A Tabela ISS SP SP 2021, dos códigos de Serviços da Cidade de São Paulo foi atualizada. De acordo com a Secretaria da Fazenda de São Paulo, a versão da tabela de serviços publicada em 2011 e atualizada em 2017 segue valendo para todos os prestadores de serviço.
O ISS, como é conhecido o Imposto Sobre Serviços, é cobrado no momento em que o prestador de serviço emite a nota fiscal e possui alíquotas diferentes para cada tipo específico de serviço prestado. Por isso, na hora de conferir o Anexo 1 e o Anexo 2 da tabela ISS SP 2021, fique atento aos detalhes para não errar.
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Tabela ISS SP 2021: Anexo 1 dos Códigos de Serviço da cidade de São Paulo
| Cod IBGE | Lei 116 | Código | Descrição | Alíquota | Base legal |
|---|---|---|---|---|---|
| 3550308 | 01.01 | 02660 | Análise E Desenvolvimento De Sistemas | 2,90% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 01.02 | 02668 | Programação. | 2,90% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 01.03 | 02684 | Processamento, Armazenamento Ou Hospedagem De Dados, Textos, Imagens, Vídeos, Páginas Eletrônicas, Aplicativos E Sistemas De Informação, Entre Outros Formatos, E Congêneres | 2,90% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 01.04 | 02692 | Elaboração De Programas De Computadores (Software), Inclusive De Jogos Eletrônicos, Independentemente Da Arquitetura Construtiva Da Máquina Em Que O Programa Será Executado, Incluindo Tablets, Smartphones E Congêneres | 2,90% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 01.05 | 02800 | Licenciamento Ou Cessão De Direito De Uso De Programas De Computação, Inclusive Distribuição. | 2,90% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 01.06 | 02881 | Assessoria E Consultoria Em Informática | 2,90% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 01.07 | 02919 | Suporte Técnico Em Informática, Inclusive Instalação, Configuração E Manutenção De Programas De Computação E Bancos De Dados. | 2,90% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 01.08 | 02935 | Planejamento, Confecção, Manutenção E Atualização De Páginas Eletrônicas | 2,90% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 10.01 | 06130 | Corretagem De Seguros. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 3 |
| 3550308 | 10.10 | 06041 | Distribuição De Bens De Terceiros. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 10.01 | 06050 | Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Planos De Previdência Privada. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 10.01 | 06076 | Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Câmbio. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 10.01 | 06084 | Agenciamento Ou Intermediação De Seguros. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 3 |
| 3550308 | 10.01 | 06092 | Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Cartões De Crédito. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 10.01 | 06114 | Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Planos De Saúde. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 10.02 | 06157 | Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Títulos Em Geral, Valores Mobiliários E Contratos Quaisquer. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 10.03 | 06173 | Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Direitos De Propriedade Industrial (Inclusive Marcas E Patentes), Artística Ou Literária. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 10.04 | 06190 | Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Contratos De Arrendamento Mercantil (Leasing). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 10.04 | 06220 | Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Contratos De Franquia (Franchising). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 10.04 | 06238 | Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Contratos De Faturização (Factoring). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 10.05 | 06270 | Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Bens, Realizados No Âmbito De Bolsas De Mercadorias E Futuros, Por Quaisquer Meios. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 10.05 | 06297 | Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Bens Móveis Ou Imóveis, Não Abrangidos Em Outros Itens Ou Subitens, Por Quaisquer Meios. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 10.06 | 06335 | Agenciamento Marítimo. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 10.07 | 06351 | Agenciamento De Notícias. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 10.08 | 06394 | Agenciamento De Publicidade E Propaganda, Inclusive O Agenciamento De Veiculação Por Quaisquer Meios. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 10.09 | 06009 | Representação De Qualquer Natureza, Inclusive Comercial. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 11.01 | 07811 | Guarda E Estacionamento De Veículos Terrestres Automotores. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 11.01 | 07838 | Guarda E Estacionamento De Veículos Terrestres Automotores, Em Postos De Gasolina. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 2 |
| 3550308 | 11.01 | 07846 | Guarda E Estacionamento Do Tipo "Valet Service". | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 11.01 | 07854 | Guarda E Estacionamento De Aeronaves E De Embarcações. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 11.02 | 07870 | Vigilância, Segurança Ou Monitoramento De Bens, Pessoas E Semoventes. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 11.03 | 07897 | Escolta, Inclusive De Veículos E Cargas. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 11.04 | 07927 | Armazenamento, Depósito, Carga, Descarga, Arrumação E Guarda De Bens De Qualquer Espécie. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.01 | 08052 | Espetáculos Teatrais. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 3550308 | 12.01 | 08274 | Espetáculos Teatrais E Espetáculos Circenses, Óperas, Ballet, Danças, Concertos, Recitais E Congêneres (Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo). | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 3550308 | 12.10 | 08192 | Corridas E Competições De Animais. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.02 | 08079 | Exibições Cinematográficas. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 3550308 | 12.02 | 08273 | Prestação De Serviço De Diversões Públicas, Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 3550308 | 12.03 | 08087 | Espetáculos Circenses. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 3550308 | 12.03 | 08274 | Espetáculos Teatrais E Espetáculos Circenses, Óperas, Ballet, Danças, Concertos, Recitais E Congêneres (Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo). | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 3550308 | 12.04 | 08095 | Programas De Auditório. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.04 | 08273 | Prestação De Serviço De Diversões Públicas, Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 3550308 | 12.05 | 08117 | Parques De Diversões, Centros De Lazer E Congêneres. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.05 | 08257 | Parques De Diversões, Centros De Lazer E Congêneres (Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo). | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.06 | 08125 | Boates, Taxi-Dancing, Night-Club, Cabaré, Danceteria, Casas Noturnas, Bares Noturnos, Restaurantes Dançantes E Outros Estabelecimentos De Diversão Pública Com Cobrança De Couvert Artístico E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.06 | 08273 | Prestação De Serviço De Diversões Públicas, Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 3550308 | 12.07 | 08168 | Óperas, Ballet, Danças, Concertos, Recitais E Congêneres. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 3550308 | 12.07 | 08274 | Espetáculos Teatrais E Espetáculos Circenses, Óperas, Ballet, Danças, Concertos, Recitais E Congêneres (Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo). | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 3550308 | 12.07 | 08133 | Shows, Bailes, Desfiles, Festivais E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 3550308 | 12.07 | 08273 | Prestação De Serviço De Diversões Públicas, Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 3550308 | 12.08 | 08176 | Feiras, Exposições, Congressos E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.08 | 08273 | Prestação De Serviço De Diversões Públicas, Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 3550308 | 12.09 | 08311 | Bilhar Por Tempo (Snooker), Bilhar Por Ficha E Pebolim. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.09 | 08320 | Boliche. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.09 | 08338 | Divertimento Eletrônico, Inclusive Vitrola Automática, Cabines Privê, Computadores, Videogames, Videokê E Demais Equipamentos Acionados Por Fichas, Cartões, Ou Quaisquer Outros Dispositivos. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.09 | 08354 | Divertimento Eletrônico, Inclusive Vitrola Automática, Cabines Privê, Computadores, Videogames, Videokê E Demais Equipamentos Acionados Por Fichas, Cartões, Ou Quaisquer Outros Dispositivos, Serviços Prestados Em Estabelecimentos Instalados Em Shopping Centers E Parques De Diversões. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.09 | 08362 | Máquina Eletronicamente Programável Ou Outra Máquina De Entretenimento, Com Distribuição De Prêmios. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.09 | 08370 | Máquina Eletronicamente Programável Ou Outra Máquina De Entretenimento, Com Distribuição De Prêmios, Instalada Em Estabelecimentos Do Tipo Bingo. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.09 | 08397 | Carteado, Dominó, Víspora, E Outros Tipos De Diversões Com Cobrança Facultativa De Ingresso. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.10 | 08273 | Prestação De Serviço De Diversões Públicas, Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 3550308 | 12.11 | 08281 | Competições Esportivas - Grande Prêmio Brasil De Fórmula 1. Quando Prestado Por Contribuinte Estabelecido No Município De São Paulo. