07285 Instalação E Montagem De Aparelhos, Máquinas E Equipamentos, Prestados Ao Usuário Final, Exclusivamente Com Material Por Ele Fornecido. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.06 07315 Instalação E Montagem Industrial, Prestada Ao Usuário Final, Exclusivamente Com Material Por Ele Fornecido. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.07 06831 Colocação De Molduras E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.08 06858 Encadernação, Gravação E Douração De Livros, Revistas E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.09 07595 Alfaiataria, Costura E Congêneres, Quando O Material For Fornecido Pelo Usuário Final, Exceto Aviamento. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.11 07641 Tapeçaria E Reforma De Estofamentos Em Geral. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.12 07676 Funilaria E Lanternagem, Incluindo A Pintura. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 14.13 01104 Carpintaria E Serralheria 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 16.01 02330 Transporte Por Ônibus (Concessionária E Permissionárias). 0,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 16.01 02340 Serviços De Transporte Coletivo Municipal Rodoviário, Metroviário, Ferroviário E Aquaviário De Passageiros (Exceto Transporte Coletivo De Passageiros Por Ônibus, Realizado Por Concessionários E Permissionários Do Serviço). 2,00% IN SF SUREM 23/2017
3550308 16.01 02321 Transporte Público De Passageiros, Realizado Pela Companhia Do Metropolitano De São Paulo – METRÔ. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.01 03093 Análises, Exames, Pesquisas, Compilação, Fornecimento De Informações E Coleta De Dados De Qualquer Natureza. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.01 03115 Assessoria Ou Consultoria De Qualquer Natureza, Não Contida Em Outros Itens Desta Lista. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.02 03123 Tradução E Interpretação. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.02 03158 Datilografia, Digitação, Estenografia, Expediente, Secretaria Em Geral, Resposta Audível (Telemarketing), Redação, Edição, Revisão, Apoio E Infra-Estrutura Administrativa E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.21 03719 Estatística. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.03 01899 Planejamento, Coordenação, Programação Ou Organização Técnica, Financeira Ou Administrativa. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.04 06475 Recrutamento, Agenciamento, Seleção E Colocação De Mão-De-Obra. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.05 06491 Fornecimento De Mão-De-Obra, Mesmo Em Caráter Temporário, Inclusive De Empregados Ou Trabalhadores, Avulsos Ou Temporários, Contratados Pelo Prestador De Serviço. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.06 02496 Propaganda E Publicidade, Inclusive Promoção De Vendas, Planejamento De Campanhas Ou Sistemas De Publicidade, Elaboração De Desenhos, Textos E Demais Materiais Publicitários. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.08 06521 Franquia (Franchising). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.09 01902 Perícias, Laudos, Exames Técnicos E Análises Técnicas, Inclusive Institutos Psicotécnicos. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.09 01903 Inspeção Ambiental Veicular 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.10 07161 Planejamento, Organização E Administração De Feiras, Exposições, Congressos E Congêneres. 2,50% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.11 07196 Organização De Festas E Recepções; Bufê (Exceto O Fornecimento De Alimentação E Bebidas, Que Fica Sujeito Ao ICMS). 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.12 03210 Administração De Benefícios Relativos A Planos De Assistência À Saúde. 2,00% IN SF SUREM 23/2017
3550308 17.12 03204 Administração De Bens E Negócios Em Geral, Inclusive De Terceiros, Exceto Imóveis. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.12 03212 Administração De Imóveis. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.12 05894 Administração De Distribuição De Co-Seguros. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.14 03220 Advocacia. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.14 03379 Advocacia (Regime Especial - Sociedade). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
3550308 17.16 03395 Auditoria. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.16 03433 Auditoria (Regime Especial - Sociedade). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
3550308 17.17 02038 Análise De Organização E Métodos. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.18 03450 Atuária E Cálculos Técnicos De Qualquer Natureza. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.19 03476 Contabilidade, Inclusive Serviços Técnicos E Auxiliares. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.19 03620 Contador, Técnico Em Contabilidade, Guarda-Livros E Congêneres (Regime Especial - Sociedade). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
3550308 17.20 03654 Consultoria E Assessoria Econômica Ou Financeira. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.20 03700 Economistas (Regime Especial - Sociedade). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
3550308 17.22 06564 Cobranças E Recebimentos Por Conta De Terceiros, Protestos De Títulos, Sustação De Protestos, Devolução De Títulos Não Pagos, Manutenção De Títulos Vencidos, Fornecimentos De Posição De Cobrança Ou Recebimento E Outros Serviços Correlatos (Exceto Serviços De Instituições Financeiras). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.25 02498 Inserção De Textos, Desenhos E Outros Materiais De Propaganda E Publicidade, Em Qualquer Meio (Exceto Em Livros, Jornais, Periódicos E Nas Modalidades De Serviços De Radiodifusão Sonora E De Sons E Imagens De Recepção Livre E Gratuita) 2,90% IN SF SUREM 23/2017
