CFOP: baixe a tabela e saiba como usar

O CFOP é mais um daqueles códigos criados pelo Governo como forma de fiscalizar e agilizar o processo de emissão dos diversos tipos de notas fiscais. Assim como o código CST, o uso do CFOP pode causar confusão no empreendedor que está recém começando a emitir essas notas, já que a tabela CFOP possui bastante itens.

Porém, assim como os demais códigos que compõem a nota fiscal, usar o CFOP só é difícil até o empreendedor se acostumar a aplicar eles. Isso porque, o hábito torna o preenchimento desses documentos cada vez mais fácil, ainda mais se o empresário possui em seu negócio um sistema de gestão empresarial, que agiliza este e muitos outros processos.

Como dissemos em um artigo anterior, assim como o código CST foi criado para identificar os tipos de mercadorias e a sua tributação junto ao ICMS, o código CFOP atua sobre a área da circulação dessas mercadorias, identificando o tipo de natureza dessa circulação e a tributação que deve ser recolhida. Mas, isso veremos adiante.

Antes, vamos entender o que é a tabela CFOP.

O que é CFOP

CFOP é a abreviação de Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias em níveis intermunicipal e interestadual. Este código, quando inserido na nota fiscal ajuda ao Governo a entender que tipo de transação aquela nota está documentando.

Como o nome indica, estas operações podem ser de entrada ou de saída e a identificação do tipo de circulação vai definir o quanto de ICMS e IPI vai ser descontado da operação.

Como toda essa transação se refere a pagamento de impostos, existe uma legislação específica para o código CFOP e, também, para o código CST.

A tabela CFOP está prevista no Convênio Sinief nº 15 de 1970:

Art. 5º: O Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP e o Código de Situação Tributária – CST, constantes de anexos deste Convênio, serão interpretados de acordo com as Normas Explicativas, também apensas, e visam aglutinar em grupos homogêneos nos documentos e livros fiscais, nas guias de informação e em todas as análises de dados, as operações e prestações realizadas pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Tabela CFOP

A tabela CFOP é a lista com todos estes códigos, definindo todas as operações que são possíveis nestes tipos definidos de operação. Como estas operações são importantes e como o Governo está sempre de olho, o empresário deve informar estes códigos CFOP em todos os documentos fiscais da empresa, como livros fiscais, conhecimento de transporte e notas fiscais. Devem ser sempre documentados:

  • Operações que se referem a entrada e saída de mercadorias;
  • Bens e aquisição de serviços.

Como usar o código CFOP na Nota Fiscal Eletrônica

Embora exista uma infinidade de códigos na lista da tabela CFOP, algumas das transações são bastante comuns e, por isso, mais conhecidas pelos empresários que já se acostumaram a preencher documentos com o CFOP.

Como os códigos CFOP identificam duas operações básicas – entrada e saída – é bem simples entender o uso desses códigos:

Entradas:

1.000 – Entrada ou Aquisições de Serviços no Estado.
2.000 – Entrada ou Aquisições de Serviços de outros Estados.
3.000 – Entrada ou Aquisições de Serviços do Exterior.

Saídas:

5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado.
6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados.
7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.

São mais de 500 combinações de códigos, e uma vez que o empresário saiba qual operação o primeiro dígito do código se refere, fica fácil definir os três números seguintes.

 

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Embora existam diversos locais em que você pode conferir a tabela CFOP na internet, vale a pena fazer o download dessa planilha, não somente para que você possa conferir os códigos CFOP quando quiser mas, também, para que você possa ter acesso a ela, em seu computador, mesmo se acontecer alguma coisa com o seu sinal de internet.

Por isso, recomendamos a você, baixar a tabela CFOP diretamente neste link ou, clicando na imagem abaixo.

Também é possível ter acesso à Tabela CFOP abaixo ou baixar a tabela CFOP 2019 completa clicando na imagem no final do post:

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