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.11 | 08290 | Competições Esportivas - Grande Prêmio Brasil De Fórmula 1. Quando Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.11 | 08206 | Competições Esportivas Ou De Destreza Física Ou Intelectual, Com Ou Sem A Participação Do Espectador. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.11 | 08273 | Prestação De Serviço De Diversões Públicas, Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 3550308 | 12.12 | 08400 | Execução De Música, Individualmente Ou Por Conjunto. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.13 | 06777 | Produção, Mediante Ou Sem Encomenda Prévia, De Eventos, Espetáculos, Entrevistas, Shows, Ballet, Danças, Desfiles, Bailes, Teatros, Óperas, Concertos, Recitais, Festivais E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.14 | 08419 | Fornecimento De Música Para Ambientes Fechados Ou Não, Mediante Transmissão Por Qualquer Processo. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.15 | 08214 | Desfiles De Blocos Carnavalescos Ou Folclóricos, Trios Elétricos E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 3550308 | 12.15 | 08273 | Prestação De Serviço De Diversões Públicas, Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 3550308 | 12.16 | 08230 | Exibição De Filmes, Entrevistas, Musicais, Espetáculos, Shows, Concertos, Desfiles, Óperas, Competições Esportivas, De Destreza Intelectual Ou Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 12.16 | 08273 | Prestação De Serviço De Diversões Públicas, Prestado Por Contribuinte Não Estabelecido No Município De São Paulo. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 3550308 | 12.17 | 07218 | Recreação E Animação, Inclusive Em Festas E Eventos De Qualquer Natureza. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 13.02 | 06793 | Fonografia Ou Gravação De Sons, Inclusive Trucagem, Dublagem, Mixagem E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 13.03 | 06807 | Fotografia E Cinematografia, Inclusive Revelação, Ampliação, Cópia, Retocagem, Reprodução, Trucagem E Congêneres (Inclusive Para Televisão). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 13.04 | 06815 | Reprografia, Microfilmagem E Digitalização. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 13.05 | 06940 | Composição Gráfica, Inclusive Composição De Impressos Gráficos, Fotocomposição, Clicheria, Zincografia, Litografia, Fotolitografia, Estereotipia, Serigrafia E Outras Matrizes De Impressão | 2,00% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 13.05 | 06912 | Artes Gráficas, Tipografia, Diagramação, Paginação E Gravação. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.01 | 07331 | Lustração De Bens Móveis. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.01 | 07366 | Lubrificação, Lavagem E Limpeza Não Automáticas De Veículos, Exceto Em Postos De Gasolina. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 2 |
| 3550308 | 14.01 | 07390 | Lubrificação, Lavagem E Limpeza De Veículos, Inclusive Automáticas, Em Postos De Gasolina. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 2 |
| 3550308 | 14.01 | 07412 | Lubrificação, Lavagem E Limpeza Automáticas De Veículos, Exceto Em Postos De Gasolina. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 2 |
| 3550308 | 14.01 | 07439 | Lubrificação, Limpeza, Revisão De Máquinas, Aparelhos, Equipamentos, Motores, Elevadores E Objetos De Qualquer Natureza, Exceto Veículos. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.01 | 07447 | Carga E Recarga De Aparelhos, Equipamentos E Objetos De Quaisquer Natureza. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.01 | 07455 | Conserto, Restauração, Manutenção, Conservação E Pintura De Veículos, Exceto Os Serviços Executados Por Concessionária Ou Revendedor Autorizado (Exceto Peças E Partes Empregadas, Que Ficam Sujeitas Ao ICMS). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.01 | 07471 | Conserto, Restauração, Manutenção, Conservação E Pintura De Veículos Executados Por Concessionária Ou Revendedor Autorizado (Exceto Peças E Partes Empregadas, Que Ficam Sujeitas Ao ICMS). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.01 | 07498 | Conserto, Restauração, Manutenção E Conservação De Máquinas, Aparelhos, Equipamentos, Motores, Elevadores Ou De Quaisquer Outros Objetos, Exceto Veículos (Exceto Peças E Partes Empregadas, Que Ficam Sujeitas Ao ICMS). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.01 | 07510 | Blindagem | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.10 | 07617 | Tinturaria E Lavanderia. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.02 | 01880 | Assistência Técnica. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.03 | 07552 | Retífica E Recondicionamento De Motores (Exceto Peças E Partes Empregadas, Que Ficam Sujeitas Ao ICMS). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.04 | 07560 | Recauchutagem Ou Regeneração De Pneus, Borracharia. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.05 | 07579 | Restauração, Recondicionamento, Acondicionamento, Pintura, Beneficiamento, Lavagem, Secagem, Tingimento, Galvanoplastia, Anodização, Corte, Recorte, Polimento, Plastificação, Costura, Acabamento, E Congêneres, De Objetos Quaisquer | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.05 | 07579 | Restauração, Recondicionamento, Acondicionamento, Pintura, Beneficiamento, Lavagem, Secagem, Tingimento, Galvanoplastia, Anodização, Corte, Recorte, Polimento, Plastificação E Congêneres, De Objetos Quaisquer. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.06 | 07285 | Instalação E Montagem De Aparelhos, Máquinas E Equipamentos, Prestados Ao Usuário Final, Exclusivamente Com Material Por Ele Fornecido. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.06 | 07315 | Instalação E Montagem Industrial, Prestada Ao Usuário Final, Exclusivamente Com Material Por Ele Fornecido. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.07 | 06831 | Colocação De Molduras E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.08 | 06858 | Encadernação, Gravação E Douração De Livros, Revistas E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.09 | 07595 | Alfaiataria, Costura E Congêneres, Quando O Material For Fornecido Pelo Usuário Final, Exceto Aviamento. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.11 | 07641 | Tapeçaria E Reforma De Estofamentos Em Geral. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.12 | 07676 | Funilaria E Lanternagem, Incluindo A Pintura. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 14.13 | 01104 | Carpintaria E Serralheria | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 16.01 | 02330 | Transporte Por Ônibus (Concessionária E Permissionárias). | 0,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 16.01 | 02340 | Serviços De Transporte Coletivo Municipal Rodoviário, Metroviário, Ferroviário E Aquaviário De Passageiros (Exceto Transporte Coletivo De Passageiros Por Ônibus, Realizado Por Concessionários E Permissionários Do Serviço). | 2,00% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 16.01 | 02321 | Transporte Público De Passageiros, Realizado Pela Companhia Do Metropolitano De São Paulo – METRÔ. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.01 | 03093 | Análises, Exames, Pesquisas, Compilação, Fornecimento De Informações E Coleta De Dados De Qualquer Natureza. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.01 | 03115 | Assessoria Ou Consultoria De Qualquer Natureza, Não Contida Em Outros Itens Desta Lista. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.02 | 03123 | Tradução E Interpretação. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.02 | 03158 | Datilografia, Digitação, Estenografia, Expediente, Secretaria Em Geral, Resposta Audível (Telemarketing), Redação, Edição, Revisão, Apoio E Infra-Estrutura Administrativa E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.21 | 03719 | Estatística. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.03 | 01899 | Planejamento, Coordenação, Programação Ou Organização Técnica, Financeira Ou Administrativa. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.04 | 06475 | Recrutamento, Agenciamento, Seleção E Colocação De Mão-De-Obra. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.05 | 06491 | Fornecimento De Mão-De-Obra, Mesmo Em Caráter Temporário, Inclusive De Empregados Ou Trabalhadores, Avulsos Ou Temporários, Contratados Pelo Prestador De Serviço. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.06 | 02496 | Propaganda E Publicidade, Inclusive Promoção De Vendas, Planejamento De Campanhas Ou Sistemas De Publicidade, Elaboração De Desenhos, Textos E Demais Materiais Publicitários. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.08 | 06521 | Franquia (Franchising). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.09 | 01902 | Perícias, Laudos, Exames Técnicos E Análises Técnicas, Inclusive Institutos Psicotécnicos. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.09 | 01903 | Inspeção Ambiental Veicular | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.10 | 07161 | Planejamento, Organização E Administração De Feiras, Exposições, Congressos E Congêneres. | 2,50% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.11 | 07196 | Organização De Festas E Recepções; Bufê (Exceto O Fornecimento De Alimentação E Bebidas, Que Fica Sujeito Ao ICMS). | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.12 | 03210 | Administração De Benefícios Relativos A Planos De Assistência À Saúde. | 2,00% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 17.12 | 03204 | Administração De Bens E Negócios Em Geral, Inclusive De Terceiros, Exceto Imóveis. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.12 | 03212 | Administração De Imóveis. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.12 | 05894 | Administração De Distribuição De Co-Seguros. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.14 | 03220 | Advocacia. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.14 | 03379 | Advocacia (Regime Especial - Sociedade). