A Secretaria da Fazenda publicou em agosto de 2019 a Tabela cBenef X CST. A tabela traz a correspondência entre os Códigos de Benefícios Fiscais e os Códigos de Situação Tributária.
A tabela cBenef X CST abrange os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Paraná e, de acordo com a SEFAZ, segue os seguintes prazos de implantação:
Homologação: Até 22/07/2019
Entrada em Produção: 02/09/2019
Aqui, você pode encontrar: O que é CST + Tabela CST Completa
O que é o cBenef
O cBenef é a sigla para Código de Benefício Fiscal. Esse código foi criado e anunciado na Nota Técnica NT 2016.002.
Esse código deve ser preenchido na emissão da Nota Fiscal Eletrônica NFCe modelo 55 e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFCe modelo 65.
Tabela cBenef X CST Rio Grande do Sul
CÓDIGO CST 00 CST 10 CST 20 CST 30 CST 40 CST 41 CST 50 CST 51 CST 60 CST 70 CST 90 DATA INÍCIO DATA FIM DESCRIÇÃO OBSERVAÇÃO NULO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 01/10/2016 09/02/2020 SEM PREENCHIMENTO DO cBenef *CAMPO NULO OU INEXISTENTE. APLICA-SE APENAS EM HOMOLOGAÇÃO SEM CBENEF SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 01/10/2016 09/02/2020 ITEM SEM cBenef E UF EXIGE cBenef PARA O CST Informar apenas com letras maiúsculas. APLICA-SE APENAS EM HOMOLOGAÇÃO NULO SIM 10/02/2020 SEM PREENCHIMENTO DO cBenef *CAMPO NULO OU INEXISTENTE. APLICA-SE APENAS EM HOMOLOGAÇÃO SEM CBENEF SIM 10/02/2020 ITEM SEM cBenef E UF EXIGE cBenef PARA O CST Informar apenas com letras maiúsculas. APLICA-SE APENAS EM HOMOLOGAÇÃO NULO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 01/10/2016 31/03/2020 SEM PREENCHIMENTO DO cBenef *CAMPO NULO OU INEXISTENTE. APLICA-SE APENAS EM PRODUÇÃO SEM CBENEF SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 01/10/2016 31/03/2020 ITEM SEM cBenef E UF EXIGE cBenef PARA O CST Informar apenas com letras maiúsculas. APLICA-SE APENAS EM PRODUÇÃO NULO SIM 01/04/2020 SEM PREENCHIMENTO DO cBenef *CAMPO NULO OU INEXISTENTE. APLICA-SE APENAS EM PRODUÇÃO SEM CBENEF SIM 01/04/2020 ITEM SEM cBenef E UF EXIGE cBenef PARA O CST Informar apenas com letras maiúsculas. APLICA-SE APENAS EM PRODUÇÃO RS051001 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,II -REPRODUTORES OU MATRIZES RS051002 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,III -EMBRIOES OU SEMEM CONGEL OU RESFR RS051003 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,IV -EQUINOS RS051004 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,V -AMOSTRA DIMINUTO OU NENHUM VAL COMER RS051005 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,VI -EXPOSICOES OU FEIRAS-SAIDAS RS051006 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,VII -EXPOSICOES OU FEIRAS-RETORNO RS051007 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,VIII -INSUMOS AGROPECUARIOS RS051008 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,IX -PROD P/ALIM ANIMAL/FABRICACAO RACAO RS051009 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,X -BULBOS DE CEBOLA RS051010 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XI -POS-LARVA DE CAMARAO RS051011 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XII -VASILHAMES,RECIP E EMBALAG-SAIDAS RS051012 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XIII -VASILHAMES,RECIP,EMBALAG -RETORNO RS051013 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XIV -BOTIJOES VAZIOS DE GLP RS051014 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XV -FORNECIMENTO DE REFEICOES RS051016 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XVII -OVOS RS051017 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XVIII -FLORES NATURAIS RS051018 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XIX -HORTIFRUTIGRANJEIROS RS051019 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XX -LEITE FLUIDO RS051021 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XXIII -"DRAWBACK"-SAIDAS P/BENEFICIAMEN RS051022 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XXIV -"DRAWBACK"-RETORNO BENEFICIAMENTO RS051023 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XXV -ZONA FRANCA DE MANAUS RS051024 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XXVI -AREAS DE LIVRE COMERCIO RS051025 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XXVII -OLEO LUBRIFIC USADO CONTAMINADOS RS051026 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XXVIII -EMBARCACOES RS051027 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XXIX -PROD P/CONSUM EM EMBARC/AERONAVES RS051028 