O que é Razão Social e como escolher uma para a sua empresa

O que é Razão Social e como escolher uma para a sua empresa

Uma das primeiras coisas que o empreendedor se depara ao pensar em abrir o seu próprio negócio é com uma dúvida bem comum: qual a diferença entre Razão Social e Nome Fantasia?

O conceito de cada um destes termos é bem fácil de entender, mas enquanto o assunto não é explicado e faz parte apenas da vida daqueles que têm coragem de empreender, muita confusão é feita entre os dois.

Este artigo está aqui para explicar o que é Razão Social e porque ela é tão importante para o empreendedor e para o nascimento da sua empresa.

Na carona, explicaremos também o que é o conceito de Marca, que também costuma ser confundido com o Nome Fantasia. Vamos lá?

O que é Razão Social

Então você decidiu empreender? Abrir o seu próprio negócio pode ser uma aventura e tanto. Para esta jornada você vai precisar se armar de diversos conhecimentos. Informações que vão expandir o seu horizonte.

Uma destas novas informações é a mais importante neste início de caminho: o que é Razão Social. E este termo é importante, justamente porque o primeiro passo que você dará nesta rota será dar um nome para a sua empresa.

A Razão Social é o nome oficial da sua empresa. Aquele que constará em todos os documentos, talões de cheque, papéis administrativos, contratos e escrituras, etc. Ela pode ser chamada também de Nome Comercial, Denominação Social ou Firma Empresarial. É o nome de batismo da sua empresa, que vai nascer quando você registrá-la na Junta Comercial ou no Cartório, informando o endereço onde ela vai funcionar e o nome completo dos seus sócios, já que este nome também servirá para demonstrar a constituição legal da empresa.

Este nome deve ser escolhido com cuidado, dado o seu caráter oficial e a burocracia enorme que existirá se você decidir trocar ele posteriormente. Por isso recomendamos que você e seus sócios pensem bastante antes de batizar o novo negócio.

Apesar da importância, este nome de batismo não será aquele pelo qual a empresa será reconhecida pelos clientes. Isso porque, como você verá mais para frente neste artigo, a Razão Social pode ter um nome meio comprido, e muitas vezes feio.

Aí entra outro assunto que trataremos mais à frente também: o Nome Fantasia, que é um apelido que você e seus sócios criarão e como será conhecida dali em diante a sua empresa.

Mas, vamos por partes. Vamos descobrir primeiro:

Para que serve a Razão Social?

A principal função da Razão Social é identificar a sua empresa e diferenciá-la de qualquer outra. Por isso o nome dela deve ser único. Não é como o nome de batismo que você ganhou dos seus pais, que poderia ser copiado. Neste caso o nome deve ser único.

Assim que você e seus sócios registram este nome na Junta Comercial, ou no órgão competente à isso no seu estado, ele fica protegido pela Lei de Propriedade Intelectual, além da Constituição Federal, do Código Civil Brasileiro e pela Convenção da União de Paris para assuntos da Propriedade Industrial, que asseguram o direito ao Nome Comercial. Ou seja, ninguém pode ter um igual. Se copiar é crime.

É claro que esta regra só vale no seu estado, uma vez que o registro de Razão Social é uma demanda do Governo de cada estado.

Como criar uma Razão Social

Embora não pareça, o processo é simples. Apenas tem bastante etapas. A primeira delas, além da escolha do nome, é claro, é a pesquisa. Você deve fazer uma pesquisa profunda para garantir que o nome que vocês e seus sócios escolheram para o negócio não foi, nem está sendo usado por outra empresa no mesmo estado.

Uma das alternativas mais fáceis, neste caso, é pesquisar nos mecanismos de buscas da internet mesmo. O Google pode ajudar bastante: digite na barra de buscas o nome que vocês escolheram e a área de atuação.

Assim, o mecanismo buscará resultados que batam com estas informações, ou não.

As ferramentas de buscas das redes sociais, como Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin também podem ser úteis, já que se alguém atua no mesmo ramo da sua empresa e batizou o negócio com o mesmo nome, por certo terá perfil em pelo menos uma destas redes.

Depois desta busca, que será rápida, você pode procurar no site que foi construído especificamente para isso, pelo Governo Federal. Além disso, o site Registro.br, oferece a possibilidade de se buscar sites que tenham o nome semelhante ou igual ao da sua futura empresa.

Caso você efetue a busca e os resultados sejam negativos, recomendamos que você compre o domínio com o nome do seu negócio. Acredite: em algum momento ou outro, independente do ramo de atuação do seu empreendimento, você precisará marcar presença no universo online. Melhor ainda, se você conseguir um domínio com o nome específico da marca.

Na Razão Social deve constar a área de atuação do seu negócio, seja comércio, serviços ou indústria.

Por exemplo: Digamos que o seu nome é Daniel Sampere e o de seu sócio é Julián Carax. Vocês decidem que o nome da empresa deve ser a soma dos sobrenomes de vocês. Assim:

Sampere & Carax

O próximo passo é adicionar ao nome, a área de atuação da empresa. Assim:

Sampere e Carax Comércio de Livros

Recomendamos, inclusive, que vocês escolham este nome já pensando em utilizar pelo menos um pedaço dele como Nome Fantasia da empresa, para facilidade de memorização e assimilação mesmo, tanto dos seus clientes quanto de seus fornecedores, mas nada obrigatório.