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 3550308 | 17.16 | 03395 | Auditoria. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.16 | 03433 | Auditoria (Regime Especial - Sociedade). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 3550308 | 17.17 | 02038 | Análise De Organização E Métodos. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.18 | 03450 | Atuária E Cálculos Técnicos De Qualquer Natureza. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.19 | 03476 | Contabilidade, Inclusive Serviços Técnicos E Auxiliares. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.19 | 03620 | Contador, Técnico Em Contabilidade, Guarda-Livros E Congêneres (Regime Especial - Sociedade). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 3550308 | 17.20 | 03654 | Consultoria E Assessoria Econômica Ou Financeira. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.20 | 03700 | Economistas (Regime Especial - Sociedade). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 3550308 | 17.22 | 06564 | Cobranças E Recebimentos Por Conta De Terceiros, Protestos De Títulos, Sustação De Protestos, Devolução De Títulos Não Pagos, Manutenção De Títulos Vencidos, Fornecimentos De Posição De Cobrança Ou Recebimento E Outros Serviços Correlatos (Exceto Serviços De Instituições Financeiras). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.25 | 02498 | Inserção De Textos, Desenhos E Outros Materiais De Propaganda E Publicidade, Em Qualquer Meio (Exceto Em Livros, Jornais, Periódicos E Nas Modalidades De Serviços De Radiodifusão Sonora E De Sons E Imagens De Recepção Livre E Gratuita) | 2,90% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 17.24 | 03751 | Apresentação De Palestras, Conferências, Seminários E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 18.01 | 05916 | Serviços De Regulação De Sinistros Vinculados A Contratos De Seguros; Inspeção E Avaliação De Riscos Para Cobertura De Contratos De Seguros; Prevenção E Gerência De Riscos Seguráveis E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 19.01 | 08478 | Distribuição E Venda De Cartelas, Sorteios Ou Prêmios Em Bingos, Telebingos E Assemelhados. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 19.01 | 08486 | Serviços De Distribuição E Venda De Bilhetes E Demais Produtos De Loteria, Cartões, Pules Ou Cupons De Apostas, Sorteios, Prêmios, Inclusive Os Decorrentes De Títulos De Capitalização E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 02.01 | 03085 | Serviços De Pesquisas E Desenvolvimento De Qualquer Natureza. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 20.01 | 07951 | Serviços Portuários, Ferroportuários, Utilização De Porto, Movimentação De Passageiros, Reboque De Embarcações, Rebocador Escoteiro, Atracação, Desatracação, Serviços De Praticagem, Capatazia, Armazenagem De Qualquer Natureza, Serviços Acessórios, Movimentação De Mercadorias, Serviços De Apoio Marítimo, De Movimentação Ao Largo, Serviços De Armadores, Estiva, Conferência, Logística E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 20.02 | 07960 | Serviços Aeroportuários, Utilização De Aeroporto, Movimentação De Passageiros, Armazenagem De Qualquer Natureza, Capatazia, Movimentação De Aeronaves, Serviços De Apoio Aeroportuários, Serviços Acessórios, Movimentação De Mercadorias, Logística E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 20.03 | 07978 | Serviços De Terminais Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Movimentação De Passageiros, Mercadorias, Inclusive Suas Operações, Logística E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 22.01 | 01481 | Serviços De Exploração De Rodovia Mediante Cobrança De Preço Ou Pedágio Dos Usuários, Envolvendo Execução De Serviços De Conservação, Manutenção, Melhoramentos Para Adequação De Capacidade E Segurança De Trânsito, Operação, Monitoração, Assistência Aos Usuários E Outros Serviços Definidos Em Contratos, Atos De Concessão Ou De Permissão Ou Em Normas Oficiais. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 23.01 | 02054 | Desenho Industrial. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 23.01 | 02500 | Serviços De Programação Visual, Comunicação Visual E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 24.01 | 06963 | Serviços De Chaveiros, Confecção De Carimbos, Placas, Sinalização Visual, Banners, Adesivos E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 25.01 | 06572 | Funerais, Inclusive Fornecimento De Caixão, Urna Ou Esquifes; Aluguel De Capela; Transporte Do Corpo Cadavérico; Fornecimento De Flores, Coroas E Outros Paramentos; Desembaraço De Certidão De Óbito; Fornecimento De Véu, Essa E Outros Adornos; Embalsamento, Embelezamento, Conservação Ou Restauração De Cadáveres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 25.02 | 06599 | Cremação De Corpos E Partes De Corpos Cadavéricos. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 25.02 | 06581 | Traslado Intramunicipal De Corpos E Partes De Corpos Cadavéricos | 5,00% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 25.04 | 06610 | Manutenção E Conservação De Jazigos E Cemitérios. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 26.01 | 02453 | Serviços De Coleta, Remessa Ou Entrega De Correspondências, Documentos, Objetos, Bens Ou Valores, Realizados Pelos Correios E Suas Agências Franqueadas. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 26.01 | 02461 | Serviços De Coleta, Remessa Ou Entrega De Correspondências, Documentos, Objetos, Bens Ou Valores, Realizados Inclusive Por Courrier E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 27.01 | 02097 | Serviços De Assistência Social. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 28.01 | 02119 | Serviços De Avaliação De Bens E Serviços De Qualquer Natureza. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 29.01 | 03956 | Serviços De Biblioteconomia. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 03.02 | 07765 | Cessão De Direito De Uso De Marcas E De Sinais De Propaganda. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 03.03 | 07773 | Exploração De Salões De Festas, Centro De Convenções, Escritórios Virtuais, Stands, Quadras Esportivas, Estádios, Ginásios, Auditórios, Casas De Espetáculos, Parques De Diversões, Canchas E Congêneres, Para Realização De Eventos Ou Negócios De Qualquer Natureza. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 03.04 | 07790 | Locação, Sublocação, Arrendamento, Direito De Passagem Ou Permissão De Uso, Compartilhado Ou Não, De Ferrovia, Rodovia, Postes, Cabos, Dutos E Condutos De Qualquer Natureza. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 03.05 | 07803 | Cessão De Andaimes, Palcos, Coberturas E Outras Estruturas De Uso Temporário. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 30.01 | 02143 | Serviços De Biologia, Biotecnologia E Química. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 31.01 | 02151 | Serviços Técnicos Em Edificações, Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Telecomunicações E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 32.01 | 02186 | Serviços De Desenhos Técnicos. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 33.01 | 06637 | Serviços De Desembaraço Aduaneiro, Comissários, Despachantes E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 34.01 | 08672 | Serviços De Investigações Particulares, Detetives E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 35.01 | 02534 | Serviços De Reportagem, Assessoria De Imprensa, Jornalismo E Relações Públicas. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 36.01 | 02216 | Serviços De Meteorologia. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 37.01 | 08842 | Serviços De Artistas, Atletas, Modelos E Manequins. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 38.01 | 02224 | Serviços De Museologia. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 39.01 | 08885 | Serviços De Ourivesaria E Lapidação (Quando O Material For Fornecido Pelo Tomador Do Serviço). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.01 | 04030 | Medicina E Biomedicina. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.01 | 04111 | Medicina E Biomedicina (Regime Especial - Sociedade). | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 3550308 | 04.10 | 04626 | Nutrição. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.02 | 04138 | Análises Clínicas, Patologia, Eletricidade Médica, Radioterapia, Quimioterapia, Ultra-Sonografia, Ressonância Magnética, Radiologia, Tomografia E Congêneres. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.02 | 04154 | Análises Clínicas, Patologia, Eletricidade Médica, Radioterapia, Quimioterapia, Ultra-Sonografia, Ressonância Magnética, Radiologia, Tomografia E Congêneres (Regime Especial - Sociedade). | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 3550308 | 04.02 | 05576 | Patologia E Eletricidade Médica. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.03 | 04170 | Laboratórios. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.03 | 04189 | Hospitais. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.03 | 04197 | Clínicas E Sanatórios. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.03 | 04219 | Ambulatórios E Prontos Socorros. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.03 | 04235 | Casas De Saúde, Manicômios E Congêneres. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.04 | 04251 | Instrumentação Cirúrgica. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.05 | 04260 | Acupuntura. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.06 | 04316 | Enfermagem, Inclusive Serviços Auxiliares. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.06 | 04359 | Enfermagem, Inclusive Serviços Auxiliares (Regime Especial - Sociedade). | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 3550308 | 04.07 | 04383 | Serviços Farmacêuticos. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.08 | 04391 | Fisioterapia. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.08 | 04430 | Fisioterapia (Regime Especial - Sociedade). | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 3550308 | 04.08 | 04472 | Fonoaudiologia. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.08 | 04502 | Fonoaudiologia (Regime Especial - Sociedade). | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 3550308 | 04.08 | 04510 | Terapia Ocupacional. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.08 | 04553 | Terapia Ocupacional (Regime Especial - Sociedade). | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 3550308 | 04.09 | 04588 | Terapias De Qualquer Espécie Destinadas Ao Tratamento Físico, Orgânico E Mental, Inclusive Massoterapia. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.11 | 04634 | Obstetrícia. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.11 | 04677 | Obstetrícia (Regime Especial - Sociedade). | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 3550308 | 04.12 | 04693 | Odontologia. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.12 | 04731 | Odontologia (Regime Especial - Sociedade). | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 3550308 | 04.13 | 04774 | Ortóptica. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.13 | 04901 | Ortóptica (Regime Especial - Sociedade). | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 3550308 | 04.14 | 05037 | Próteses Sob Encomenda. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.14 | 05096 | Próteses Sob Encomenda (Regime Especial - Sociedade). | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 3550308 | 04.15 | 05100 | Psicanálise. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.16 | 05118 | Psicologia. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.16 | 05142 | Psicologia, Clínica Ou Não (Regime Especial - Sociedade). | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 3550308 | 04.17 | 05150 | Casas De Repouso, De Recuperação E Congêneres. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.17 | 05177 | Creches. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.17 | 05185 | Asilos. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.17 | 05584 | Casas De Recuperação. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.18 | 05193 | Inseminação Artificial, Fertilização In Vitro E Congêneres. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.19 | 05223 | Bancos De Sangue, Leite, Pele, Olhos, Óvulos, Sêmen E Congêneres. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.20 | 05231 | Coleta De Sangue, Leite, Tecidos, Sêmen, Órgãos E Materiais Biológicos De Qualquer Espécie. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.21 | 05266 | Unidade De Atendimento, Assistência Ou Tratamento Móvel E Congêneres. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 40.01 | 08893 | Serviços Relativos A Obras De Arte Sob Encomenda. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 05.01 | 05380 | Medicina Veterinária E Zootecnia. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 05.01 | 05410 | Medicina Veterinária E Zootecnia (Regime Especial - Sociedade). | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 3550308 | 05.02 | 05428 | Hospitais, Clínicas, Ambulatórios, Prontos-Socorros E Congêneres, Na Área Veterinária. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 05.03 | 05436 | Laboratórios De Análise Na Área Veterinária. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 05.04 | 05460 | Inseminação Artificial, Fertilização In Vitro E Congêneres, Na Área Veterinária. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 05.05 | 05479 | Bancos De Sangue E De Órgãos E Congêneres, Na Área Veterinária. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 05.06 | 05495 | Coleta De Sangue, Leite, Tecidos, Sêmen, Órgãos E Materiais Biológicos De Qualquer Espécie, Na Área Veterinária. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 05.07 | 05517 | Unidade De Atendimento, Assistência Ou Tratamento Móvel E Congêneres, Na Área Veterinária. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 05.08 | 08648 | Guarda, Tratamento, Amestramento, Embelezamento, Alojamento E Congêneres, Relativos A Animais. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 06.01 | 08494 | Barbearia, Cabeleireiros, Manicuros, Pedicuros E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 06.02 | 08516 | Esteticistas, Tratamento De Pele, Depilação E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 06.03 | 08532 | Banhos, Duchas, Sauna, Massagens E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 06.04 | 05657 | Ginástica, Dança, Esportes, Natação, Artes Marciais E Demais Atividades Físicas. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 06.05 | 08567 | Centros De Emagrecimento, Spa E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.01 | 01210 | Paisagismo | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.01 | 01520 | Engenharia, Agronomia, Arquitetura, Urbanismo E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.01 | 01546 | Engenharia, Agronomia, Arquitetura, Urbanismo E Congêneres (Regime Especial - Sociedade). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 3550308 | 07.01 | 01589 | Agrimensura, Geologia E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.01 | 01627 | Agrimensura, Geologia E Congêneres (Regime Especial - Sociedade). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 3550308 | 07.02 | 01015 | Execução, Por Administração, Empreitada Ou Subempreitada, De Obras De Construção Civil, Hidráulica Ou Elétrica E De Outras Obras Semelhantes, Inclusive Sondagem, Perfuração De Poços, Escavação, Drenagem E Irrigação, Terraplanagem, Pavimentação, Concretagem E A Instalação E Montagem De Produtos, Peças E Equipamentos (Exceto O Fornecimento De Mercadorias Produzidas Pelo Prestador De Serviços Fora Do Local Da Prestação Dos Serviços, Que Fica Sujeito Ao ICMS). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.02 | 01023 | Execução Por Administração, Empreitada Ou Subempreitada, De Obras De Construção Civil, Elétrica Ou Outras Obras Semelhantes, E Respectivos Serviços Auxiliares Ou Complementares, Inclusive Terraplenagem, Pavimentação, Concretagem E A Instalação E Montagem De Produtos, Peças E Equipamentos Que Se Agreguem Ao Imóvel (Exceto O Fornecimento De Mercadorias Produzidas Pelo Prestador De Serviços Fora Do Local Da Prestação Dos Serviços, Que Fica Sujeito Ao ICMS). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.03 | 01694 | Elaboração De Planos Diretores, Estudos De Viabilidade, Estudos Organizacionais E Outros, Relacionados Com Obras E Serviços De Engenharia; Elaboração De Anteprojetos, Projetos Básicos E Projetos Executivos Para Trabalhos De Engenharia. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.04 | 01031 | Demolição. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.05 | 01058 | Reparação, Conservação E Reforma De Edifícios, Estradas, Pontes, Portos E Congêneres (Exceto O Fornecimento De Mercadorias Produzidas Pelo Prestador Dos Serviços, Fora Do Local Da Prestação Dos Serviços, Que Fica Sujeito Ao ICMS). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 23.01 | 02500 | Serviços De Programação Visual, Comunicação Visual E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.06 | 01228 | Colocação E Instalação De Tapetes, Carpetes, Assoalhos, Cortinas, Revestimentos De Parede, Vidros, Divisórias, Placas De Gesso E Congêneres, Com Material Fornecido Pelo Tomador Do Serviço. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.07 | 01236 | Recuperação, Raspagem, Polimento E Lustração De Pisos E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.08 | 01244 | Calafetação. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.09 | 01325 | Varrição, Coleta, Remoção, Incineração, Tratamento, Reciclagem Separação E Destinação Final De Lixo, Rejeitos E Outros Resíduos Quaisquer. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.10 | 01406 | Limpeza, Manutenção E Conservação De Imóveis, Chaminés, Piscinas E Congêneres, Inclusive Fossas. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.10 | 01384 | Limpeza, Manutenção E Conservação De Vias E Logradouros Públicos, Parques, Jardins E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.11 | 01430 | Decoração. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.11 | 01449 | Jardinagem, Inclusive Corte E Poda De Árvores. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.12 | 01724 | Controle E Tratamento De Efluentes De Qualquer Natureza E De Agentes Físicos, Químicos E Biológicos. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.13 | 01465 | Dedetização, Desinfecção, Desinsetização, Imunização, Higienização, Desratização, Pulverização E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.18 | 01473 | Limpeza E Dragagem De Rios, Portos, Canais, Baías, Lagos, Lagoas, Represas, Açudes E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.17 | 01090 | Escoramento, Contenção De Encostas E Serviços Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.19 | 01805 | Acompanhamento E Fiscalização Da Execução De Obras De Engenharia, Arquitetura E Urbanismo. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.20 | 01821 | Aerofotogrametria (Inclusive Interpretação), Cartografia, Mapeamento, Levantamentos Topográficos, Batimétricos, Geográficos, Geodésicos, Geológicos, Geofísicos E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.21 | 01864 | Pesquisa, Perfuração, Cimentação, Mergulho, Perfilagem, Concretação, Testemunhagem, Pescaria, Estimulação E Outros Serviços Relacionados Com A Exploração E Explotação De Petróleo, Gás Natural E De Outros Recursos Minerais. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 07.22 | 01872 | Nucleação E Bombardeamento De Nuvens E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 08.01 | 05673 | Ensino Regular Pré-Escolar, Fundamental E Médio, Inclusive Cursos Profissionalizantes. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 08.01 | 05690 | Ensino Superior, Cursos De Graduação E Demais Cursos Seqüenciais. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 08.01 | 05711 | Ensino Superior, Cursos De Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 08.02 | 05738 | Auto-Escolas, Moto-Escolas E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 2 |