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XXX -COMBUSTIVEIS P/ EMBARC E AERONAVES RS051029 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XXXI -PROGRAMAS DE COMPUTADOR RS051030 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XXXII -OBRAS DE E RS051031 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XXXVIII -MEDICAMENTOS P/ TRATAM DA AIDS RS051032 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XXXIX -CADEIRA RODAS, PROTESES,AP.AUDIC RS051033 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XL -VEIC AUTOM P/PORTADORES DEFICIENCIA RS051034 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XLI -MEDICAMENTOS QUIMIOTERAPICOS RS051035 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XLVIII -ENERG ELET,VEIC P/MISSAO DIPLOM RS051036 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XLIX -DOACAO ENTIDAD GOVERN OU ASSISTEN RS051037 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,L -DOACOES EFETUADAS AO GOVERNO ESTADO RS051038 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LX -ORGAOS DA ADMINIST PUBLICA-SAIDAS RS051039 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXI -ORGAOS DA ADMINIST PUBLICA-RETORNO RS051040 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXII -TRAVA-BLOCO P/CONSTR CASA POPULAR RS051041 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXIII -PRODUTOS FARMACEUTICOS RS051042 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXV -PROG RECUP PORTADOR DE DEFICIENCIA RS051043 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXVII -OBRAS DE ESANATO RS051044 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXVIII -INSTIT ASSISTENC SOCIAL/EDUCAC RS051045 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXIX -VEIC P/FISCALIZACAO DE TE E PM RS051046 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXX -DOACAO A SECRETARIA DA EDUCACAO RS051047 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXXI -CENTRO FORM DE RH DO SISTEM SENAI RS051048 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXXII -DOACAO A SUDENE RS051049 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXXIII -VEIC P/CORPOS BOMBEIROS VOLUNT RS051050 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXXIV -CAVALOS DOADOS A BRIGADA MILITAR RS051051 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXXV -PROMOFAZ RS051052 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXXVI -VEICULOS DE BOMBEIROS RS051053 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXXVII -ENERG ELET P/ADM PUBLICA ESTAD RS051054 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXXIX -TAXI RS051056 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXXXIII -COLETORES ELETRONICOS DE VOTO RS051057 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXXXIV -PRESERVATIVOS RS051058 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXXXV -EQUIP P/ENERGIAS SOLAR E EOLICA RS051059 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXXXVI -"FREE SHOPS" RS051060 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXXXVII -EQUIP DIDAT,CIENT,MEDICO-HOSP RS051061 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXXXVIII -OLEO DIESEL P/EMBARC PESQUEIRA RS051062 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,LXXXIX-PROJ INT EXPL AGR PEC IND RORAIMA RS051063 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XC -ATIVO IMOBILIZADO - EMBRAPA RS051064 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XCII -DOACOES P/ASSISTENCIA VITIMAS SECA RS051065 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XXXV -PROGRAMA BEFIEX RS051067 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XCVI-ZONAS PROCESSAMENTO EXPORT-ZPE RS051068 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XCVII - MENSAGEIRO DA CARIDADE RS051069 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,XCVIII-EQUIP.PRESTACAO SERV.SAUDE RS051072 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CI-IMP.MERC.OU BENS REGIME ESP ADU ADM RS051073 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CII-VEICULOS P/DEP.POLICIA FEDERAL RS051074 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CIII-MERCADORIAS EM PENHORA RS051075 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CIV-EQUIP MED HOSPIT.P/MINIST.SAUDE RS051079 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CVIII-EMB.VAZIAS DE AGROTOX. E TAMPAS RS051080 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CIX-VEICULOS P/A POLICIA ROD.FEDERA RS051081 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CX ARRENDAMENTO MERCANTIL RS051082 