3550308 17.24 03751 Apresentação De Palestras, Conferências, Seminários E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 18.01 05916 Serviços De Regulação De Sinistros Vinculados A Contratos De Seguros; Inspeção E Avaliação De Riscos Para Cobertura De Contratos De Seguros; Prevenção E Gerência De Riscos Seguráveis E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 19.01 08478 Distribuição E Venda De Cartelas, Sorteios Ou Prêmios Em Bingos, Telebingos E Assemelhados. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 19.01 08486 Serviços De Distribuição E Venda De Bilhetes E Demais Produtos De Loteria, Cartões, Pules Ou Cupons De Apostas, Sorteios, Prêmios, Inclusive Os Decorrentes De Títulos De Capitalização E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 02.01 03085 Serviços De Pesquisas E Desenvolvimento De Qualquer Natureza. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 20.01 07951 Serviços Portuários, Ferroportuários, Utilização De Porto, Movimentação De Passageiros, Reboque De Embarcações, Rebocador Escoteiro, Atracação, Desatracação, Serviços De Praticagem, Capatazia, Armazenagem De Qualquer Natureza, Serviços Acessórios, Movimentação De Mercadorias, Serviços De Apoio Marítimo, De Movimentação Ao Largo, Serviços De Armadores, Estiva, Conferência, Logística E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 20.02 07960 Serviços Aeroportuários, Utilização De Aeroporto, Movimentação De Passageiros, Armazenagem De Qualquer Natureza, Capatazia, Movimentação De Aeronaves, Serviços De Apoio Aeroportuários, Serviços Acessórios, Movimentação De Mercadorias, Logística E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 20.03 07978 Serviços De Terminais Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Movimentação De Passageiros, Mercadorias, Inclusive Suas Operações, Logística E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 22.01 01481 Serviços De Exploração De Rodovia Mediante Cobrança De Preço Ou Pedágio Dos Usuários, Envolvendo Execução De Serviços De Conservação, Manutenção, Melhoramentos Para Adequação De Capacidade E Segurança De Trânsito, Operação, Monitoração, Assistência Aos Usuários E Outros Serviços Definidos Em Contratos, Atos De Concessão Ou De Permissão Ou Em Normas Oficiais. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 23.01 02054 Desenho Industrial. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 23.01 02500 Serviços De Programação Visual, Comunicação Visual E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 24.01 06963 Serviços De Chaveiros, Confecção De Carimbos, Placas, Sinalização Visual, Banners, Adesivos E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 25.01 06572 Funerais, Inclusive Fornecimento De Caixão, Urna Ou Esquifes; Aluguel De Capela; Transporte Do Corpo Cadavérico; Fornecimento De Flores, Coroas E Outros Paramentos; Desembaraço De Certidão De Óbito; Fornecimento De Véu, Essa E Outros Adornos; Embalsamento, Embelezamento, Conservação Ou Restauração De Cadáveres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 25.02 06599 Cremação De Corpos E Partes De Corpos Cadavéricos. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 25.02 06581 Traslado Intramunicipal De Corpos E Partes De Corpos Cadavéricos 5,00% IN SF SUREM 23/2017
3550308 25.04 06610 Manutenção E Conservação De Jazigos E Cemitérios. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 26.01 02453 Serviços De Coleta, Remessa Ou Entrega De Correspondências, Documentos, Objetos, Bens Ou Valores, Realizados Pelos Correios E Suas Agências Franqueadas. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 26.01 02461 Serviços De Coleta, Remessa Ou Entrega De Correspondências, Documentos, Objetos, Bens Ou Valores, Realizados Inclusive Por Courrier E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 27.01 02097 Serviços De Assistência Social. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 28.01 02119 Serviços De Avaliação De Bens E Serviços De Qualquer Natureza. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 29.01 03956 Serviços De Biblioteconomia. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 03.02 07765 Cessão De Direito De Uso De Marcas E De Sinais De Propaganda. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 03.03 07773 Exploração De Salões De Festas, Centro De Convenções, Escritórios Virtuais, Stands, Quadras Esportivas, Estádios, Ginásios, Auditórios, Casas De Espetáculos, Parques De Diversões, Canchas E Congêneres, Para Realização De Eventos Ou Negócios De Qualquer Natureza. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 03.04 07790 Locação, Sublocação, Arrendamento, Direito De Passagem Ou Permissão De Uso, Compartilhado Ou Não, De Ferrovia, Rodovia, Postes, Cabos, Dutos E Condutos De Qualquer Natureza. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 03.05 07803 Cessão De Andaimes, Palcos, Coberturas E Outras Estruturas De Uso Temporário. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 30.01 02143 Serviços De Biologia, Biotecnologia E Química. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 31.01 02151 Serviços Técnicos Em Edificações, Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Telecomunicações E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 32.01 02186 Serviços De Desenhos Técnicos. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 33.01 06637 Serviços De Desembaraço Aduaneiro, Comissários, Despachantes E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 34.01 08672 Serviços De Investigações Particulares, Detetives E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 35.01 02534 Serviços De Reportagem, Assessoria De Imprensa, Jornalismo E Relações Públicas. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 36.01 02216 Serviços De Meteorologia. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 37.01 08842 Serviços De Artistas, Atletas, Modelos E Manequins. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 38.01 02224 Serviços De Museologia. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 39.01 08885 Serviços De Ourivesaria E Lapidação (Quando O Material For Fornecido Pelo Tomador Do Serviço). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.01 04030 Medicina E Biomedicina. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.01 04111 Medicina E Biomedicina (Regime Especial - Sociedade). 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
3550308 04.10 04626 Nutrição. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.02 04138 Análises Clínicas, Patologia, Eletricidade Médica, Radioterapia, Quimioterapia, Ultra-Sonografia, Ressonância Magnética, Radiologia, Tomografia E Congêneres. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.02 04154 Análises Clínicas, Patologia, Eletricidade Médica, Radioterapia, Quimioterapia, Ultra-Sonografia, Ressonância Magnética, Radiologia, Tomografia E Congêneres (Regime Especial - Sociedade). 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
