CST: o que é e como descobrir qual é o do seu produto

O CST ou, Código de Situação Tributária começa a surgir no dia a dia do empresário a partir do momento em que ele começa a lidar com todas as obrigações fiscais e legais da sua empresa.

Como um dos primeiros passos para manter o seu negócio em dia com a Receita Federal e com a Secretaria da Fazenda é implementar o sistema de emissão de notas fiscais, um entendimento mais profundo do que é e de como funciona a operação denominada por essa sigla se torna necessário.

Este é o objetivo deste artigo: ajudar o empresário a entender o que é esse Código de Situação Tributária e qual é o seu papel nessas operações fiscais referentes ao pagamento de ICMS. Vamos lá:

O que é CST

CST é a abreviação de Código de Situação Tributária e o seu objetivo é identificar a origem de uma mercadoria. Os números atribuídos a cada uma das mercadorias indica se ela veio do Brasil ou do exterior, identificando qual será a forma que ela será tributada.

Para que serve o código CST

O código CST foi criado para que o Governo e a União possam fazer a fiscalização da arrecadação do ICMS em todo o território nacional. Por meio destes códigos pré-definidos, a Federação consegue saber exatamente a movimentação que cada produto teve no país e também, de que forma ele chegou em solo nacional. Desta forma, a tributação ocorre de forma correta, sem o risco de erros.

O empresário vai precisar saber esses códigos quando for fazer a gestão de suas vendas e dos impostos atribuídos a cada operação. Independente de o empresário estar usando planilhas do Excel ou um sistema de gestão empresarial, fazer esse controle é essencial.

Veja aqui o passo-a-passo completo para Emitir Nota Fiscal Eletrônica.

Como descobrir o código CST de um produto

Descobrir o código CST de um produto é bem simples, como você vai ver adiante. Primeiro, você deve ter em mente as seguintes indicações:

  • Os números do código CST são determinados por duas tabelas. A primeira é a tabela A e a segunda é a tabela B;
  • O código CST é composto por três dígitos
  • O primeiro dígito é encontrado na tabela A e indicam origem da mercadoria:  Se a origem do produto é nacional, seu dígito será 0; se a mercadoria veio direto do exterior, a sua identificação será feita pelo dígito 1. Já se a mercadoria for importada mas tenha sido adquirida aqui no Brasil o seu dígito será 2.
  • Os dois outros dígitos são encontrados na tabela B, que indica o tipo de tributação a que a mercadoria deve ser submetida. Como você vai ver adiante, são 11 tipos de indicações diferentes.

Código CST: Tabela A

CST: Tabela A – Origem da mercadoria
0Nacional
1Estrangeira Importação direta
2Estrangeira Adquirida no mercado interno

Código CST: Tabela B

CST: Tabela B – Tipo de Tributação
00Tributada integralmente
10Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20Com redução de base de cálculo
30Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40Isenta
41Não tributada
50Suspensão
51Deferimento
60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90Outras


Novos códigos de situação tributária (CST), instituídos pelo ajuste SINIEF, nº 20

CST – ICMS
SITUAÇÃO TRIBUTARIAMercadoria
NACIONALESTRANGEIRA
IMPORTAÇÃOADQUIRIDA
DIRETAMERC. INTERNO
Tributada integralmente0300400500100600200700
Tributada e com cobrança do ICMS por ST10310410510110610210710
Com redução de base de cálculo20320420520120620220720
Isenta/Não tributada e com cobrança do ICMS por ST30330430530130630230730
Isenta40340440540140640240740
Não Tributada41341441540141641241741
Suspensão50350450550150650250750
Diferimento51351451551151651251751
ICMS Cobrado Anteriormente por ST60360460560160660260760
Com redução de base de cálculo cobrança do ICMS por ST70370470570170670270770
Outras90390490590190690290790
*3*4*5
0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;
1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%;
4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos;
5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional;
7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional;

CST – IPI

CST – IPI
CódigoDescrição
0Entrada com Recuperação de Crédito
1Entrada Tributável com Alíquota Zero
2Entrada Isenta
3Entrada Não-Tributada
4Entrada Imune
5Entrada com Suspensão
49Outras Entradas
50Saída Tributada
51Saída Tributável com Alíquota Zero
52Saída Isenta
53Saída Não-Tributada
54Saída Imune
55Saída com Suspensão
99Outras Saídas

CST – PIS / COFINS

CST – PIS / COFINS
CódigoDescrição
1Operação Tributável com Alíquota Básica
2Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
3Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
4Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero
5Operação Tributável por Substituição Tributária
6Operação Tributável a Alíquota Zero
7Operação Isenta da Contribuição
8Operação sem Incidência da Contribuição
9Operação com Suspensão da Contribuição
49Outras Operações de Saída
50Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
52Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
67Crédito Presumido – Outras Operações
70Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71Operação de Aquisição com Isenção
72Operação de Aquisição com Suspensão
73Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98Outras Operações de Entrada
99Outras Operações

Tabela de Equivalência CST X CSOSN-CRT

TABELA DE EQUIVALÊNCIA CST X CSOSN-CRT
CSOSNCST
Os códigos de CST, precisam ser analisados caso a caso, há produtos que são isentos, imunes ou não tributados de ICMS dentro do DAS (Declaração de Arrecadação do Simples Nacional), mas podem ser tributados normalmente no regime RPA (Autônomo), salvo os que são substituição tributaria que possuem CST específicos.
CSOSN QUE DEVERÁ ESTAR DESTACADOCST – A SER USADO PELA EMPRESA
10100 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo
10240 – Isenta 41 – Não tributada 50 – Suspensão 51 – Diferimento
10300 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo 40 – Isenta 41 – Não tributada 50 – Suspensão 51 – Diferimento
20110 – Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária 70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
20210 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
20310 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
30000 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo 40 – Isenta 41 – Não tributada 50 – Suspensão 51 – Diferimento
40000 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo 40 – Isenta 41 – Não tributada 50 – Suspensão 51 – Diferimento
50060 – ICMS pago anteriormente por substituição tributária
90090 – Outras
Resumo
CST: o que é e como descobrir qual é o do seu produto
Nome do Artigo
CST: o que é e como descobrir qual é o do seu produto
Descrição
CST é o Código de Situação Tributária e faz parte do esquema de tributação de ICMS. Conheça aqui o que é esse código e como usar.
Autor
QuantoSobra
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