Nota promissória: o que é e como funciona

No mundo da contabilidade se escuta muito o termo “nota promissória” e o uso deste documento também é bem amplo no mundo dos negócios. Isso porque, quando se lida com assuntos financeiros, todo documento que gere confiança, credibilidade e garantia tem uma grande importância.

Nesse sentido, é fácil compreender o por que de uma nota deste tipo ter tanta relevância em transações que envolvem dinheiro. Um documento assinado sempre tem mais peso do que algum acordo firmado com base apenas na palavra dos negociadores, por isso, no final deste artigo, você vai poder baixar um modelo editável de nota promissória.

É sobre esse documento que falaremos neste artigo e, a primeira questão que vamos explicar é a seguinte:

O que é nota promissória

Uma nota promissória representa exatamente o que o nome indica: uma promessa. A nota promissória é uma promessa de pagamento, assinada por aquele que empenha a sua palavra e garante que pagará determinado valor ao que aceita a promessa.

A nota promissória é um título cambiário, ou seja, um documento que facilita garantias em uma transação de câmbio ou troca. Para exemplificar o seu uso vamos imaginar a seguinte situação:

O senhor José de Alencar pede R$ 1000,00 reais emprestados ao seu amigo, Machado de Assis e promete que devolverá o valor dentro de um período de 30 dias. Para garantir o pagamento do empréstimo, Alencar emite uma nota promissória, representando uma promessa assinada de que ele irá reembolsar o valor a seu amigo Machado, dentro do período estabelecido.

Como este tipo de nota possui valor legal, sendo, inclusive, normatizada por leis, caso José de Alencar não pegue o valor prometido a Machado de Assis, o amigo pode recorrer à justiça para receber de volta o dinheiro emprestado e reequilibrar as suas finanças.

Esta nota tem diversos outros nomes aqui no país, e os mais comuns são: nota de promessa de pagamento, nota de compromisso de pagamento, título de crédito de promessa de pagamento, título de crédito de compromisso de pagamento, título de crédito de nota promissória.

Como funciona uma nota promissória

De acordo com os termos da contabilidade, para uma nota promissória existir ela precisa de duas partes: o emitente ou subscritor, que é aquele que deve e o beneficiário, ou tomador, que é quem deu o crédito e deve receber o valor de volta.

No Brasil, o documento é regido pelo Decreto 2.044/1908, que estabelece:

NOTA PROMISSÓRIA

Esta nota é uma promessa de pagamento e deve conter estes requisitos essenciais, lançados por extenso no contexto:

I. a denominação de “Nota Promissória” ou termo correspondente, na língua em que for emitida;

II. a soma de dinheiro a pagar;

III. o nome da pessoa a quem deve ser paga;

IV. a assinatura do próprio punho da emitente ou do mandatário especial.

Presume-se ter o portador o mandato para inserir a data e lugar da emissão da nota promissória, que não contiver estes requisitos.

VALOR POR EXTENSO

Diversificando as indicações da soma do dinheiro, será considerada verdadeira a que se achar lançada por extenso no contexto.

DESCARACTERIZAÇÃO

Não será promissória o escrito ao qual faltar qualquer dos requisitos exigidos.

Os requisitos essenciais são considerados lançados ao tempo da emissão da nota.

Diversificando no contexto as indicações da soma de dinheiro, o título não será nota promissória.

No caso de má-fé do portador, será admitida prova em contrário.

VENCIMENTO E LOCAL DE PAGAMENTO

Será pagável à vista a nota promissória que não indicar a época do vencimento. Será pagável no domicílio do emitente a nota promissória que não indicar o lugar do pagamento.

É facultada a indicação alternativa de lugar de pagamento, tendo o portador direito de opção.

A nota promissória pode ser passada:

I. à vista;

II. a dia certo;

III. a tempo certo da data.

A época do pagamento deve ser precisa e única para toda a soma devida.

APLICABILIDADE DAS NORMAS DA LETRA DE CÂMBIO

São aplicáveis à promissória, com as modificações necessárias, todos os dispositivos relativas à Letra de Câmbio, exceto os que se referem ao aceite e às duplicatas.

Para o efeito da aplicação de tais dispositivos, o emitente da nota é equiparado ao aceitante da letra de câmbio.

O documento ainda é regulado pela Lei Uniforme de Genebra (“Convenção para a adoção de uma lei uniforme sobre letras de câmbio e notas promissórias”), que foi integrada ao direito brasileiro através do Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966.

Modelo de nota promissória

O modelo de nota promissória é bem simples, como este que pode ser visto na imagem abaixo.

Nota promissoria: o que é e como preencher

Como dissemos antes, aqui no Blog do QuantoSobra você ainda pode baixar um modelo editável de nota promissória. É só clicar na imagem abaixo:

Nota promissória: modelo para baixar

Como preencher uma nota promissória

O preenchimento de uma nota promissória também é bem fácil de fazer, uma vez que é só preencher os campos que já foram citados pelo Decreto que normatiza esse tipo de documento, e que mostramos acima. Uma promissória deve conter, obrigatoriamente, os seguintes campos preenchidos:

  • Nº da Nota.

Que pode ser feita na seguintes formas:
Se se tratarem de 10 notas: 01 de 10, 02 de 10, 03 de 10….
Ou, então: 01/10, 02/10, 03/10…
A inclusão da numeração é obrigatória mesmo se for apenas uma nota, ficando assim: 01 de 01 ou assim 01/01.

  • Data do vencimento da nota;
  • Valor da nota;
  • Local de pagamento: Cidade e estado;
  • Nome do Credor (nome da pessoa que receberá o valor da nota)
    CPF do Credor;
  • Nome do Devedor/Emitente (nome da pessoa que pagará pela nota)
  • CPF do Devedor/Emitente;
  • Endereço completo do devedor: Rua, número, complemento, bairro, cidade, estado.

Vale lembrar, que o preenchimento da nota promissória não permite rasuras, já que nesse caso ela perde o valor legal.

Assim como a maioria dos títulos de crédito, a nota promissória pode ser firmada à ordem, ou seja, com a permissão de que ela seja transferida para outras pessoas mediante uma simples assinatura no verso. Essa assinatura se chama endosso.

O oposto também é válido. É possível que o emitente da nota não queira que ela seja transferida para mais alguém. Neste caso ele vai incluir na nota promissória, uma cláusula chamada de “não à ordem”, que impedirá que o documento seja transmitido em outras negociações, a não ser em casos específicos de cessão de crédito.

Se você ainda tem alguma dúvida sobre notas promissórias e títulos de crédito, é só dar uma olhadinha nesse vídeo super legal que o professor Esdras Lovo postou no canal DireitoFree:

Resumo
Nota promissória: o que é e como funciona
Nome do Artigo
Nota promissória: o que é e como funciona
Descrição
A nota promissória é uma promessa de pagamento, assinada por aquele que empenha a sua palavra e pagará determinado valor ao que aceita a promessa.
Autor
QuantoSobra
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