3550308 04.02 05576 Patologia E Eletricidade Médica. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.03 04170 Laboratórios. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.03 04189 Hospitais. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.03 04197 Clínicas E Sanatórios. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.03 04219 Ambulatórios E Prontos Socorros. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.03 04235 Casas De Saúde, Manicômios E Congêneres. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.04 04251 Instrumentação Cirúrgica. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.05 04260 Acupuntura. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.06 04316 Enfermagem, Inclusive Serviços Auxiliares. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.06 04359 Enfermagem, Inclusive Serviços Auxiliares (Regime Especial - Sociedade). 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
3550308 04.07 04383 Serviços Farmacêuticos. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.08 04391 Fisioterapia. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.08 04430 Fisioterapia (Regime Especial - Sociedade). 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
3550308 04.08 04472 Fonoaudiologia. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.08 04502 Fonoaudiologia (Regime Especial - Sociedade). 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
3550308 04.08 04510 Terapia Ocupacional. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.08 04553 Terapia Ocupacional (Regime Especial - Sociedade). 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
3550308 04.09 04588 Terapias De Qualquer Espécie Destinadas Ao Tratamento Físico, Orgânico E Mental, Inclusive Massoterapia. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.11 04634 Obstetrícia. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.11 04677 Obstetrícia (Regime Especial - Sociedade). 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
3550308 04.12 04693 Odontologia. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.12 04731 Odontologia (Regime Especial - Sociedade). 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
3550308 04.13 04774 Ortóptica. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.13 04901 Ortóptica (Regime Especial - Sociedade). 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
3550308 04.14 05037 Próteses Sob Encomenda. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.14 05096 Próteses Sob Encomenda (Regime Especial - Sociedade). 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
3550308 04.15 05100 Psicanálise. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.16 05118 Psicologia. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.16 05142 Psicologia, Clínica Ou Não (Regime Especial - Sociedade). 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
3550308 04.17 05150 Casas De Repouso, De Recuperação E Congêneres. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.17 05177 Creches. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.17 05185 Asilos. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.17 05584 Casas De Recuperação. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.18 05193 Inseminação Artificial, Fertilização In Vitro E Congêneres. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.19 05223 Bancos De Sangue, Leite, Pele, Olhos, Óvulos, Sêmen E Congêneres. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.20 05231 Coleta De Sangue, Leite, Tecidos, Sêmen, Órgãos E Materiais Biológicos De Qualquer Espécie. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.21 05266 Unidade De Atendimento, Assistência Ou Tratamento Móvel E Congêneres. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 40.01 08893 Serviços Relativos A Obras De Arte Sob Encomenda. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 05.01 05380 Medicina Veterinária E Zootecnia. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 05.01 05410 Medicina Veterinária E Zootecnia (Regime Especial - Sociedade). 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
3550308 05.02 05428 Hospitais, Clínicas, Ambulatórios, Prontos-Socorros E Congêneres, Na Área Veterinária. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 05.03 05436 Laboratórios De Análise Na Área Veterinária. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 05.04 05460 Inseminação Artificial, Fertilização In Vitro E Congêneres, Na Área Veterinária. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 05.05 05479 Bancos De Sangue E De Órgãos E Congêneres, Na Área Veterinária. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 05.06 05495 Coleta De Sangue, Leite, Tecidos, Sêmen, Órgãos E Materiais Biológicos De Qualquer Espécie, Na Área Veterinária. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 05.07 05517 Unidade De Atendimento, Assistência Ou Tratamento Móvel E Congêneres, Na Área Veterinária. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 05.08 08648 Guarda, Tratamento, Amestramento, Embelezamento, Alojamento E Congêneres, Relativos A Animais. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 06.01 08494 Barbearia, Cabeleireiros, Manicuros, Pedicuros E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 06.02 08516 Esteticistas, Tratamento De Pele, Depilação E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 06.03 08532 Banhos, Duchas, Sauna, Massagens E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 06.04 05657 Ginástica, Dança, Esportes, Natação, Artes Marciais E Demais Atividades Físicas. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 06.05 08567 Centros De Emagrecimento, Spa E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.01 01210 Paisagismo 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.01 01520 Engenharia, Agronomia, Arquitetura, Urbanismo E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.01 01546 Engenharia, Agronomia, Arquitetura, Urbanismo E Congêneres (Regime Especial - Sociedade). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
3550308 07.01 01589 Agrimensura, Geologia E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.01 01627 Agrimensura, Geologia E Congêneres (Regime Especial - Sociedade). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5