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXI-PROD.ALIM.CONSIDERADOS PERDAS P/ RS051083 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXII-PROD.ALIM.CONSIDRADOS PERDAS RE RS051085 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXIV-MEDICAMENTOS RS051086 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXV - FARMACOS E MEDICAMENTOS P/ORG RS051087 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXVI - FOME ZERO RS051088 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXVII-VEIC.P/O DEP.POLICIA ROD.FED RS051090 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXIX-CERVEJAS,REFRIG,SUCOS E AGUA_M RS051091 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXX-PROD.FARMAC,INSTRUM E APARELHOS RS051092 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXXI-MERC DE PROD. PROP PROM POR CO RS051093 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXXII-GUINDASTE MOVEL PORTUARIO,P/A RS051094 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXXIII-REPORTO-IMPORT.AT.IMOBILIZ. RS051095 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9, CXXIV - MA-AS E PERAS RS051096 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9, CXXV - PAO FRANCES RS051097 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXXVI -TIJOLOS DE CERAMICA RS051098 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXXVII -SUBVENCAO DE ENERGIA ELETRICA FO RS051099 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXXVIII -PILHAS E BATERIAS USADAS RS051100 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXXIX-PROD FARMAC DA FIOCRUZ RS051101 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXXX-SANDUICHES BIG MAC RS051102 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXXXI-EQUIPAMENTOS DE MEDICAO DE VAZAO RS051103 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXXXII-SELOS PARA CONTROLE FISCAL FEDERAL RS051104 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXXXIII-MERC.IMP.S/COB.CAMB.DEP.AFIANCADO RS051105 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXXXIV-REPORTO-SAIDAS INT. AT.IMOB. RS051106 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXXXV-PRODUTOS MANUT.GAS.BR.BOLIVRO IA RS051107 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXXXVI-OPER. COM EMISSAO CDA E WA RS051108 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXXXVII-CIMENTO ASFALTICO DE PETROL RS051109 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9CXXXVIII-PES E PE-AS DEF.,SUB.GAR., RS051111 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXL-ATIVO IMOBILIZADO EMPRESA PORTUARIA RS051112 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXLI-ONIB,MICROONIB E EMB P TRANSP ESCO RS051113 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXLII-EQUIP P/SEGP/UTIL XV JOGOS PAN RS051114 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXLIII-MAQ E EQUIP P/CONCES PREST SERV RS051115 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXLIV-REAGENTE P DIAGNOST DOENCA CHAGAS RS051116 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXLV-PES/PECAS DEF.,SUBS.GAR..EXC.AT. RS051117 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXLVI. PROINFO RS051118 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXLVII.OLEO COMESTIVEL USADO RS051119 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I, 9,CXLVIII RS051122 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I, 9,CLI. GARANTIA-FABR.PROD.AERONAUT. RS051123 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I, 9,CLII.GARANTIA-COMER.PROD.AERONAUT. RS051124 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CLIII. PROD.DEST.DEN.,MAL.,FEBRE AM. RS051128 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CLVII.VEIC.COMB.E SUAS PES RS051129 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CLVIII.PNEUS USADOS P/RECICLAGEM RS051130 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CLIX.EQUIP.DE SEGURANCA ELETRONICA RS051131 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CLX.MAT.E EQUIP.USO DOS ESCOTEIROS RS051132 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CLXI.FOSF.DE OSELTAMIVIR,PAC.GRIPE A RS051135 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CLXVI.MERC.FUND.PAO DOS POBRES.S.ANT RS051136 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CLXVIII.REPR.CAMARAO MARINHO RS051137 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CLXXII.BENS/MERC.ATV.EXP.PET./GAS NAT. RS051138 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CLXXIV.GEN.AL.REG.P/MER.ESC.