O que você precisa saber sobre pro labore (ou pró-labore)

Pro labore ou pró-labore: O que é?

Tendo em vista a falta de uma definição geral sobre a grafia de “pro labore” ou “pró-labore” utilizamos ambas no texto para facilitar aqueles que buscam por estes termos diferentes.

Pro labore nada mais é do que o salário dos sócios que trabalham na empresa (tecnicamente ele não é um salário, pois são duas coisas diferentes, como explicaremos mais tarde). Os empregados recebem um salário, o sócio recebe um pró-labore. Mas veja bem, o sócio que trabalha na empresa é que recebe o pro labore, o sócio que não trabalha na empresa será remunerado somente com a distribuição de lucros, não tendo direito ao recebimento de pro labore.

Além disso, o sócio que trabalhar na empresa também terá direito a distribuição de lucros, de acordo com o percentual que ele tem do negócio. Vale a pena ressaltar que isto tudo deverá ser acordado entre os sócios e dentro da legislação brasileira.

Diferença entre pro labore e salário: obrigações trabalhistas

O pro labore não é a mesma coisa que o salário, tendo em vista que o salário de um empregado vem com algumas obrigações trabalhistas como 13º salário, 1/3 de férias, contribuição para o FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) etc. No caso da remuneração do sócio (pró-labore), não existe a obrigação de pagar estes benefícios trabalhistas, o pagamento facultativo deverá ser acordado entre os próprios sócios. Somente é obrigatório o recolhimento de 11% de contribuição para o INSS sob o pro labore.

Sou obrigado a ter um pro labore?

Após o início das vendas da empresa e faturamento, ou seja, começaram a ser emitidas as primeiras notas fiscais (NFe), notas fiscais de serviço eletrônicas (NFSe) ou cupons fiscais eletrônicos (NFCe – Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas), se houver um sócio trabalhando no negócio, existe obrigatoriedade no pagamento de pró-labore. Por isso, tome muito cuidado para ficar legalizado e não arriscar ser autuado pela Receita Federal!

Como definir o pro labore dos sócios?

Os sócios podem se reunir e definir o pró-labore. O aconselhável é tomar como base os salários do mercado. Os sócios devem ser avaliados como os empregados e responder pela entrega de resultados. O sócio que não apresentar resultados satisfatórios não deve continuar à frente da organização ou de uma área chave da empresa somente por ser um sócio ou um dos fundadores, ele deve sempre entregar resultados e ser exemplo para toda a equipe.

É aconselhável que os sócios tenham uma remuneração padronizada com os empregados, se os diretores de sua empresa que não são sócios ganham X mil reais e X de bônus por alcançar as metas, é aconselhável que o sócio tenha a mesma remuneração.

A distinção da pessoa sócio do profissional que trabalha na empresa é muito difícil, porém, é necessária para que o sócio não faça “corpo mole” e se deixe levar, deixando muitas vezes de render e fazer a empresa crescer o que poderia.

Lembrando que a distribuição de lucros sempre será devida ao sócio, esteja ele trabalhando ou distante da empresa, apresentando resultados ou não.

Qual a importância de definir um pro labore?

Por experiência própria (atendemos diversos empreendedores/sócios de micro e pequenas empresas diariamente), definir um pro labore é indispensável para manter uma boa saúde financeira da sua empresa.

A grande maioria dos empresários não faz isto pela preguiça de organizar as suas retiradas. A desculpa geralmente utilizada é que “eu retiro dinheiro quando dá”. Ocorre que, chega o boleto do carro, do seguro, do IPVA, da prestação da casa, o carnê da loja de roupas, a luz etc e o empresário não tem dinheiro para pagar suas contas. Neste momento, geralmente o dono do negócio vai até o caixa, vê o que tem de dinheiro, bota no bolso e vai pagar as contas. Quando volta, se alguém trabalha no financeiro, já não sabe o que houve com o dinheiro.

Muitas vezes, o próprio empreendedor é o financeiro da empresa, assim, ele pega o dinheiro e não registra a saída. Havendo alguém no financeiro, esta pessoa irá cobrar do dono da empresa a saída dos valores do caixa para poder fechar o mesmo, e muitas vezes o mesmo nem sabe quanto retirou, gerando uma quebra de valores desnecessária por falta de organização.

Além de gerar uma brecha muito grande na segurança do seu caixa, você vai começar, na grande maioria das vezes, a retirar mais dinheiro de sua empresa do que você poderia. No começo do QuantoSobra tínhamos um cliente que tinha uma loja de roupas, ele não tinha definido um pro labore, depois de muito conversar com ele, conseguimos fazer ele lançar as despesas de pagamento de compras pessoais dele em uma categoria chamada DESPESAS PESSOAIS.