| 3550308 | 08.02 | 05762 | Outros Serviços De Instrução, Treinamento, Orientação Pedagógica E Educacional, Avaliação De Conhecimentos De Qualquer Natureza. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 09.01 | 07005 | Hospedagem Em Hotéis E Hotelaria Marítima. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 09.01 | 07013 | Hospedagem Em Pensões, Albergues, Pousadas, Hospedarias, Ocupação Por Temporada Com Fornecimento De Serviços E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 09.01 | 07056 | Hospedagem Em Motéis. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 09.01 | 07099 | Hospedagem Em Apart-Service Condominiais, Flat, Apart-Hotéis, Hotéis Residência, Residence-Service, Suite Service E Congêneres. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 09.02 | 07123 | Organização, Promoção E Execução De Programas De Turismo, Passeios, Viagens, Excursões, Hospedagens E Congêneres | 2,00% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 09.02 | 07109 | Agenciamento E Intermediação De Programas De Turismo, Passeios, Viagens, Excursões, Hospedagens E Congêneres | 5,00% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 09.03 | 07137 | Guias De Turismo. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 01.09 | 02962 | Disponibilização, Sem Cessão Definitiva, De Conteúdos De Áudio Por Meio Da Internet (Exceto A Distribuição De Conteúdos Pelas Prestadoras De Serviço De Acesso Condicionado, De Que Trata A Lei Federal Nº 12.485, De 12 De Setembro De 2011, Sujeita Ao ICMS) | 2,90% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 01.09 | 02963 | Disponibilização, Sem Cessão Definitiva, De Conteúdos De Vídeo Por Meio Da Internet (Exceto A Distribuição De Conteúdos Pelas Prestadoras De Serviço De Acesso Condicionado, De Que Trata A Lei Federal Nº 12.485, De 12 De Setembro De 2011, Sujeita Ao ICMS) | 2,90% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 01.09 | 02961 | Disponibilização, Sem Cessão Definitiva, De Conteúdos De Imagem E Texto Por Meio Da Internet, Respeitada A Imunidade De Livros, Jornais E Periódicos (Exceto A Distribuição De Conteúdos Pelas Prestadoras De Serviço De Acesso Condicionado, De Que Trata A Lei Federal Nº 12.485, De 12 De Setembro De 2011, Sujeita Ao ICMS) | 2,90% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 06.06 | 08658 | Aplicação De Tatuagens, Piercings E Congêneres | 5,00% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 14.14 | 07324 | Guincho Intramunicipal, Guindaste E Içamento. | 5,00% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 25.05 | 06613 | Cessão De Uso De Espaços Em Cemitérios Para Sepultamento | 5,00% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 07.18 | 01741 | Florestamento, Reflorestamento, Semeadura, Adubação, Reparação De Solo, Plantio, Silagem, Colheita, Corte E Descascamento De Árvores, Silvicultura, Exploração Florestal E Dos Serviços Congêneres Indissociáveis Da Formação, Manutenção E Colheita De Florestas, Para Quaisquer Fins E Por Quaisquer Meios | 5,00% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 05.09 | 05533 | Planos De Atendimenro E Assistência-Veterinária. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 04.22 | 05274 | Planos De Medicina De Grupo Ou Individual E Convênios Para Prestação De Assitência Médica, Hospitalar, Odontológica E Congêneres | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.13 | 06530 | Leilão E Congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.15 | 03387 | Arbitragem De Qualquer Espécie, Inclusive Juridica | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.23 | 03743 | Assessoria, Análise, Avaliação, Atendimento, Consulta, Cadastro, Seleção, Gerenciamento De Informações, Administração De Contas A Receber Ou A Pagar E Em Geral, Relacionados A Operações De Faturização (Factoring). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 21.01 | 03877 | Serviços De Registros Públicos, Cartorários E Notariais, Exceto Autenticação De Documentos, Reconhecimento De Firmas E Prestação De Informações Por Qualquer Forma Ou Meio Quando O Interessado Dispensar A Certidão Correspondente. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 21.01 | 03878 | Autenticação De Documentos, Reconhecimento De Firmas E Prestação De Informações Por Qualquer Forma Ou Meio Quando O Interessado Dispensar A Certidão Correspondente, Prestados Por Notários, Oficiais De Registro Ou Seus Prepostos. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 25.03 | 06602 | Planos Ou Convênio Funerários | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 16.02 | 02366 | Transporte Por Táxi, Explorado Por Pessoa Jurídica | 2,00% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 16.02 | 02404 | Transporte De Escolares | 2,00% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 16.02 | 02431 | Transporte De Pessoas, Por Qualquer Meio, Dentro Do Território Do Município | 5,00% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 16.02 | 02447 | Transporte De Bens Ou Valores, Dentro Do Território Do Município (Inclusive Trans- Porte De Veículos). | 5,00% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 3550308 | 10.05 | 06298 | Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Bens Móveis, Não Abrangidos Em Outros Itens Ou Subitens, Por Quaisquer Meios | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 3550308 | 17.11 | 03205 | Fornecimento E Administração De Vales-Refeição, Valesalimentação, Vales-Transporte E Similares, Via Emissão Impressa Ou Carregados Em Cartões Eletrônicos Ou Magnéticos, Ou Outros Oriundos De Tecnologia Adequada | 2,00% | IN SF/SUREM Nº 15/2015 |
| 3550308 | 15.10 | 05895 | Serviços Relacionados A Pagamentos, Por Meio Eletrônico, Realizados Por Facilitadores De Pagamento | 2,00% | IN SF/SUREM Nº 15/2015 |
| 3550308 | 03.02 | 07774 | Exploração De “Stands” E Centros De Convenções Para A Promoção De Feiras, Exposições, Congressos E Congêneres. | 2,50% | IN SF/SUREM Nº 15/2015 |
| 3550308 | 03.02 | 08037 | Exploração De “Stands” E Centros De Convenções Para A Promoção De Feiras, Exposições, Congressos E Congêneres (Profissional Autônomo). | 2,50% | IN SF/SUREM Nº 15/2015 |
| 3550308 | 04.23 | 05312 | Outros Planos De Saúde Que Se Cumpram Através De Serviços De Terceiros Contratados, Credenciados, Cooperados Ou Apenas Pagos Pelo Operador Do Plano Mediante Indicação Do Beneficiário | 2,00% | |
| 3550308 | 15.01 | 05771 | Administração De Fundos Quaisquer | 2,00% | |
| 3550308 | 15.01 | 05800 | Organização E Administração De Consórcios | 5,00% | |
| 3550308 | 15.01 | 05820 | Administração De Cartão De Crédito Ou Débito E Congêneres | 2,00% | |
| 3550308 | 15.01 | 05836 | Administração De Carteira De Clientes | 2,00% | |
| 3550308 | 15.01 | 05837 | Administração De Carteira De Cheques Pré-Datados E Congêneres | 2,00% | |
| 3550308 | 15.09 | 05851 | Arrendamento Mercantil (Leasing) De Quaisquer Bens, Inclusive Cessão De Direitos E Obrigações, Substituição De Garantia, Alteração, Cancelamento E Registro De Contrato, E Demais Serviços Relacionados Ao Arrendamento Mercantil (Leasing) | 2,00% | |
| 3550308 | 15.03 | 05870 | Locação E Manutenção De Cofres Particulares, De Terminais Eletrônicos, De Terminais De Atendimento E De Bens E Equipamentos Em Geral | 5,00% | |
| 3550308 | 15.04 | 05871 | Fornecimento Ou Emissão De Atestados Em Geral, Inclusive Atestado De Idoneidade, Atestado De Capacidade Financeira E Congêneres | 5,00% | |
| 3550308 | 15.05 | 05872 | Cadastro, Elaboração De Ficha Cadastral, Renovação Cadastral E Congêneres, Inclusão Ou Exclusão No Cadastro De Emitentes De Cheques Sem Fundos – CCF Ou Em Quaisquer Outros Bancos Cadastrais | 5,00% | |
| 3550308 | 15.06 | 05873 | Emissão, Reemissão E Fornecimento De Avisos, Comprovantes E Documentos Em Geral; Abono De Firmas; Coleta E Entrega De Documentos, Bens E Valores; Comunicação Com Outra Agência Ou Com A Administração Central; Licenciamento Eletrônico De Veículos; Transferência De Veículos; Agenciamento Fiduciário Ou Depositário; Devolução De Bens Em Custódia | 5,00% | |
| 3550308 | 15.07 | 05874 | Acesso, Movimentação, Atendimento E Consulta A Contas Em Geral, Por Qualquer Meio Ou Processo, Inclusive Por Telefone, Fac-Símile, Internet E Telex, Acesso A Terminais De Atendimento, Inclusive Vinte E Quatro Horas; Acesso A Outro Banco E À Rede Compartilhada; Fornecimento De Saldo, Extrato E Demais Informações Relativas A Contas Em Geral, Por Qualquer Meio Ou Processo | 5,00% | |
| 3550308 | 15.08 | 05875 | Emissão, Reemissão, Alteração, Cessão, Substituição, Cancelamento E Registro De Contrato De Crédito; Estudo, Análise E Avaliação De Operações De Crédito; Emissão, Concessão, Alteração Ou Contratação De Aval, Fiança, Anuência E Congêneres; Serviços Relativos À Abertura De Crédito, Para Quaisquer Fins | 5,00% | |
| 3550308 | 15.10 | 05876 | Serviços Relacionados A Cobranças E Recebimentos Em Geral, De Títulos Quaisquer, De Contas Ou Carnês, De Câmbio, De Tributos E Por Conta De Terceiros, Inclusive Os Efetuados Por Meio Eletrônico, Automático Ou Por Máquinas De Atendimento; Fornecimento De Posição De Cobrança, Recebimento Ou Pagamento; Emissão De Fichas De Compensação, Impressos E Documentos Em Geral | 5,00% | |
| 3550308 | 15.10 | 05877 | Serviços Relacionados A Pagamentos Em Geral, De Títulos Quaisquer, De Contas Ou Carnês, De Câmbio, De Tributos E Por Conta De Terceiros, Inclusive Os Efetuados Por Meio Eletrônico, Automático Ou Por Máquinas De Atendimento; Emissão De Carnês | 5,00% | |
| 3550308 | 15.02 | 05878 | Abertura De Contas Em Geral, Inclusive Conta-Corrente, Conta De Investimentos E Aplicação E Caderneta De Poupança, No País E No Exterior, Bem Como A Manutenção Das Referidas Contas Ativas E Inativas | 5,00% | |
| 3550308 | 15.11 | 05879 | Devolução De Títulos, Protesto De Títulos, Sustação De Protesto, Manutenção De Títulos, Reapresentação De Títulos, E Demais Serviços A Eles Relacionados | 5,00% | |
| 3550308 | 15.13 | 05881 | Serviços Relacionados A Operações De Câmbio Em Geral, Edição, Alteração, Prorrogação, Cancelamento E Baixa De Contrato De Câmbio; Emissão De Registro De Exportação Ou De Crédito; Cobrança Ou Depósito No Exterior; Emissão, Fornecimento E Cancelamento De Cheques De Viagem; Fornecimento, Transferência, Cancelamento E Demais Serviços Relativos À Carta De Crédito De Importação, Exportação E Garantias Recebidas; Envio E Recebimento De Mensagens Em Geral Relacionadas A Operações De Câmbio | 5,00% | |