-PRONAF RS051139 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CLXXVIII.FARM./MED.DERIVADOS PLASMA HUM. RS051141 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CLXXX.ARROZ BENEFICIADO-PMA RS051142 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CLXXXI.MERC.CONST.CONS.MOD.REP.EMBARC. RS051143 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CLXXXIII.GADO VACUM P/TESTE VAC.FEB.AFT. RS051144 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CLXXXIV.RAC.ANIM./INS.P/SEMIARIDO RS051145 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CLXXXV.MAQ./EQ.IND.P/GER.HIDRELETRICAS RS051146 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CLXXXVI.CINZAS DE CASCA DE ARROZ RS051147 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CLXXXVII. RS051148 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXC.MERC.DEST.A ITAIPU BINACIONAL RS051149 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I, 9,CXCI.ACEL.LIMEARES RS051150 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9, CXCII. TRENS UNIDADE ELETRICOS RS051151 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXCIII. AP./EQUIP.P/JOGOS OLIMP./PO RS051152 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I, 9, CXCIV. MAQ.EQ.AT.IM.P/SENAI,S.,S. RS051153 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9, CXCV. ARROZ ORG.P/ENSINO PUBLICO RS051154 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXCVI. MEDICAMENTOS PAGO PELO RS RS051155 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXCVII.MERC.IMP.UTE PAMPA SUL RS051156 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,9,CXVIII. ENERGIA ELET.MICRO E MINIGER RS051157 SIM SIM 23/03/2018 LIVRO I,9, CXCIX. EQUIPAMENTOS P/ SECR.SEGUR. RS051158 SIM SIM 30/04/2018 LIVRO I.9, CC. EPI IMP.P/ BOMBEIROS. RS051159 SIM SIM 01/01/2019 LIVRO I.9, CCI. MEDICAMENTO PARA AME RS051160 SIM SIM 01/02/2019 LIVRO I,9, CCIII. REPETRO-SPED RS051400 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,10,I -TELECOMUNICACAO P/ ADM PUBLICA RS051401 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,10,II -TELECOMUNIC P/ MISSOES DIPLOMATICAS RS051403 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,10,IV -DIFUSAO SONORA RS051404 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,10,V -TAXI RS051405 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,10,VI -TRANSPORTE DE CALCARIO RS051406 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,10,VII -TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA RS051407 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,10,VIII -TRANSPORTE DE MERCADORIA-PROMOFAZ RS051408 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,10,IX-TRANSP CARGA A CONTR.INSC NO CGC RS051409 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,10,X.GESAC RS051411 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,10,XII.TELECOM.P/TEMPLOS DE QQ CULTO RS051500 SIM 01/10/2016 LIVRO I,11,I -PAPEL P/JORNAIS, PERIODICOS E LIVROS RS051501 SIM 01/10/2016 LIVRO I,11,II -JORNAIS, PERIODICOS E LIVROS RS051502 SIM 01/10/2016 LIVRO I,11,III -ENERG ELET,PETROLEO,COMB-INTEREST RS051503 SIM 01/10/2016 LIVRO I,11,IV -OURO COMO ATIVO FINANCEIRO RS051504 SIM 01/10/2016 LIVRO I,11,V -EXPORTACOES RS051505 SIM 01/10/2016 LIVRO I,11,VI -MERC P/UTILI PREST SERV SUJEITA ISS RS051506 SIM 01/10/2016 LIVRO I,11,VII -TRANSF PROPRIEDADE ESTABELECIMENTO RS051507 SIM 01/10/2016 LIVRO I,11,VIII -ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA RS051508 SIM 01/10/2016 LIVRO I,11,IX -ARRENDAMENTO MERCANTIL RS051509 SIM 01/10/2016 LIVRO I,11,X -SALVADOS DE SINISTRO RS051510 SIM 01/10/2016 LIVRO I,11,XI -ARMAZEM-GERAL RS051511 SIM 01/10/2016 LIVRO I,11,XII -DEPOSITO FECHADO RS051512 SIM 01/10/2016 LIVRO I,11,XIII -DEVOLUCAO ARMAZ GERAL,DEP FECHADO RS051513 SIM 01/10/2016 LIVRO I,11,XIV -MERCADORIAS DE TERCEIROS RS051514 SIM 01/10/2016 LIVRO I,11,XV. ATIVO IMOB./MAT. USO E CONSUMO RS051515 SIM 01/10/2016 LIVRO I,11,XVI-CDS ACOMPANHAM JORNAIS,PERIOD,LI RS051600 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,I -MERCADORIAS USADAS RS051601 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,II -CESTA BASICA DE ALIMETOS RS051602 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,III -OLEO EM BRUTO/EMBALAGENS RS051604 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,V -TRIGO EM GRAO RS051605 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,VI -REFEICOES-RESTAURANTES RS051606 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,VII -AGUA NATURAL CANALIZADA RS051607 