3550308 07.02 01015 Execução, Por Administração, Empreitada Ou Subempreitada, De Obras De Construção Civil, Hidráulica Ou Elétrica E De Outras Obras Semelhantes, Inclusive Sondagem, Perfuração De Poços, Escavação, Drenagem E Irrigação, Terraplanagem, Pavimentação, Concretagem E A Instalação E Montagem De Produtos, Peças E Equipamentos (Exceto O Fornecimento De Mercadorias Produzidas Pelo Prestador De Serviços Fora Do Local Da Prestação Dos Serviços, Que Fica Sujeito Ao ICMS). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.02 01023 Execução Por Administração, Empreitada Ou Subempreitada, De Obras De Construção Civil, Elétrica Ou Outras Obras Semelhantes, E Respectivos Serviços Auxiliares Ou Complementares, Inclusive Terraplenagem, Pavimentação, Concretagem E A Instalação E Montagem De Produtos, Peças E Equipamentos Que Se Agreguem Ao Imóvel (Exceto O Fornecimento De Mercadorias Produzidas Pelo Prestador De Serviços Fora Do Local Da Prestação Dos Serviços, Que Fica Sujeito Ao ICMS). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.03 01694 Elaboração De Planos Diretores, Estudos De Viabilidade, Estudos Organizacionais E Outros, Relacionados Com Obras E Serviços De Engenharia; Elaboração De Anteprojetos, Projetos Básicos E Projetos Executivos Para Trabalhos De Engenharia. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.04 01031 Demolição. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.05 01058 Reparação, Conservação E Reforma De Edifícios, Estradas, Pontes, Portos E Congêneres (Exceto O Fornecimento De Mercadorias Produzidas Pelo Prestador Dos Serviços, Fora Do Local Da Prestação Dos Serviços, Que Fica Sujeito Ao ICMS). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 23.01 02500 Serviços De Programação Visual, Comunicação Visual E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.06 01228 Colocação E Instalação De Tapetes, Carpetes, Assoalhos, Cortinas, Revestimentos De Parede, Vidros, Divisórias, Placas De Gesso E Congêneres, Com Material Fornecido Pelo Tomador Do Serviço. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.07 01236 Recuperação, Raspagem, Polimento E Lustração De Pisos E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.08 01244 Calafetação. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.09 01325 Varrição, Coleta, Remoção, Incineração, Tratamento, Reciclagem Separação E Destinação Final De Lixo, Rejeitos E Outros Resíduos Quaisquer. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.10 01406 Limpeza, Manutenção E Conservação De Imóveis, Chaminés, Piscinas E Congêneres, Inclusive Fossas. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.10 01384 Limpeza, Manutenção E Conservação De Vias E Logradouros Públicos, Parques, Jardins E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.11 01430 Decoração. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.11 01449 Jardinagem, Inclusive Corte E Poda De Árvores. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.12 01724 Controle E Tratamento De Efluentes De Qualquer Natureza E De Agentes Físicos, Químicos E Biológicos. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.13 01465 Dedetização, Desinfecção, Desinsetização, Imunização, Higienização, Desratização, Pulverização E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.18 01473 Limpeza E Dragagem De Rios, Portos, Canais, Baías, Lagos, Lagoas, Represas, Açudes E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.17 01090 Escoramento, Contenção De Encostas E Serviços Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.19 01805 Acompanhamento E Fiscalização Da Execução De Obras De Engenharia, Arquitetura E Urbanismo. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.20 01821 Aerofotogrametria (Inclusive Interpretação), Cartografia, Mapeamento, Levantamentos Topográficos, Batimétricos, Geográficos, Geodésicos, Geológicos, Geofísicos E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.21 01864 Pesquisa, Perfuração, Cimentação, Mergulho, Perfilagem, Concretação, Testemunhagem, Pescaria, Estimulação E Outros Serviços Relacionados Com A Exploração E Explotação De Petróleo, Gás Natural E De Outros Recursos Minerais. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 07.22 01872 Nucleação E Bombardeamento De Nuvens E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 08.01 05673 Ensino Regular Pré-Escolar, Fundamental E Médio, Inclusive Cursos Profissionalizantes. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 08.01 05690 Ensino Superior, Cursos De Graduação E Demais Cursos Seqüenciais. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 08.01 05711 Ensino Superior, Cursos De Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 08.02 05738 Auto-Escolas, Moto-Escolas E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 2
3550308 08.02 05762 Outros Serviços De Instrução, Treinamento, Orientação Pedagógica E Educacional, Avaliação De Conhecimentos De Qualquer Natureza. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 09.01 07005 Hospedagem Em Hotéis E Hotelaria Marítima. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 09.01 07013 Hospedagem Em Pensões, Albergues, Pousadas, Hospedarias, Ocupação Por Temporada Com Fornecimento De Serviços E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 09.01 07056 Hospedagem Em Motéis. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 09.01 07099 Hospedagem Em Apart-Service Condominiais, Flat, Apart-Hotéis, Hotéis Residência, Residence-Service, Suite Service E Congêneres. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 09.02 07123 Organização, Promoção E Execução De Programas De Turismo, Passeios, Viagens, Excursões, Hospedagens E Congêneres 2,00% IN SF SUREM 23/2017
3550308 09.02 07109 Agenciamento E Intermediação De Programas De Turismo, Passeios, Viagens, Excursões, Hospedagens E Congêneres 5,00% IN SF SUREM 23/2017
3550308 09.03 07137 Guias De Turismo. 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 01.09 02962 Disponibilização, Sem Cessão Definitiva, De Conteúdos De Áudio Por Meio Da Internet (Exceto A Distribuição De Conteúdos Pelas Prestadoras De Serviço De Acesso Condicionado, De Que Trata A Lei Federal Nº 12.485, De 12 De Setembro De 2011, Sujeita Ao ICMS) 2,90% IN SF SUREM 23/2017
3550308 01.09 02963 Disponibilização, Sem Cessão Definitiva, De Conteúdos De Vídeo Por Meio Da Internet (Exceto A Distribuição De Conteúdos Pelas Prestadoras De Serviço De Acesso Condicionado, De Que Trata A Lei Federal Nº 12.485, De 12 De Setembro De 2011, Sujeita Ao ICMS) 2,90% IN SF SUREM 23/2017
3550308 01.09 02961 Disponibilização, Sem Cessão Definitiva, De Conteúdos De Imagem E Texto Por Meio Da Internet, Respeitada A Imunidade De Livros, Jornais E Periódicos (Exceto A Distribuição De Conteúdos Pelas Prestadoras De Serviço De Acesso Condicionado, De Que Trata A Lei Federal Nº 12.485, De 12 De Setembro De 2011, Sujeita Ao ICMS) 2,90% IN SF SUREM 23/2017
3550308 06.06 08658 Aplicação De Tatuagens, Piercings E Congêneres 5,00% IN SF SUREM 23/2017
3550308 14.14 07324 Guincho Intramunicipal, Guindaste E Içamento. 5,00% IN SF SUREM 23/2017
3550308 25.05 06613 Cessão De Uso De Espaços Em Cemitérios Para Sepultamento 5,00% IN SF SUREM 23/2017
3550308 07.18 01741 Florestamento, Reflorestamento, Semeadura, Adubação, Reparação De Solo, Plantio, Silagem, Colheita, Corte E Descascamento De Árvores, Silvicultura, Exploração Florestal E Dos Serviços Congêneres Indissociáveis Da Formação, Manutenção E Colheita De Florestas, Para Quaisquer Fins E Por Quaisquer Meios 5,00% IN SF SUREM 23/2017
