No mundo da contabilidade se escuta muito o termo “nota promissória”, especialmente porque este documento é amplamente utilizado no mundo dos negócios. Mas, afinal, o que é nota promissória e para que ela serve?

Bem, de maneira resumida, ele é um documento que dá garantia de pagamento. Por isso, gera confiança e credibilidade, algo que é essencial quando se lida diariamente com assuntos financeiros.

Ao pensar nisso, é fácil compreender o porquê dela ter enorme relevância e um grande peso. E, por isso, neste artigo você entenderá de uma vez por todas o que é nota promissória e ainda como preencher uma nota promissória corretamente e descobrir o que acontece caso ela não seja paga. Confira!

Afinal, o que é nota promissória?

Uma nota promissória é um título cambiário que funciona, como o nome já indica, como uma promessa de pagamento que é assinada por aquele que dá a sua palavra e oferece garantias de que pagará determinado valor a outra pessoa, seja ela física ou jurídica, dentro de um prazo estabelecido entre ambas as partes envolvidas.

Ela é um tipo de documento que facilita as garantias em qualquer transação de câmbio ou troca. Para exemplificar, imagine a seguinte situação:

O senhor José de Alencar pede R$ 1.000,00 emprestados ao seu amigo, Machado de Assis e promete que devolverá o valor em até 30 dias. Para garantir o pagamento do empréstimo, Alencar emite uma nota promissória, representando uma promessa assinada de que ele reembolsará o seu amigo dentro do prazo. Agora ficou fácil de entender, não é mesmo?

Quais são os tipos de nota promissória?

Atualmente, existem dois tipos de nota promissória. São eles:

  • pro-soluto, que determina que, assim que o negócio for feito, ele não poderá ser desfeito, mesmo que o devedor não cumpra com a promessa de pagamento. Ela é muito utilizada em caso de venda de imóveis, por exemplo;
  • pro-solvendo, que permite que o credor finalize o contrato, sem ter a necessidade de ação judicial, no momento em que o pagamento não for realizado. Nesse caso, a pessoa só recebe o produto ou serviço após quitar a dívida.

Para que serve e como funciona uma nota promissória?

Agora que você entendeu o que é uma nota promissória e quais são os tipos disponíveis, é importante saber para que serve uma nota promissória. Para explicar de uma maneira bem simplificada, ela é, basicamente, um registro de dívida.

Ou seja, um documento legal de que uma pessoa deve alguma quantia a outra e isso fica registrado, para fins de cobranças judiciais.

Para entender como funciona uma nota promissória, pense nela como um atestado de dívida. Logo, é uma garantia de que você receberá

Logo, para ter valor legal, ela deve envolver duas partes: o emitente ou subscritor, que é quem deve, e o beneficiário ou tomador, que é quem emprestou dinheiro e deve recebê-lo de volta dentro de um prazo determinado.

Qual é a garantia de uma nota promissória?

A nota promissória não tem uma garantia legal propriamente dita. Ou seja, não há algo como uma obrigação de pagamento. Porém, ela possui validade jurídica, de acordo com o decreto-lei de número 2044 de 31 de dezembro de 1908. Isso significa que a pessoa credora pode acionar a justiça em casos de inadimplência.

No entanto, para que isso aconteça é necessário que ela se enquadre nas normas e, portanto, seja preenchida com todas as informações corretas e você aprenderá a fazer isso logo abaixo!

Quais informações devem constar em uma nota promissória?

Como já foi mencionado, para que uma nota promissória tenha valor legal, ela deve conter algumas informações importantes. São elas:

  • número da nota, se for mais de uma, isso deve ser mencionado. Por exemplo, se expedir 10 notas, elas devem ser enumeradas como: 01/10, 02/10 e assim por diante;
  • data de vencimento;
  • valor;
  • local de pagamento, cidade e estado;
  • nome e CPF da pessoa que receberá a dívida, o credor;
  • nome e CPF da pessoa que pagará a dívida, devedor ou emitente;
  • endereço completo do devedor.

Como preencher uma nota promissória?

O preenchimento de uma nota promissória também é bem fácil de fazer, uma vez que é preciso apenas preencher os campos determinados no decreto que a normatiza e você viu no tópico anterior.

Mas cuidado, porque a nota promissória não permite rasuras e, caso isso aconteça, ela perde o seu valor legal. Por isso, preste bastante atenção antes de começar a escrever.

Um detalhe é que, assim como acontece com a maioria dos títulos de crédito, ela pode ser firmada à ordem. Ou seja, ela pode ser transferida para outras pessoas, mediante uma simples assinatura, que é chamada de endosso, no verso.

O oposto também é válido. É possível que o emitente da nota não queira que ela seja repassada para mais ninguém. Neste caso, é preciso incluir a cláusula de “não ordem”, que impedirá que o documento seja transferido em outras negociações.

Portanto, fique bem atento a esses dois detalhes antes de finalizar o preenchimento de uma nota promissória.

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É necessário ter reconhecimento em firma em nota promissória?

Um ponto que faz com que o uso desse tipo de documento seja bastante prático é que não é necessário ter reconhecimento em firma em nota promissória. Ou seja, você não precisa se dirigir até um cartório para que ela tenha valor legal.

Basta apenas preencher todos os campos corretamente e fazer uma assinatura simples, para que ela tenha segurança judicial em caso de inadimplência.

O que acontece se alguém não pagar uma nota promissória?

Para responder a essa dúvida, voltaremos para o exemplo dado acima, dos amigos José de Alencar e Machado de Assis. Caso Alencar não cumpra com as suas obrigações, Assis poderá acionar a justiça para receber de volta o dinheiro emprestado e, assim, reequilibrar as suas finanças.

Isso acontece porque a nota promissória possui valor legal, sendo, inclusive, normatizada por lei, e, portanto, regularizada perante à justiça.

Nesses casos, é possível entrar com um pedido de protesto, para receber todo o valor, ou ainda solicitar a negativação do devedor no SERASA ou SPC.

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