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,VIII -CESTA BASICA DE MEDICAMENTOS RS051608 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,IX -INSUMOS AGROPECUARIOS RS051609 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,X -ALIMENTACAO ANIMAL/FABRICACAO RACAO RS051611 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,XII -BEFIEX RS051612 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,XIII -MAQ,EQUIPAM APARELHOS,INDUSTRIAIS RS051613 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,XIV -MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS RS051614 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,XV -AERONAVES, PECAS E ACESSORIOS RS051615 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,XVI -PROD ACABADOS DE INFORM/AUTOMACAO RS051616 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,XVII -FERROS E ACOS NAO-PLANOS RS051617 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,XVIII -TIJ,TELHA,TUBO,MANILHA,TAPA-VIGA RS051618 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,XIX -ZONA FRANCA DE MANAUS RS051620 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,XXI -VEICULOS AUTOMOTORES RS051623 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,XXIV - BLOCOS E TIJOLOS DE CONCRETO RS051624 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,XXV- VEICULOS DE DUAS RODAS RS051626 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,XXVII-IMP.MERC.OU BENS SOB REGIME ESP RS051627 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,XXVIII-EQUIP P/EMP JORN OU EDIT LIV E RS051628 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,XXIX-MEDICAMENTOS E PROD PERFUMARIA RS051629 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I 23,XXX-EMBALAG.P/MERC.QUE COMPOEM_CESTA B RS051630 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I, 23, XXXI- MEL PURO RS051631 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,XXXII-VEICULOS,MAQ,APARELHOS E CHASS RS051632 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,AR.23,XXXIII-PNEUMATICOS,CAMARAS DE AR BOR RS051634 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,XXXV-PEDRA BRITADA E DE MAO RS051639 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I, 23, XL-CARNE AVES,LEPOR-DEOS E GADO RS051640 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,XLI -TERMINAIS PORTATEIS TELEFONIA CELU RS051642 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23, XLIII E LVII.MERC.BENS REPETRO RS051642 SIM SIM 01/05/2018 LIVRO I,23, LVII.MERC.BENS REPETRO RS051643 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,XLIV.TRIGO EM GRAO P/ OUF RS051644 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I, 23, XLV - FEIJAO RS051645 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I, 23,XLVI,SACOLAS PLAST.P/ACOND.MERC. RS051646 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I, 23, XLVII.MERCADORIAS PARA UMS RS051647 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I, 23, XLIX.MAQ./APAR.IMP.APEND.XXXVI RS051648 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I, 23, L.MAQ.APR.APEND.XXXVII RS051650 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LIII.SAIDAS INTERNAS DE UREIA. RS051651 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LIV. CAMINHOES-GUINDASTES RS051652 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LV. CAM.-GUIND/GUIND. IMPORTADOS RS051653 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LVI.MERC.AP.XXXVIII.A.P.TERMOEL.CV. RS051654 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LVIII.SUINOS VIVOS RS051655 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LIX.MERC.EST.COOP.Q.NAO OPTA SN RS051656 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LX.ERVA MATE RS051657 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LXI,PROD.FERRO E A-O APENDICE XLI RICMS RS051658 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LXII,EMBALAGENS PARA ERVA-MATE RS051660 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I, 23,LXIV.PROD.TEX. VESTUARIOS RS051662 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LXVI.COSM.PERF.HIG.PES.TOUC. RS051663 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LXVII.QUEROSENE DE AVIACAO RS051664 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LXVIII.VEIC.MILITARES P/ EX.BR. RS051665 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LXIX.CARNE E PROD.TEMP.AVES E SUIN. RS051666 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LXX.MARM.TRAVERTINOS E GRANITOS RS051667 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LXXI.MAT.P/OCULOS