3550308 05.09 05533 Planos De Atendimenro E Assistência-Veterinária. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 04.22 05274 Planos De Medicina De Grupo Ou Individual E Convênios Para Prestação De Assitência Médica, Hospitalar, Odontológica E Congêneres 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.13 06530 Leilão E Congêneres 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.15 03387 Arbitragem De Qualquer Espécie, Inclusive Juridica 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.23 03743 Assessoria, Análise, Avaliação, Atendimento, Consulta, Cadastro, Seleção, Gerenciamento De Informações, Administração De Contas A Receber Ou A Pagar E Em Geral, Relacionados A Operações De Faturização (Factoring). 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 21.01 03877 Serviços De Registros Públicos, Cartorários E Notariais, Exceto Autenticação De Documentos, Reconhecimento De Firmas E Prestação De Informações Por Qualquer Forma Ou Meio Quando O Interessado Dispensar A Certidão Correspondente. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 21.01 03878 Autenticação De Documentos, Reconhecimento De Firmas E Prestação De Informações Por Qualquer Forma Ou Meio Quando O Interessado Dispensar A Certidão Correspondente, Prestados Por Notários, Oficiais De Registro Ou Seus Prepostos. 2,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 25.03 06602 Planos Ou Convênio Funerários 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 16.02 02366 Transporte Por Táxi, Explorado Por Pessoa Jurídica 2,00% IN SF SUREM 23/2017
3550308 16.02 02404 Transporte De Escolares 2,00% IN SF SUREM 23/2017
3550308 16.02 02431 Transporte De Pessoas, Por Qualquer Meio, Dentro Do Território Do Município 5,00% IN SF SUREM 23/2017
3550308 16.02 02447 Transporte De Bens Ou Valores, Dentro Do Território Do Município (Inclusive Trans- Porte De Veículos). 5,00% IN SF SUREM 23/2017
3550308 10.05 06298 Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Bens Móveis, Não Abrangidos Em Outros Itens Ou Subitens, Por Quaisquer Meios 5,00% ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
3550308 17.11 03205 Fornecimento E Administração De Vales-Refeição, Valesalimentação, Vales-Transporte E Similares, Via Emissão Impressa Ou Carregados Em Cartões Eletrônicos Ou Magnéticos, Ou Outros Oriundos De Tecnologia Adequada 2,00% IN SF/SUREM Nº 15/2015
3550308 15.10 05895 Serviços Relacionados A Pagamentos, Por Meio Eletrônico, Realizados Por Facilitadores De Pagamento 2,00% IN SF/SUREM Nº 15/2015
3550308 03.02 07774 Exploração De “Stands” E Centros De Convenções Para A Promoção De Feiras, Exposições, Congressos E Congêneres. 2,50% IN SF/SUREM Nº 15/2015
3550308 03.02 08037 Exploração De “Stands” E Centros De Convenções Para A Promoção De Feiras, Exposições, Congressos E Congêneres (Profissional Autônomo). 2,50% IN SF/SUREM Nº 15/2015
3550308 04.23 05312 Outros Planos De Saúde Que Se Cumpram Através De Serviços De Terceiros Contratados, Credenciados, Cooperados Ou Apenas Pagos Pelo Operador Do Plano Mediante Indicação Do Beneficiário 2,00%
3550308 15.01 05771 Administração De Fundos Quaisquer 2,00%
3550308 15.01 05800 Organização E Administração De Consórcios 5,00%
3550308 15.01 05820 Administração De Cartão De Crédito Ou Débito E Congêneres 2,00%
3550308 15.01 05836 Administração De Carteira De Clientes 2,00%
3550308 15.01 05837 Administração De Carteira De Cheques Pré-Datados E Congêneres 2,00%
3550308 15.09 05851 Arrendamento Mercantil (Leasing) De Quaisquer Bens, Inclusive Cessão De Direitos E Obrigações, Substituição De Garantia, Alteração, Cancelamento E Registro De Contrato, E Demais Serviços Relacionados Ao Arrendamento Mercantil (Leasing) 2,00%
3550308 15.03 05870 Locação E Manutenção De Cofres Particulares, De Terminais Eletrônicos, De Terminais De Atendimento E De Bens E Equipamentos Em Geral 5,00%
3550308 15.04 05871 Fornecimento Ou Emissão De Atestados Em Geral, Inclusive Atestado De Idoneidade, Atestado De Capacidade Financeira E Congêneres 5,00%
3550308 15.05 05872 Cadastro, Elaboração De Ficha Cadastral, Renovação Cadastral E Congêneres, Inclusão Ou Exclusão No Cadastro De Emitentes De Cheques Sem Fundos – CCF Ou Em Quaisquer Outros Bancos Cadastrais 5,00%
3550308 15.06 05873 Emissão, Reemissão E Fornecimento De Avisos, Comprovantes E Documentos Em Geral; Abono De Firmas; Coleta E Entrega De Documentos, Bens E Valores; Comunicação Com Outra Agência Ou Com A Administração Central; Licenciamento Eletrônico De Veículos; Transferência De Veículos; Agenciamento Fiduciário Ou Depositário; Devolução De Bens Em Custódia 5,00%
3550308 15.07 05874 Acesso, Movimentação, Atendimento E Consulta A Contas Em Geral, Por Qualquer Meio Ou Processo, Inclusive Por Telefone, Fac-Símile, Internet E Telex, Acesso A Terminais De Atendimento, Inclusive Vinte E Quatro Horas; Acesso A Outro Banco E À Rede Compartilhada; Fornecimento De Saldo, Extrato E Demais Informações Relativas A Contas Em Geral, Por Qualquer Meio Ou Processo 5,00%
3550308 15.08 05875 Emissão, Reemissão, Alteração, Cessão, Substituição, Cancelamento E Registro De Contrato De Crédito; Estudo, Análise E Avaliação De Operações De Crédito; Emissão, Concessão, Alteração Ou Contratação De Aval, Fiança, Anuência E Congêneres; Serviços Relativos À Abertura De Crédito, Para Quaisquer Fins 5,00%
3550308 15.10 05876 Serviços Relacionados A Cobranças E Recebimentos Em Geral, De Títulos Quaisquer, De Contas Ou Carnês, De Câmbio, De Tributos E Por Conta De Terceiros, Inclusive Os Efetuados Por Meio Eletrônico, Automático Ou Por Máquinas De Atendimento; Fornecimento De Posição De Cobrança, Recebimento Ou Pagamento; Emissão De Fichas De Compensação, Impressos E Documentos Em Geral 5,00%
3550308 15.10 05877 Serviços Relacionados A Pagamentos Em Geral, De Títulos Quaisquer, De Contas Ou Carnês, De Câmbio, De Tributos E Por Conta De Terceiros, Inclusive Os Efetuados Por Meio Eletrônico, Automático Ou Por Máquinas De Atendimento; Emissão De Carnês 5,00%
3550308 15.02 05878 Abertura De Contas Em Geral, Inclusive Conta-Corrente, Conta De Investimentos E Aplicação E Caderneta De Poupança, No País E No Exterior, Bem Como A Manutenção Das Referidas Contas Ativas E Inativas 5,00%
3550308 15.11 05879 Devolução De Títulos, Protesto De Títulos, Sustação De Protesto, Manutenção De Títulos, Reapresentação De Títulos, E Demais Serviços A Eles Relacionados 5,00%