| 3550308 | 15.17 | 05885 | Emissão, Fornecimento, Devolução, Sustação, Cancelamento E Oposição De Cheques Quaisquer, Avulso Ou Por Talão | 5,00% | |
| 3550308 | 15.18 | 05886 | Serviços Relacionados A Crédito Imobiliário, Avaliação E Vistoria De Imóvel Ou Obra, Análise Técnica E Jurídica, Emissão, Reemissão, Alteração, Transferência E Renegociação De Contrato, Emissão E Reemissão Do Termo De Quitação E Demais Serviços Relacionados A Crédito Imobiliário | 5,00% | |
| 3550308 | 15.14 | 05887 | Fornecimento, Emissão, Reemissão, Renovação E Manutenção De Cartão Magnético, Cartão De Crédito, Cartão De Débito, Cartão Salário E Congêneres | 2,00% | |
| 3550308 | 15.12 | 05888 | Custódia Em Geral, Inclusive De Títulos E Valores Mobiliários, Realizada Pela Bolsa De Valores, Mercadorias E Futuros – BM&FBOVESPA S.A | 2,00% | |
| 3550308 | 15.12 | 05889 | Custódia Em Geral, Inclusive De Títulos E Valores Mobiliários | 5,00% | |
| 3550308 | 15.15 | 05890 | Compensação De Títulos Quaisquer; Serviços Relacionados A Depósito, Inclusive Depósito Identificado, A Saque De Contas Quaisquer, Por Qualquer Meio Ou Processo, Inclusive Em Terminais Eletrônicos E De Atendimento, Realizados Pela Bolsa De Valores, Mercadorias E Futuros – BM&FBOVESPA S.A | 2,00% | |
| 3550308 | 15.15 | 05891 | Compensação De Cheques E Títulos Quaisquer; Serviços Relacionados A Depósito, Inclusive Depósito Identificado, A Saque De Contas Quaisquer, Por Qualquer Meio Ou Processo, Inclusive Em Terminais Eletrônicos E De Atendimento | 5,00% | |
| 3550308 | 15.16 | 05892 | Emissão, Reemissão, Liquidação, Alteração, Cancelamento E Baixa De Ordens De Pagamento, Ordens De Crédito E Similares, Por Qualquer Meio Ou Processo; Serviços Relacionados À Transferência De Valores, Dados, Fundos, Pagamentos E Similares, Inclusive Entre Contas Em Geral, Realizados Pela Bolsa De Valores, Mercadorias E Futuros – BM&FBOVESPA S.A | 2,00% | |
| 3550308 | 15.16 | 05893 | Emissão, Reemissão, Liquidação, Alteração, Cancelamento E Baixa De Ordens De Pagamento, Ordens De Crédito E Similares, Por Qualquer Meio Ou Processo; Serviços Relacionados À Transferência De Valores, Dados, Fundos, Pagamentos E Similares, Inclusive Entre Contas Em Geral | 5,00% | |
| 3550308 | 15.10 | 05876 | Serviços Relacionados A Cobranças E Recebimentos Em Geral, De Títulos Quaisquer, De Contas Ou Carnês, De Câmbio, De Tributos E Por Conta De Terceiros, Inclusive Os Efetuados Por Meio Eletrônico, Automático Ou Por Máquinas De Atendimento; Fornecimento De Posição De Cobrança, Recebimento Ou Pagamento; Emissão De Fichas De Compensação, Impressos E Documentos Em Geral | 5,00% |
Tabela ISS SP 2021: Anexo 2 dos Códigos de Serviço da cidade de São Paulo
| Código de Serviço Tomado de Terceiros | Descrição dos Códigos de Serviços Tomados de Terceiros | Alíquota | Base de Cálculo | Período de Apuração | Data de Vencimento |
|---|---|---|---|---|---|
| GRUPO 1. CONSTRUÇÃO CIVIL | |||||
| 09580 | Serviços tomados de execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| 09571 | Serviços tomados de execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplenagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| 09563 | Serviços tomados de demolição. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| 09555 | Serviços tomados de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| 09547 | Serviços tomados de escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| 09539 | Serviços tomados de carpintaria e serralheria. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| 09989 | Outros serviços tomados, não referenciados em outro código do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| GRUPO 2. MANUTENÇÃO E DECORAÇÃO DE IMÓVEIS | |||||
| 09520 | Serviços tomados de varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| 09512 | Serviços tomados de limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| 09504 | Serviços tomados de decoração. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| 09490 | Serviços tomados de jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| 09962 | Outros serviços tomados do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Paisagismo. - Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. - Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. - Calafetação. - Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. - Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. - Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo. | |||||
| 09954 | Outros serviços tomados do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis. | 2% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas. - Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, prestados por profissional autônomo. - Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (profissional autônomo). | |||||
| GRUPO 3. TÉCNICO-CIENTÍFICO | |||||
| 9946 (nota 7) | Serviços tomados do grupo Técnico - Científico | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres. - Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (profissional autônomo). - Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial - sociedade). - Agrimensura, geologia e congêneres. - Agrimensor, geólogo e congêneres (profissional autônomo). - Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial - sociedade). - Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. - Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios. - Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. - Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. - Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (profissional autônomo). - Topógrafo (profissional autônomo). - Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. - Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. - Assistência técnica. - Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. - Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, inclusive institutos psicotécnicos. - Inspeção ambiental veicular. - Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, sem exigência de formação em nível superior (profissional autônomo). - Análise de Organização e Métodos. - Desenho industrial. - Desenhista industrial (profissional autônomo). - Serviços de assistência social. - Assistente social (profissional autônomo). - Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. - Avaliador (profissional autônomo). - Serviços de biologia, biotecnologia e química. - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. - Serviços de desenhos técnicos. - Desenhista técnico (profissional autônomo).- Serviços de meteorologia. - Serviços de museologia. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo. | |||||
| GRUPO 4. TRANSPORTE MUNICIPAL | |||||
| 9920 (Nota 7) | Serviços tomados do grupo Transporte Municipal. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município. - Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive transporte de veículos). - Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadas. - Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados inclusive por courrier e congêneres. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, incusive os prestados por profissional autônomo. | |||||
| 9911 (Nota 7) | Serviços tomados do grupo Transporte Municipal. | 2% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias) - Transporte de escolares. - Transporte de escolares (profissional autônomo). - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros (exceto transporte coletivo de passageiros por ônibus, realizado por concessionários e permissionários do serviço) - Transporte por táxi (profissional autônomo). - Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica (inclusive frota). | |||||
| GRUPO 5. MERCADOLOGIA E COMUNICAÇÃO | |||||
| 09903 | Serviços tomados do grupo Mercadologia e Comunicação | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. - Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres. - Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações públicas (profissional autônomo). - Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo. | |||||
| 09905 (NOTA 5) | Serviços tomados do grupo Mercadologia e Comunicação | 2,90% | Preço do serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência |
| Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio. Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (profissional autônomo). | |||||
| GRUPO 6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS | |||||
| 9881 (Nota 7) | Serviços tomados do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativos | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. - Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista. - Tradução e interpretação. - Tradutor e intérprete (profissional autônomo). - Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redação, edição, revisão, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres. - Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redator, editor, revisor, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres (profissional autônomo). - Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveis. - Administração de imóveis. - Advocacia. - Advogado (profissional autônomo). - Advocacia (regime especial - sociedade). - Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. - Auditoria. - Auditor (profissional autônomo). - Auditoria (regime especial - sociedade). - Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. - Atuário e calculista técnico (profissional autônomo). - Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. - Contador e congêneres, com nível superior (profissional autônomo). - Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial - sociedade). - Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (profissional autônomo). - Consultoria e assessoria econômica ou financeira. - Economista (profissional autônomo). - Economistas (regime especial - sociedade). - Estatística. - Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização ("factoring"). - Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. - Serviços de biblioteconomia. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo. | |||||
