Consulta DBE: o que é DBE, para que serve e como fazer a consulta

A consulta DBE é mais um daqueles termos que fazem parte do cotidiano de um empresário e que, à primeira vista, pode parecer estranho.

Isso porque, em meio a tantas siglas e termos contábeis desconhecidos, quem está pensando em empreender pode ficar meio perdido até ter o conhecimento pleno do que significa cada um deles.

Por ser um documento bem amplo, com diversas funções, fazer a consulta DBE logo após a sua solicitação junto à Receita Federal pode ser necessário para diminuir a ansiedade de ter em mãos essa documentação tão importante.

Antes de conquistar o seu CNPJ e se tornar definitivamente uma pessoa jurídica, são diversos passos que o empresário deve tomar. Um desses passos é solicitar o DBE e depois fazer a consulta DBE. Isso porque, essa documentação é necessária, também, para a própria solicitação de CNPJ.

Todos sabemos da importância de um documento como o CNPJ, independente do tipo de microempresa que o empresário deseja abrir. Até mesmo para Empreendedor Individual – EI e Microempreendedor Individual – MEI o documento tem alta relevância.

E a solicitação do CNPJ é feita justamente por meio de um DBE, como você vai descobrir ao longo deste artigo. Antes, porém, vamos entender o que é o DBE.

O que é o DBE

DBE é a sigla para Documento Básico de Entrada e ele serve, tanto para fazer a solicitação de um CNPJ quanto para a contratação de uma pessoa jurídica por outra. Além de ter essas funcionalidades, o documento tem muitas outras funções.

A maioria das transações feitas a partir de um CNPJ pode necessitar de um DBE.

O DBE é aquele documento que a pessoa física vai preencher para solicitar a criação de uma pessoa jurídica. Ele é, basicamente, o documento que vai ser preenchido para a solicitação de uma inscrição CNPJ, ou, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, como você já sabe.

Além disso, quaisquer alterações que você deseje fazer em seu CNPJ deve ser feito por meio do DBE, sejam elas mudanças de dados ou cancelamentos.

O DBE padrão, de acordo com o Diário Oficial da União, segue o seguinte modelo:

Consulta dbe: modelo dbe

Para que serve o DBE

O DBE surgiu com a ideia de agilizar os processos de solicitação de CNPJ. Além disso, ele foi criado para que a Receita Federal pudesse trabalhar com essas solicitações de maneira rápida, dando respostas a elas com agilidade correspondente ao alto número de pedidos por esse documento.

É um processo de duas vias: facilita a vida do empreendedor que necessita de um CNPJ no mais curto prazo possível agiliza o cotidiano da Receita Federal que consegue lidar com as solicitações com maior tranquilidade.

Além disso, o DBE serve para aquelas empresas que desejam terceirizar serviços profissionais, possibilitando que ela contrate colaboradores como pessoas jurídicas e não como pessoas físicas, como é tradicional. O documento é usado com esse fim principalmente agora, com as alterações que as Leis Trabalhistas sofreram. É a sua importância que gera a ansiedade e a necessidade de se fazer a consulta DBE.

Nas funções referentes ao CNPJ o DBE serve para fazer:

  • Inscrição;
  • Alteração do cadastro;
  • Baixa da inscrição;
  • Restabelecer a inscrição;
  • Declarar a nulidade do cadastro.

Dessa forma, como você deve imaginar, o DBE é um dos primeiros documentos com os quais você deve se preocupar antes de abrir, realmente, a sua empresa. A gente falou, com detalhes sobre como abrir uma empresa, aqui, nesse artigo.

Como fazer o DBE

O processo para solicitar o DBE é bem simples e deve ser feito junto à Receita Federal. Ele também pode ser solicitado nas Delegacias da Receita Federal, Nas Inspetorias da Receita e Instituições Financeiras que sejam autorizadas pela Receita Federal.

Para a emissão do documento, a pessoa física deve estar atento a outras determinações da Receita Federal, como:

a) Nos casos de inscrição de matriz, indicação, substituição ou exclusão de preposto, o DBE deverá ser assinado pelo representante da pessoa jurídica ou seu procurador;
b) No caso de alteração de representante (evento 202), o DBE deverá ser assinado pelo novo representante da pessoa jurídica, seu procurador ou por mandatário indicado por procuração eletrônica;
c) No caso de renúncia do preposto (evento 240), o DBE deverá ser assinado pelo preposto;
d) Podem coexistir para uma mesma pessoa jurídica as figuras de preposto e de procurador, sendo mantidos os seus respectivos poderes. O instrumento de procuração poderá ser público ou particular;
e) Em casos de utilização do convênio com a Junta Comercial do Estado de jurisdição do contribuinte é dispensado o reconhecimento da assinatura no DBE;
f) Também é dispensado o reconhecimento de firma para órgãos públicos;
g) No caso de inscrição de Microempreendedor Individual, não será gerado DBE.

  • O quadro 06 do DBE destina-se ao cartório que reconhecer a firma da assinatura aposta no quadro 05.
  • Nos casos de eventos isolados dos grupos 600 e/ou 800, combinados com os eventos 214 e 218, o sistema não emitirá DBE. O deferimento ou indeferimento será automático pelo Estado e/ou Município conveniado ao Cadastro Sincronizado.
  • A partir da implantação da versão 3.5 do CNPJ, será apresentada no corpo do DBE a informação de qual órgão irá fazer a análise e deferimento do DBE.

Documentos para consulta DBE

A coleta de documentos para DBE também é mais um passo fácil. Para emitir e para fazer a consulta DBE basta que você tenha em mãos os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de eleitor.

Vale lembrar que esses documentos devem ser apresentados com uma cópia autenticada em cartório. O documento DBE também deve ter uma cópia autenticada da mesma forma depois de emitido.

Consulta DBE: como fazer

Como dissemos, o que ocasiona a necessidade de uma consulta DBE é a ansiedade por receber esse documento logo após a sua solicitação. Pensando nisso, a Receita Federal disponibiliza uma ferramenta para essa consulta, que pode ser feita na aba “Acompanhamento da solicitação CNPJ” do site da Receita.

Para isso, o empresário deve ter em mãos os 10 números referentes ao recibo gerado na solicitação do DBE.

Além disso, a consulta DBE também exige que se tenha em mãos outros 14 números, que correspondem à identificação pessoa de cada profissional ou empresa.

Depois de preencher corretamente os dados solicitados pela página, vai ser possível fazer a sua consulta DBE e descobrir qual é o status da sua solicitação.

Além desta página, a Receita ainda disponibiliza a possibilidade de consulta DBE através do número de telefone 146. Para essa ligação, você também deve ter um mãos os números que citamos acima.

Simples, não é? Agora você já sabe como fazer sua consulta DBE. Depois, usa a caixa de comentários abaixo desse artigo e conta pra gente como foi a experiência.

No vídeo abaixo, tem um exemplo de operação usando o DBE. Confira:

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