3550308 15.13 05881 Serviços Relacionados A Operações De Câmbio Em Geral, Edição, Alteração, Prorrogação, Cancelamento E Baixa De Contrato De Câmbio; Emissão De Registro De Exportação Ou De Crédito; Cobrança Ou Depósito No Exterior; Emissão, Fornecimento E Cancelamento De Cheques De Viagem; Fornecimento, Transferência, Cancelamento E Demais Serviços Relativos À Carta De Crédito De Importação, Exportação E Garantias Recebidas; Envio E Recebimento De Mensagens Em Geral Relacionadas A Operações De Câmbio 5,00%
3550308 15.17 05885 Emissão, Fornecimento, Devolução, Sustação, Cancelamento E Oposição De Cheques Quaisquer, Avulso Ou Por Talão 5,00%
3550308 15.18 05886 Serviços Relacionados A Crédito Imobiliário, Avaliação E Vistoria De Imóvel Ou Obra, Análise Técnica E Jurídica, Emissão, Reemissão, Alteração, Transferência E Renegociação De Contrato, Emissão E Reemissão Do Termo De Quitação E Demais Serviços Relacionados A Crédito Imobiliário 5,00%
3550308 15.14 05887 Fornecimento, Emissão, Reemissão, Renovação E Manutenção De Cartão Magnético, Cartão De Crédito, Cartão De Débito, Cartão Salário E Congêneres 2,00%
3550308 15.12 05888 Custódia Em Geral, Inclusive De Títulos E Valores Mobiliários, Realizada Pela Bolsa De Valores, Mercadorias E Futuros – BM&FBOVESPA S.A 2,00%
3550308 15.12 05889 Custódia Em Geral, Inclusive De Títulos E Valores Mobiliários 5,00%
3550308 15.15 05890 Compensação De Títulos Quaisquer; Serviços Relacionados A Depósito, Inclusive Depósito Identificado, A Saque De Contas Quaisquer, Por Qualquer Meio Ou Processo, Inclusive Em Terminais Eletrônicos E De Atendimento, Realizados Pela Bolsa De Valores, Mercadorias E Futuros – BM&FBOVESPA S.A 2,00%
3550308 15.15 05891 Compensação De Cheques E Títulos Quaisquer; Serviços Relacionados A Depósito, Inclusive Depósito Identificado, A Saque De Contas Quaisquer, Por Qualquer Meio Ou Processo, Inclusive Em Terminais Eletrônicos E De Atendimento 5,00%
3550308 15.16 05892 Emissão, Reemissão, Liquidação, Alteração, Cancelamento E Baixa De Ordens De Pagamento, Ordens De Crédito E Similares, Por Qualquer Meio Ou Processo; Serviços Relacionados À Transferência De Valores, Dados, Fundos, Pagamentos E Similares, Inclusive Entre Contas Em Geral, Realizados Pela Bolsa De Valores, Mercadorias E Futuros – BM&FBOVESPA S.A 2,00%
3550308 15.16 05893 Emissão, Reemissão, Liquidação, Alteração, Cancelamento E Baixa De Ordens De Pagamento, Ordens De Crédito E Similares, Por Qualquer Meio Ou Processo; Serviços Relacionados À Transferência De Valores, Dados, Fundos, Pagamentos E Similares, Inclusive Entre Contas Em Geral 5,00%
3550308 15.10 05876 Serviços Relacionados A Cobranças E Recebimentos Em Geral, De Títulos Quaisquer, De Contas Ou Carnês, De Câmbio, De Tributos E Por Conta De Terceiros, Inclusive Os Efetuados Por Meio Eletrônico, Automático Ou Por Máquinas De Atendimento; Fornecimento De Posição De Cobrança, Recebimento Ou Pagamento; Emissão De Fichas De Compensação, Impressos E Documentos Em Geral 5,00%

Tabela ISS SP 2021: Anexo 2 dos Códigos de Serviço da cidade de São Paulo

Código de Serviço Tomado de Terceiros Descrição dos Códigos de Serviços Tomados de Terceiros Alíquota Base de Cálculo Período de Apuração Data de Vencimento
GRUPO 1. CONSTRUÇÃO CIVIL
09580 Serviços tomados de execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09571 Serviços tomados de execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplenagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09563 Serviços tomados de demolição. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09555 Serviços tomados de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09547 Serviços tomados de escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09539 Serviços tomados de carpintaria e serralheria. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09989 Outros serviços tomados, não referenciados em outro código do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
GRUPO 2. MANUTENÇÃO E DECORAÇÃO DE IMÓVEIS
09520 Serviços tomados de varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09512 Serviços tomados de limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09504 Serviços tomados de decoração. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09490 Serviços tomados de jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
09962 Outros serviços tomados do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Paisagismo. - Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. - Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. - Calafetação. - Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. - Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. - Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo.
09954 Outros serviços tomados do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis. 2% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas. - Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, prestados por profissional autônomo. - Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (profissional autônomo).
GRUPO 3. TÉCNICO-CIENTÍFICO
9946 (nota 7) Serviços tomados do grupo Técnico - Científico 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres. - Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (profissional autônomo). - Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial - sociedade). - Agrimensura, geologia e congêneres. - Agrimensor, geólogo e congêneres (profissional autônomo). - Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial - sociedade). - Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. - Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios. - Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. - Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. - Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (profissional autônomo). - Topógrafo (profissional autônomo). - Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. - Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. - Assistência técnica. - Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. - Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, inclusive institutos psicotécnicos. - Inspeção ambiental veicular. - Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, sem exigência de formação em nível superior (profissional autônomo). - Análise de Organização e Métodos. - Desenho industrial. - Desenhista industrial (profissional autônomo). - Serviços de assistência social. - Assistente social (profissional autônomo). - Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. - Avaliador (profissional autônomo). - Serviços de biologia, biotecnologia e química. - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. - Serviços de desenhos técnicos. - Desenhista técnico (profissional autônomo).- Serviços de meteorologia. - Serviços de museologia. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.