| 9873 (Nota 7) | Serviços tomados do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativos. | 2% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza, inclusive por profissional autônomo. - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais, exceto autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente. - Autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos. - Fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales-transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada. (NOTA 4) - Datilógrafo, não estabelecido (profissional autônomo). - Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde. | |||||
| 09877 | Serviços tomados do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativos | 3% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados (profissional autônomo). | |||||
| 09879 (NOTA 5) | Serviços tomados do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativos | 2,90% | Preço do serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência |
| - Análise e desenvolvimento de sistemas. - Programação. - Assessoria e consultoria em informática. - Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição. - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo). - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados (profissional autônomo). - Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres (inclusive por profissional autônomo). - Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos. - Outros serviços de informática, não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres (profissional autônomo). | |||||
| GRUPO 7. SAÚDE | |||||
| 09857 | Serviços tomados do grupo Saúde. | 2% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Medicina e biomedicina. - Médico e biomédico (profissional autônomo). - Medicina e biomedicina (regime especial - sociedade). - Análises clínicas, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. - Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (profissional autônomo). - Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - sociedade). - Laboratórios . - Hospitais. - Clínicas e casas de saúde. - Ambulatórios e prontos socorros. - Sanatórios, manicômios e congêneres. - Instrumentação cirúrgica. - Acupuntura. - Acupunturista (profissional autônomo). - Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. - Enfermeiro (profissional autônomo). - Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial - sociedade). - Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares (profissional autônomo). - Serviços farmacêuticos. - Fisioterapia. - Fisioterapeuta (profissional autônomo). - Fisioterapia (regime especial - sociedade). - Fonoaudiologia. - Fonoaudiólogo (profissional autônomo). - Fonoaudiologia (regime especial - sociedade). - Terapia ocupacional. - Terapeuta ocupacional (profissional autônomo). - Terapia ocupacional (regime especial - sociedade). - Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia. - Terapeuta de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia (profissional autônomo). - Nutrição. - Obstetrícia. - Obstetra (profissional autônomo). - Obstetrícia (regime especial - sociedade). - Odontologia. - Dentista (profissional autônomo). - Odontologia (regime especial - sociedade). - Ortóptica. - Ortóptico (profissional autônomo). - Ortóptica (regime especial - sociedade). - Próteses sob encomenda. - Protético (profissional autônomo). - Próteses sob encomenda (regime especial - sociedade). - Psicanálise. - Psicologia. - Psicólogo, clínico ou não (profissional autônomo). - Psicologia, clínica ou não (regime especial - sociedade). - Casas de repouso e congêneres. - Creches. - Asilos. - Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres. - Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. - Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. - Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. - Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. - Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. - Patologia e eletricidade médica. - Casas de recuperação. - Medicina veterinária e zootecnia. - Médico veterinário e zootécnico (profissional autônomo). - Medicina veterinária e zootecnia (regime especial - sociedade). - Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. - Laboratórios de análise na área veterinária. - Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres, na área veterinária. - Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária. - Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária. - Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária. - Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo. | |||||
| GRUPO 8 - EDUCAÇÃO | |||||
| 09849 | Serviços tomados do grupo Educação. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Auto-escolas, moto-escolas e congêneres. - Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (profissional autônomo). - Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | |||||
| 09830 | Serviços tomados do grupo Educação. | 2% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. - Instrutor de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (profissional autônomo). - Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes. - Professor de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes (profissional autônomo). - Ensino superior, cursos de graduação e demais cursos seqüenciais. - Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado. - Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e demais cursos seqüenciais (profissional autônomo). | |||||
| GRUPO 9. BANCÁRIOS, FINANCEIROS E SECURITÁRIOS | |||||
| 09822 | Serviços tomados do grupo Bancários, Financeiras e Securitários. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do mês seguinte ao da incidência |
| - Organização e administração de consórcios. - Administração de carteira de cheques pré-datados e congêneres. - Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. - Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. - Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. - Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. - Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. - Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. - Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. - Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral, exceto os serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento. (NOTA 1) - Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. - Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. - Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. - Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. - Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. - Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. - Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. - Administração de distribuição de co-seguros. - Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | |||||
| 09814 | Serviços tomados do grupo Bancários, Financeiras e Securitários. | 2% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Arrendamento mercantil ("leasing") de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil ("leasing"). - Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. - Administração de fundos quaisquer. - Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres. - Administração de carteira de clientes. - Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários, realizada pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. - Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. - Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. - Serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento. (NOTA 4) | |||||
| GRUPO 10. REPRESENTAÇÃO | |||||
| 09806 | Serviços tomados do grupo Representação. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Representante de qualquer natureza, inclusive comercial (profissional autônomo). - Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. - Distribuidor de bens de terceiros (profissional autônomo). - Distribuição de bens de terceiros. | |||||
| GRUPO 11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO | |||||
| 9784 (Nota 7) | Serviços tomados do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada. - Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio. - Agenciamento ou intermediação de seguros. - Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito. - Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde. - Agente, corretor ou intermediário de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, exceto corretor de seguros (profissional autônomo). - Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. - Agente, corretor ou intermediário de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer (profissional autônomo). - Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária. - Agente, corretor ou intermediário de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária (profissional autônomo). - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil ("leasing"). - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia ("franchising"). - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização ("factoring"). - Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil ("leasing"), de franquia ("franchising") e de faturização ("factoring") (profissional autônomo). - Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. - Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. - Agente, corretor ou intermediário de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios (profissional autônomo). - Agenciamento marítimo. - Agente marítimo (profissional autônomo). - Agenciamento de notícias. - Agente de notícias (profissional autônomo). - Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. - Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de veiculação por quaisquer meios (profissional autônomo). - Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. - Franquia ("franchising"). - Leilão e congêneres. - Leiloeiro (profissional autônomo). - Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras). - Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. - Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. - Planos ou convênio funerários. - Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. - Traslado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos. - Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (profissional autônomo). - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo. | |||||