O próximo passo é incluir a constituição legal da empresa, que poderá se encaixar em:

MEI: que é a abreviação de Microempreendedor individual. Em outras palavras: empresas que se encaixam na faixa de faturamento anual de menos de R$ 60 mil.
ME: que é a sigla para Microempresa, ou seja, empreendimentos que escolheram recolher impostos pelo Simples, e têm faturamento menos de R$ 120 mil no ano fiscal.
EPP: abreviação de Empresa de Pequeno Porte, que são aquelas registradas como Limitadas e que optaram pelo Simples, tendo o faturamento que varia entre R$ 120 mil e 1,2 milhão no ano fiscal.
LTDA: contração da palavra Limitada. Este é o caso de uma empresa que tem um número de sócios limitado.
S/A: identifica as empresas em Sociedade Anônima. Os seja, empresas que tem vários acionistas e têm capital aberto e negociado em bolsa de valores.

Vamos considerar que a sua empresa se encaixa em ME, e que são somente você e seu sócio na composição dos acionistas. Esses dados, então, devem constar na Razão Social. Então o nome completo e oficial da sua empresa será:

Sampere e Carax Comércio de Livros Ltda. ME

Aqui tem mais uns exemplos de Razões Sociais de empresas bem conhecidas por você:

Coca-Cola Indústrias Ltda. (Coca-Cola);
TV Globo Ltda (Globo);
Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar);
Companhia de Bebidas das Américas (Ambev);
Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás);
BM&FBOVESPA S.A. (Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros);
Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA (McDonald’s);
Ns2.com Internet LTDA (Netshoes);
A Arthur Lundgren Tecidos S/A (Pernambucanas);
A Via Varejo S/A (Casas Bahia);
General Motors do Brasil S/A (General Motors);
Itaú Unibanco Banco Múltiplo S/A (Itaú).

O Que é razão Social

Como registrar uma Razão Social

Este processo também é simples, embora burocrático, e pode mudar de estado para estado.

O primeiro passo é ir até a Junta Comercial de sua cidade e solicitar o Requerimento Padrão para o registro da empresa.

Dependendo do seu tipo de negócio, podem ser necessários os seguintes documentos específicos: Ata da Assembleia Geral de Constituição e Estatuto da Empresa ou Contrato Social, que estabelece as normas e regras que devem ser respeitadas por cada sócio, bem como define a divisão societária de cada um.

Cada um destes documentos deve ser levado em três vias, a não ser que você decida que atuará como Empresário Individual, então o número de vias são 4, além dos seguintes documentos:

Uma via dos modelos 1 e 2 da Ficha de Cadastro Nacional – FCN e cópia autenticada do RG do proprietário do negócio.
Depois deste processo de registro a sua empresa finalmente poderá obter um CNPJ, ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, além de alvará de funcionamento, cadastro na Previdência Social, Alvará de Funcionamento e também verificar junto ao município e ao estado a necessidade de outros aparatos fiscais específicos ao seu tipo de empresa.

Depois de toda essa jornada, nós podemos finalmente perguntar: e o Nome Fantasia? Onde entra nessa história? Vamos descobrir:

O que é Nome Fantasia

Lembra que lá em cima falamos que a Razão Social é o nome original da sua empresa e que é o termo que constará em toda a documentação oficial do negócio?

Pois é. Se a Razão Social é o nome de batismo da sua empresa, podemos dizer que o nome fantasia é o apelido.

Isso porque, é fácil de entender, que o nome que consta na Razão Social nem sempre é bonito e é muito comprido para ser memorizado pelos seus clientes.

O Nome Fantasia vem para resolver isso. O Nome Fantasia é o nome de fachada da sua empresa. Aquele nome que será visto pelos clientes e constará nas suas embalagens, propagandas, materiais gráficos e redes sociais.

Depois de escolher o seu nome fantasia você pode registrar ele junto com a sua Razão Social, para contar nos documentos oficiais da empresa, mas este registro não é obrigatório.

Aleḿ disso, se você pretende abrir alguma filial da sua empresa em algum momento, é possível, ainda, registrar até dois Nomes Fantasia sob o mesmo CNPJ.

Utilizando o nosso exemplo de Razão Social escolhido acima, poderíamos batizar o Nome Fantasia da nossa empresa de:

Livraria Sampere & Carax

Isso se quiséssemos utilizar um pedaço do nome da Razão Social, mas podemos utilizar como Nome Fantasia qualquer termo, desde que seja criativo e fácil de ser lembrado por seus clientes.

Simples né?

Agora fica fácil também de entender:

O que é marca

Se você decidir que o seu Nome Fantasia seja exclusivo, e que não possa ser usado por mais nenhuma empresa no país, você deve registrar ele no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

O processo deve ser solicitado por um dos proprietários do negócio, ou mesmo por um advogado representante.

O INPI investigará para descobrir se o seu Nome Fantasia se encaixa nas exigências do Instituto e se aprovado, este nome se tornará uma Marca Registrada e deverá ostentar o caractere ® em qualquer lugar em que for escrito.

Legal, não é?

Embora os processos pareçam longos e trabalhosos, abrir a sua própria empresa é sempre a realização de um sonho, e como tal, deve ser perseguido com perseverança.

E agora que você já tem os primeiros passos fica mais simples, não é? Continue aprendendo sobre este início de jornada no nosso curso de gestão financeira. É só clicar na imagem abaixo. Desejamos boa sorte e sucesso para a sua nova empresa.

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