GRUPO 4. TRANSPORTE MUNICIPAL
9920 (Nota 7) Serviços tomados do grupo Transporte Municipal. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município. - Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive transporte de veículos). - Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadas. - Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados inclusive por courrier e congêneres. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, incusive os prestados por profissional autônomo.
9911 (Nota 7) Serviços tomados do grupo Transporte Municipal. 2% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias) - Transporte de escolares. - Transporte de escolares (profissional autônomo). - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros (exceto transporte coletivo de passageiros por ônibus, realizado por concessionários e permissionários do serviço) - Transporte por táxi (profissional autônomo). - Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica (inclusive frota).
GRUPO 5. MERCADOLOGIA E COMUNICAÇÃO
09903 Serviços tomados do grupo Mercadologia e Comunicação 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. - Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres. - Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações públicas (profissional autônomo). - Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo.
09905 (NOTA 5) Serviços tomados do grupo Mercadologia e Comunicação 2,90% Preço do serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência
Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio. Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (profissional autônomo).
GRUPO 6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
9881 (Nota 7) Serviços tomados do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativos 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. - Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista. - Tradução e interpretação. - Tradutor e intérprete (profissional autônomo). - Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redação, edição, revisão, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres. - Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redator, editor, revisor, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres (profissional autônomo). - Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveis. - Administração de imóveis. - Advocacia. - Advogado (profissional autônomo). - Advocacia (regime especial - sociedade). - Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. - Auditoria. - Auditor (profissional autônomo). - Auditoria (regime especial - sociedade). - Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. - Atuário e calculista técnico (profissional autônomo). - Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. - Contador e congêneres, com nível superior (profissional autônomo). - Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial - sociedade). - Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (profissional autônomo). - Consultoria e assessoria econômica ou financeira. - Economista (profissional autônomo). - Economistas (regime especial - sociedade). - Estatística. - Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização ("factoring"). - Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. - Serviços de biblioteconomia. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo.
9873 (Nota 7) Serviços tomados do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativos. 2% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza, inclusive por profissional autônomo. - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais, exceto autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente. - Autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos. - Fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales-transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada. (NOTA 4) - Datilógrafo, não estabelecido (profissional autônomo). - Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde.
09877 Serviços tomados do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativos 3% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados (profissional autônomo).
09879 (NOTA 5) Serviços tomados do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativos 2,90% Preço do serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência
- Análise e desenvolvimento de sistemas. - Programação. - Assessoria e consultoria em informática. - Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição. - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo). - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados (profissional autônomo). - Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres (inclusive por profissional autônomo). - Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos. - Outros serviços de informática, não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres (profissional autônomo).
GRUPO 7. SAÚDE
09857 Serviços tomados do grupo Saúde. 2% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Medicina e biomedicina. - Médico e biomédico (profissional autônomo). - Medicina e biomedicina (regime especial - sociedade). - Análises clínicas, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. - Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (profissional autônomo). - Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - sociedade). - Laboratórios . - Hospitais. - Clínicas e casas de saúde. - Ambulatórios e prontos socorros. - Sanatórios, manicômios e congêneres. - Instrumentação cirúrgica. - Acupuntura. - Acupunturista (profissional autônomo). - Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. - Enfermeiro (profissional autônomo). - Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial - sociedade). - Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares (profissional autônomo). - Serviços farmacêuticos. - Fisioterapia. - Fisioterapeuta (profissional autônomo). - Fisioterapia (regime especial - sociedade). - Fonoaudiologia. - Fonoaudiólogo (profissional autônomo). - Fonoaudiologia (regime especial - sociedade). - Terapia ocupacional. - Terapeuta ocupacional (profissional autônomo). - Terapia ocupacional (regime especial - sociedade). - Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia. - Terapeuta de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia (profissional autônomo). - Nutrição. - Obstetrícia. - Obstetra (profissional autônomo). - Obstetrícia (regime especial - sociedade). - Odontologia. - Dentista (profissional autônomo). - Odontologia (regime especial - sociedade). - Ortóptica. - Ortóptico (profissional autônomo). - Ortóptica (regime especial - sociedade). - Próteses sob encomenda. - Protético (profissional autônomo). - Próteses sob encomenda (regime especial - sociedade). - Psicanálise. - Psicologia. - Psicólogo, clínico ou não (profissional autônomo). - Psicologia, clínica ou não (regime especial - sociedade). - Casas de repouso e congêneres. - Creches. - Asilos. - Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres. - Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. - Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. - Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. - Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. - Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. - Patologia e eletricidade médica. - Casas de recuperação. - Medicina veterinária e zootecnia. - Médico veterinário e zootécnico (profissional autônomo). - Medicina veterinária e zootecnia (regime especial - sociedade). - Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. - Laboratórios de análise na área veterinária. - Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres, na área veterinária. - Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária. - Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária. - Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária. - Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo.
GRUPO 8 - EDUCAÇÃO
09849 Serviços tomados do grupo Educação. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Auto-escolas, moto-escolas e congêneres. - Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (profissional autônomo). - Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
09830 Serviços tomados do grupo Educação. 2% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. - Instrutor de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (profissional autônomo). - Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes. - Professor de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes (profissional autônomo). - Ensino superior, cursos de graduação e demais cursos seqüenciais. - Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado. - Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e demais cursos seqüenciais (profissional autônomo).
GRUPO 9. BANCÁRIOS, FINANCEIROS E SECURITÁRIOS
09822 Serviços tomados do grupo Bancários, Financeiras e Securitários. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência
- Organização e administração de consórcios. - Administração de carteira de cheques pré-datados e congêneres. - Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. - Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. - Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. - Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. - Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. - Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. - Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. - Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral, exceto os serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento. (NOTA 1) - Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. - Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. - Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. - Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. - Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. - Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. - Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. - Administração de distribuição de co-seguros. - Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
09814 Serviços tomados do grupo Bancários, Financeiras e Securitários. 2% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Arrendamento mercantil ("leasing") de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil ("leasing"). - Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. - Administração de fundos quaisquer. - Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres. - Administração de carteira de clientes. - Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários, realizada pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. - Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. - Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. - Serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento. (NOTA 4)
GRUPO 10. REPRESENTAÇÃO
09806 Serviços tomados do grupo Representação. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Representante de qualquer natureza, inclusive comercial (profissional autônomo). - Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. - Distribuidor de bens de terceiros (profissional autônomo). - Distribuição de bens de terceiros.