| 09776 | Serviços tomados do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação. | 2% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Corretagem de seguros. - Corretor de seguros (profissional autônomo). - Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. - Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (profissional autônomo). | |||||
| GRUPO 12. FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, REPROGRÁFICOS, GRÁFICOS E AFINS | |||||
| 09768 | Serviços tomados do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos, Gráficos e Afins. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. - Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. - Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão). - Reprografia, microfilmagem e digitalização. - Colocação de molduras e congêneres. - Colocador de molduras e congêneres (profissional autônomo). - Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. - Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e congêneres (profissional autônomo). - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo. | |||||
| 9750 (Nota 7) | Serviços tomados do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos, Gráficos e Afins. | 2% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação. - Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação (profissional autônomo). - Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão. - Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional autônomo). | |||||
| GRUPO 13. TURISMO, HOSPEDAGEM, EVENTOS E ASSEMELHADOS | |||||
| 9741 (Nota 7) | Serviços tomados do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima. - Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres. - Hospedagem em motéis. - Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres. - Agente, organizador, promotor, intermediário e executor de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo). - Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres - Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo) - Guias de turismo. - Guia de turismo (profissional autônomo). - Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). - Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados, prestado por profissional autônomo. | |||||
| 09733 | Serviços tomados do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados. | 2,5% (NOTA 2) | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. - Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo). | |||||
| 09737 (NOTA 6) | Serviços tomados do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados. | 2% | Preço do serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência |
| - Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. - Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo). | |||||
| GRUPO 14. INSTALAÇÃO, COLOCAÇÃO E MONTAGEM DE BENS | |||||
| 9725 (Nota 7) | Serviços tomados do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. - Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. - Instalação e montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. - Prestação de serviço do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo. | |||||
| GRUPO 15. CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E REPARAÇÃO DE BENS MÓVEIS | |||||
| 9709 (Nota 7) | Serviços tomados do grupo Conservação, Limpeza e Reparação de Bens Móveis. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Lustração de bens móveis. - Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina. - Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina. - Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina. - Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos. - Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza. - Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). - Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). - Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, executados por contribuinte estimado às sociedades seguradoras estabelecidas no Município de São Paulo (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). - Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). - Blindagem . - Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). - Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia. - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação, costura, acabamento, e congêneres, de objetos quaisquer. - Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. - Tinturaria e lavanderia. - Tintureiro individual. - Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. - Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo. | |||||
| 09695 | Serviços tomados do grupo Conservação, Limpeza e Reparação de Bens Móveis | 2% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Engraxate (profissional autônomo). - Sapateiro remendão (profissional autônomo). - Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais, não estabelecidos (profissional autônomo). - Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento (profissional autônomo). | |||||
| GRUPO 16. GUARDA E LOCAÇÃO | |||||
| 09688 (NOTA 3) | Serviços tomados do grupo Guarda e Locação. | 3% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do mês seguinte ao de incidência |
| - Exploração de “stands” e centro de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres. | |||||
| 09687 | Serviços tomados do grupo Guarda e Locação. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. - Exploração de salões de festas, escritórios virtuais, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. (NOTA 1) - Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. - Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. - Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores. - Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina. - Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotortes, do tipo "valet service". - Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações. - Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. - Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. - Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. - Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo. | |||||
| 9679 (nota 7) | Serviços tomados do grupo Guarda e Locação. | 2% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes (profissional autônomo). - Escolta, inclusive de veículos e cargas. - Escolta, inclusive de veículos e cargas (profissional autônomo). | |||||
| GRUPO 17. DIVERSÕES PÚBLICAS | |||||
| 09660 | Serviços tomados do grupo Diversões Públicas. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Exibições cinematográficas. - Programas de auditório. - Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres. - Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres. - Feiras, exposições, congressos e congêneres. - Corridas e competições de animais. - Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. - Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. - Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. - Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. - Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim. - Boliche. - Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos. - Divertimento eletrônico, incluisive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões. - Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios - Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo. - Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso. - Execução de música, individualmente ou por conjunto. - Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. - Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados. - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo. | |||||
| 09652 | Serviços tomados do grupo Diversões Públicas. | 2% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. - Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo). - Espetáculos teatrais. - Espetáculos circenses. - Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres. - Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo. - Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. - Espetáculos teatrais, espetáculos circenses, parques de diversões, centros de lazer, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo. - Espetáculos teatrais, espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo). | |||||
| GRUPO 18. HIGIENE E APRESENTAÇÃO PESSOAL | |||||
| 9644 (Nota 7) | Serviços tomados do grupo Higiene, Apresentação Pessoal. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. - Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres (autônomo). - Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. - Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. - Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. - Centros de emagrecimento, spa e congêneres. - Prestação de serviço do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo. | |||||
| GRUPO 19. DIVERSOS | |||||
| 09628 | Serviços tomados do grupo Diversos. | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Detetive particular (profissional autônomo). - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. - Artistas, atletas, modelos e manequins (profissional autônomo). - Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). - Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. - Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversos, prestado por profissional autônomo. | |||||
| 09610 | Serviços tomados do grupo Diversos. | 2% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
| - Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais. - Guardador, tratador, amestrador, embelezador, alojador e congêneres, relativos a animais (profissional autônomo). - Artista circense e músico, não estabelecidos (profissional autônomo). | |||||