RS051668 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LXXII.POST.CONC.,TR.PORT.DE FE/AC RS051669 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I, 23,LXXIII.PA CARR.ROD.,ESC.HD.RET.CA RS051670 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LXXIV.EMBARCACAO DE REC./ESPORTE RS051671 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LXXV.VEIC.AUT.P/10 PESSOAS OU + RS051672 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LXXVI. ARROZ BENEFICIADO RS051673 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LXXVII. VEIC.COMB.VEIC.ELET. RS051674 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I, 23, LXXVIII. MOVEIS P/ADM.PUB. RS051676 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23, LXXX.LUVAS E BOTAS P/ EPI RS051677 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,23,LXXXI.SOF.,PROG,JOGOS,APP,CONG.PAD. RS051678 SIM SIM 01/02/2019 LIVRO I,23, LXXXII. REPETRO-SPED RS051800 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,24,I -TRANSP INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS RS051801 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,24,II -TELEVISAO POR ASSINATURA RS051803 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I, 24, IV - ACESSO ONEROSO A INTERNET RS051804 SIM SIM 01/10/2016 RICMS-LIVRO I,24,V-TELEFONIA FIXA A EMP DE CALL RS051805 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO I,24,VI-MONITORAMENTO E RASTR.DE VEIC/CARGA RS051806 SIM SIM 15/02/2019 LIVRO I,24, VII.TRANSP.INTER.DE PASSAG. RS052001 SIM 01/10/2016 LIVRO I,53,I -ESTABELEC PERTENCENTE A MESMA PESSOA RS052002 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,I -REMESSA P/FINS INDUSTRIALIZACAO,ETC RS052003 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,II -DEVOLUCAO DE MERCADORIAS RS052004 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,III -PRODUTOR RS052005 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,IV -SAIDA DE PRODUTOR P/ORGAO OFICIAL RS052006 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,V -COOPERATIVA RS052007 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,VI -AGUA RS052008 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,VII -ALCOOL COMBUSTIVEL RS052009 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,VIII -ARROZ,CANJICAO,CANJICA E QUIRERA RS052010 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,IX -CARVAO MINERAL RS052011 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,X -CARVAO VEGETAL RS052012 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XI -CEVADA EM GRAO RS052013 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XII -CINZAS DE CARVAO MINERAL RS052014 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XIII -COUROS E PELES RS052015 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XIV -ERVA-MATE EM FOLHA OU CANCHEADA RS052016 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XV -ENERGIA ELETRICA RS052017 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XVI -EQUINO RS052018 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XVII -FARELO E TORTA DE GIRASSOL RS052019 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XVIII -FERRO VELHO,SUCATAS,RESIDUOS,ETC. RS052020 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XIX -FOSFATO BI-CALCIO RS052021 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XX -HORTIFRUTIGRANJEIROS RS052022 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XXI -FUMO EM FOLHA CRU RS052023 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XXII -PROGRAMA CARNE DE QUALIDADE RS052024 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XXIII -OBRAS DE E RS052025 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XXIV -GRAO DE GIRASSOL RS052026 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XXV -LAS,PELOS E CABELOS,ORIGEM ANIMAL RS052027 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XXVII -LEITOES RS052028 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XXVIII -OVOS FRESCOS RS052029 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XXIX -PEIXES RS052030 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XXX -SEBO,CHIFRE E CASCO RS052031 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XXXI -SOJA EM GRAO RS052032 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XXXII -SUINOS VIVOS RS052033 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XXXIII -TRIGO E TRITICALE, EM GRAO RS052034 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XXXIV -INSUMOS IND INFORMATICA/AUTOMACAO