GRUPO 11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO
9784 (Nota 7) Serviços tomados do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada. - Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio. - Agenciamento ou intermediação de seguros. - Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito. - Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde. - Agente, corretor ou intermediário de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, exceto corretor de seguros (profissional autônomo). - Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. - Agente, corretor ou intermediário de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer (profissional autônomo). - Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária. - Agente, corretor ou intermediário de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária (profissional autônomo). - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil ("leasing"). - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia ("franchising"). - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização ("factoring"). - Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil ("leasing"), de franquia ("franchising") e de faturização ("factoring") (profissional autônomo). - Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. - Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. - Agente, corretor ou intermediário de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios (profissional autônomo). - Agenciamento marítimo. - Agente marítimo (profissional autônomo). - Agenciamento de notícias. - Agente de notícias (profissional autônomo). - Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. - Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de veiculação por quaisquer meios (profissional autônomo). - Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. - Franquia ("franchising"). - Leilão e congêneres. - Leiloeiro (profissional autônomo). - Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras). - Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. - Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. - Planos ou convênio funerários. - Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. - Traslado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos. - Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (profissional autônomo). - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo.
09776 Serviços tomados do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação. 2% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Corretagem de seguros. - Corretor de seguros (profissional autônomo). - Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. - Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (profissional autônomo).
GRUPO 12. FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, REPROGRÁFICOS, GRÁFICOS E AFINS
09768 Serviços tomados do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos, Gráficos e Afins. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. - Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. - Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão). - Reprografia, microfilmagem e digitalização. - Colocação de molduras e congêneres. - Colocador de molduras e congêneres (profissional autônomo). - Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. - Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e congêneres (profissional autônomo). - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo.
9750 (Nota 7) Serviços tomados do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos, Gráficos e Afins. 2% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação. - Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação (profissional autônomo). - Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão. - Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional autônomo).
GRUPO 13. TURISMO, HOSPEDAGEM, EVENTOS E ASSEMELHADOS
9741 (Nota 7) Serviços tomados do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima. - Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres. - Hospedagem em motéis. - Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres. - Agente, organizador, promotor, intermediário e executor de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo). - Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres - Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo) - Guias de turismo. - Guia de turismo (profissional autônomo). - Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). - Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados, prestado por profissional autônomo.
09733 Serviços tomados do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados. 2,5% (NOTA 2) Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. - Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo).
09737 (NOTA 6) Serviços tomados do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados. 2% Preço do serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência
- Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. - Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo).
GRUPO 14. INSTALAÇÃO, COLOCAÇÃO E MONTAGEM DE BENS
9725 (Nota 7) Serviços tomados do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. - Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. - Instalação e montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. - Prestação de serviço do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo.
GRUPO 15. CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E REPARAÇÃO DE BENS MÓVEIS
9709 (Nota 7) Serviços tomados do grupo Conservação, Limpeza e Reparação de Bens Móveis. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Lustração de bens móveis. - Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina. - Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina. - Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina. - Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos. - Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza. - Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). - Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). - Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, executados por contribuinte estimado às sociedades seguradoras estabelecidas no Município de São Paulo (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). - Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). - Blindagem . - Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). - Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia. - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação, costura, acabamento, e congêneres, de objetos quaisquer. - Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. - Tinturaria e lavanderia. - Tintureiro individual. - Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. - Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo.
09695 Serviços tomados do grupo Conservação, Limpeza e Reparação de Bens Móveis 2% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Engraxate (profissional autônomo). - Sapateiro remendão (profissional autônomo). - Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais, não estabelecidos (profissional autônomo). - Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento (profissional autônomo).
GRUPO 16. GUARDA E LOCAÇÃO
09688 (NOTA 3) Serviços tomados do grupo Guarda e Locação. 3% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
- Exploração de “stands” e centro de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres.
09687 Serviços tomados do grupo Guarda e Locação. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. - Exploração de salões de festas, escritórios virtuais, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. (NOTA 1) - Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. - Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. - Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores. - Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina. - Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotortes, do tipo "valet service". - Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações. - Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. - Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. - Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. - Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo.
9679 (nota 7) Serviços tomados do grupo Guarda e Locação. 2% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes (profissional autônomo). - Escolta, inclusive de veículos e cargas. - Escolta, inclusive de veículos e cargas (profissional autônomo).
GRUPO 17. DIVERSÕES PÚBLICAS
09660 Serviços tomados do grupo Diversões Públicas. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Exibições cinematográficas. - Programas de auditório. - Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres. - Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres. - Feiras, exposições, congressos e congêneres. - Corridas e competições de animais. - Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. - Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. - Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. - Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. - Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim. - Boliche. - Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos. - Divertimento eletrônico, incluisive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões. - Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios - Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo. - Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso. - Execução de música, individualmente ou por conjunto. - Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. - Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados. - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo.
09652 Serviços tomados do grupo Diversões Públicas. 2% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. - Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo). - Espetáculos teatrais. - Espetáculos circenses. - Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres. - Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo. - Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. - Espetáculos teatrais, espetáculos circenses, parques de diversões, centros de lazer, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo. - Espetáculos teatrais, espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).
GRUPO 18. HIGIENE E APRESENTAÇÃO PESSOAL
9644 (Nota 7) Serviços tomados do grupo Higiene, Apresentação Pessoal. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. - Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres (autônomo). - Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. - Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. - Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. - Centros de emagrecimento, spa e congêneres. - Prestação de serviço do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo.
GRUPO 19. DIVERSOS
09628 Serviços tomados do grupo Diversos. 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Detetive particular (profissional autônomo). - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. - Artistas, atletas, modelos e manequins (profissional autônomo). - Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). - Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversos, prestado por profissional autônomo.
09610 Serviços tomados do grupo Diversos. 2% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência
- Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais. - Guardador, tratador, amestrador, embelezador, alojador e congêneres, relativos a animais (profissional autônomo). - Artista circense e músico, não estabelecidos (profissional autônomo).