RS052035 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XXXV -MAT-PRIMAS P/TRATORES IMPLEM AGRIC RS052036 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XXXVIII -TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOL RS052037 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XXXIX -PRODUTOR - ATIVO PERMANENTE RS052038 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XL -PECAS,PES E COMPONENTES P/VEICULO RS052039 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XLI -VEICULOS,PECAS,PES E COMP,IMPORT RS052040 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XLII -PEC P/VEI P/COMPLEX IND LEI FDI/RS RS052041 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XLIII -EMBALAGEM DE OVOS FRESCOS RS052042 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XLIV -INSUMOS PETROQUIMICOS RS052043 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XLV -COGUMELOS RS052044 SIM 01/10/2016 LIVRO III, 2 -PRESTACAO SERV. TRANSPORTE CARGA RS052045 SIM 01/10/2016 AP II,S,I,XLVI-ZONAS PROCESSAMENTO EXPORTACAO-ZPE RS052046 SIM 01/10/2016 AP II,S,I,XLVII-GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO E GAS N RS052047 SIM 01/10/2016 AP II,S,I,XLVIII-SAL PARA PECU-RIA RS052048 SIM 01/10/2016 AP II,S,I,XLVIX-GAS NATURAL RS052049 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,L-MAQ E EQUIP P/COMPLEXO IND LEI FITEC/RS RS052050 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,LI-PROTEINAS E GORDURAS VEGETAIS DE SOJA RS052051 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LII-RES-DUOS DE MADEIRA E DE CASCA D RS052052 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LIII-CARV-O MINERAL P/ IND-STRIA DE RS052053 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LIV-MERCADORIAS P/ IND-STRIA DO PROG RS052054 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LV-MAT-RIAS-PRIMAS E MATERIAIS DE EM RS052055 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LVI - BENZENO RS052056 SIM 01/10/2016 AP II, S.I,LVII-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS P/A FABRIC RS052057 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,LVIII-ATIVO PERMANENTE P/IND DE NAVIOS RS052058 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,LIX-INSUMOS P/IND DE NAVIOS RS052059 SIM 01/10/2016 AP II,S, I,LX - AVES VIVAS RS052060 SIM 01/10/2016 AP II,S, I,LX - ATIVO PERMANENTE P SET MOV RS052060 SIM 10/02/2017 AP II,S, I,LXI - ATIVO PERMANENTE P SET MOV RS052061 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LXII - OLEO LUBRIFICANTE BASICO RS052062 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LXIII-MAQU. EQUIP. P/ IND. BIODIESEL RS052063 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LXIV-MAQU.EQUIP.FILME POLIPR.BIORIEN RS052064 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LXV-MAQU.EQUIP.P/IND.DERIVADOS LEITE RS052065 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,LXVI-PE-,MAT-PRI E MAT EMB P/PROD CELULO RS052066 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,LXVII-ATIVO PERM IND CELULOSE E OUTRAS P RS052067 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,LXVIII-ATIVO PERM DE ABAT DE GADO VACUM RS052068 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,LXIX-ATIVO PERM DE IND DE RESINAS RS052069 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,LXX-ATIVO PERM DE IND DE ALCOOL RS052070 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,LXXI-OLEO VEGETAL P/ IND DE BIODIESEL RS052070 SIM 01/01/2018 AP II,S.I,LXXI-OLEO VEG/ANIMAL P/IND.BIODIESEL RS052071 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,LXXII-PEC,MAT-PRI E MAT EMB E ATIVO PERM RS052072 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,LXXIII.RESINAS E AT.PERM.P/IND.MDP RS052073 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LXXIV-GRAOS CANOLA/MAMONA P/IND.BIOD RS052074 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LXXV. PETROLEO RS052075 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LXXVI. CASCA DE ARROZ P/ IND. RS052077 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,LXXVIII. RS052078 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LXXIX RS052079 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LXXX RS052080 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LXXXI RS052081 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LXXXII RS052082 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LXXXIII RS052083 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LXXXIV RS052084 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, LXXXV RS052085 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,LXXXVI.TRIGO EM GRAO P/ IND. DE RACAO RS052086 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,LXXXVII,CONSTR.CONSER.MODER.EMBARCA--ES RS052087 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,LXXXVIII,ATI.PERM.CONSTR.MODER.EMBARCA-- RS052088 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,LXXXIX.QUEROS.AV/OLEO COMB.P/DISTR.COMB. RS052089 SIM 01/10/2016 AP II, S. I, XC. PROD.ACAB.INFOR.E AUTOM. RS052090 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XCI.COSM.PERF.HIG.PES.E TOUCADOR RS052091 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XCII.RESIDUOS DE MADEIRA RS052092 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XCIII.MAT.PRIM.P/ESTR.MAR.P/PETR.E G.N. RS052093 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XCIV. VEICULOS PROCAM/RS RS052094 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XCV. MERC.DEST.DISTR.AGUA-POLO PETROQ. RS052095 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XCVI.CAL VIVA E DOLOMITA P/TERMELETRICA RS052096 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XCVII.MERC.PARA TRAT.4 RODAS,RET.EMP. RS052097 SIM 01/10/2016 AP II,S.I,XCVIII.FAB.VEIC.TRANSP.CARGAS.PROCAM/RS RS052100 SIM SIM 01/10/2016 AP II,S.IV,SUBS.I,ITENS:I,II,IVAVI,VIIIAXV,XVIIAXX RS052101 SIM SIM 01/10/2016 AP II,S.IV,SUBSI,ITENS:III,VII,XVI,XXVII,XLIVAXLI RS052102 SIM SIM 01/10/2016 AP II, S. IV, SUBS. I, ITENS: L ALXV, LXVIII, LXI RS052103 SIM SIM 01/10/2016 AP II,S.IV,SUBS.I,ITENS:XXIII,LXX,LXXX,LXXXVII RS052104 SIM SIM 01/10/2016 AP II, S. IV, SUBS. II, ITENS I A IV-VESTUARIO E RS052105 SIM SIM 01/10/2016 AP II, S. IV, SUBS. II, ITENS V A VII-DE VIAG RS052106 SIM SIM 01/10/2016 AP II, S. IV, SUBS. II, ITEM VIII-MOVEIS E MOBILI RS052107 SIM SIM 01/10/2016 AP IIS,IV,SUBSI,ITEM XCVI-CAL VIVA, CAL APAGADA E C RS052108 SIM SIM 01/10/2016 AP II,S.IV,SUBS.III,ITENSI,IIEVIAXIEXXIIMERC.SET P RS052109 SIM SIM 01/10/2016 AP II,S.IV,SUBS.III,ITENS:XII A XXI-MERC.SETOR PLA RS052110 SIM SIM 01/10/2016 AP II,S.IV,SUBS.III,IT.:V E XXXII A XXXVI RS052111 SIM SIM 01/10/2016 AP II,SIV,SUBSIII,ITENS XXIII A XXXI-MERC P ALIMEN RS052112 SIM SIM 01/10/2016 AP II,S.IV,SUBS.V,ITENS:I A XIV. MERC.COUR-CALC. RS052113 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III, 1A, V RS052114 SIM SIM 01/10/2016 AP II,S.IV.SUBS.VI.I.BENS/MERC.DEST.ENV.BEB.AL.PAS RS052115 SIM SIM 01/10/2016 AP II,S.IV,SUBS.VII,ITENS I A XI. AVIC./SUINOCULT. RS052116 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III,1A,VII.MOLAS,FL.MOLAS, A/F.FAB.MAQ. RS052117 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III,1A,X.PROD.FARM.RELAC.NO RICMS RS052118 SIM SIM 01/10/2016 AP II,S.IV,SUBS.VIII.ITENS I A IV. ACOS/FERROS RS052119 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III, 1-A,XI.PROD.PLAST.P/BRINQUEDOS RS052120 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III, 1-A,XII.COPOS PLAST.COM.P/DEST. RS052121 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III, 1-A, XIII RS052122 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III,1-A,XIV.MERC.P/FAB.TR.ATR.R.ELETR. RS052123 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III, 1-D E AP II,S.IV,MERC.P/IND.N.MEC. RS052124 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III,1A,XV.INS.IND.INF.AUT.E ELETR. RS052125 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III,1, AP II,S.I,LXXVI.CASCA ARROZ P/ IND. RS052126 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III,1A,XVI,AP II,S.IV,SUBS.X.MERC.SETOR PL. RS052127 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III,1A, I E AP II,S.IV,SUB.I,CX.FOLHAS ACO RS052128 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III, 1O A,XVII. MUCOSA INTES.SUINA RS052129 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III, 1O A,XVIII.INS.P/FAB.TRANSP.GRAN.;C/D B RS052130 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III,1-A,XIX.LAM.PL.FB.VEIC. FOMENTAR. RS052131 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III, 1-A, XX. LIGAS DE ALUMINIO RS052132 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III,1-A,XXI. RS052133 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III,1-A,XXII. RS052134 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III,1--E.MERC.P/IND.POR ESTAB.ATIV.ECON. RS052135 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III,1-A,XXIII.NAFTA DEST.A INDUSTR. RS052136 SIM SIM 01/10/2016 LIVRO III,1-A,XXIV. MET.SOD.IND.NOVOS PROD. RS052137 SIM