Passados dois meses ele nos telefonou apavorado e disse que iria fechar a empresa, pois o resultado (a sobra, o lucro) era de 200 reais. Ainda lembro das palavras dele, eram mais ou menos assim “Eu trabalho o mês inteiro, manhã, tarde e noite, uma correria e tudo isso por 200 reais? Assim não dá, eu vou fechar e vou ser empregado!”.

Pedimos para que ele fosse até os relatórios gerenciais e detalhasse um pouco mais e visse o total de despesas que ele tinha na categoria DESPESAS PESSOAIS, para a surpresa dele e nossa, eram R$ 11.900,00. Pedimos que ele visse no outro mês e a mesma coisa… Ele retirava mensalmente aproximadamente 12 mil reais da empresa.

“Aqui está o seu pro labore ou se você quiser ver assim, o seu lucro!” – falei para ele. Ele ficou abismado. A partir disto, ele começou a definir um pro labore mensal fixo e organizar melhor as finanças da empresa dele. Além disso, começou a controlar os gastos pessoais dele e economizar um pouco mais, conseguindo até gerar alguma gordurinha de dinheiro para a empresa.

Depois de alguns meses conversei com ele novamente e ele me disse que havia juntado um bom dinheiro e inclusive conseguido negociar compras maiores com fornecedores por um bom preço, aumentando a margem de lucro da empresa.

Retirada de pró-labore

A retirada deve ser feita mensalmente, o pagamento pode ser efetuado conforme a folha de pagamento da empresa. Sabemos que algumas empresas organizam-se para pagar semanalmente e os sócios optam por fazer retiradas quinzenais, por exemplo, mas isto é uma questão administrativa. Sempre é bom consultar o seu consultor ou contador para tomar estas decisões, eles podem lhe ajudar, inclusive analisando o seu fluxo de caixa para definir o melhor momento para realizar as retiradas de pro labore.

Vale a pena eu receber pró-labore? IRRF, INSS, impostos em geral e mais informações sobre pró-labore.

O pró-labore é muito bom por diversos motivos já explanados, mas em alguns casos vale mais a pena remunerar os sócios de outras maneiras. Veja, por exemplo, o que diz este artigo do site Portal Tributário, que traz diversas informações importantes e interessantes sobre esta remuneração dos sócios. Caso você queira aprofundar as informações sobre o pro labore você poderá ler este artigo clicando aqui:

No presente texto coloco em discussão a forma de remuneração dos sócios administradores. Em muitas empresas, sobretudo as pequenas, médias e também as familiares, ainda há uma tendência de realizar a remuneração dos sócios administradores apenas com o pagamento de pró-labore. 

O custo fiscal do pró-labore é elevado, pois sobre este recai contribuição previdenciária da pessoa física (11%) e da empresa (20%), além do imposto de renda na fonte com base na tabela progressiva, cuja alíquota pode chegar em 27,5%. 

Seria esta a única ou a melhor alternativa? Depende. 

Em empresas lucrativas há a possibilidade de remunerar os sócios através da distribuição de lucros, apurados e demonstrados contabilmente, sobre os quais não recai a contribuição previdenciária ou o imposto de renda (lucros apurados a partir de 1996), desde que satisfeitas todas as determinações legais. 

Desta forma, por exemplo, numa empresa lucrativa em que haja o pagamento mensal de R$ 10.000,00 a título de pró-labore, para cada sócio, há a possibilidade de se repensar a forma de remunerá-los, reduzindo o valor do pró-labore, de forma coerente, e cobrindo a diferença mediante a distribuição de lucros.

Tal ideia é possível inclusive para aplicação nas empresas optantes pelo Lucro Presumido.

O mais aconselhável é sempre conversar com um consultor ou o seu contador sobre estas decisões, para que eles possam lhe ajudar a decidir o que é mais adequado. Além disso, se você tiver mais sócios, não esqueça de incluí-los na tomada de decisão sobre o pró-labore.

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13 Comments

  1. Rafael Quadros de Souza 18 de novembro de 2015 at 13:34

    Parabéns Stéfano! Belo artigo. Interessante o site de vocês, linguagem simples e objetiva.
    Abraços.

  2. Rodrigo 27 de março de 2016 at 16:29

    Boa tarde! Sou médico e tenho uma PJ nao optante pelo Simplis Nacional onde eu e o outro socio temos 50% cada. Estou pagando a GPS por mes ao redor de 1600 reais ( pro-labore de 5190,00) Converso com outros médicos e todos pagar sobre o salario mínimo de 900 reais, portanto menos de 300 reais/ mês. Meu contador esta correto? Obrigado

    1. Stéfano Willig 31 de março de 2016 at 14:35

      Olá Rodrigo, tudo bem?

      Fiz o questionamento para a nossa consultoria e lhe respondo assim que obter a resposta deles.

      Abraço!

    2. Stéfano Willig 1 de abril de 2016 at 10:25

      Recebi a resposta de nossa consultoria Rodrigo:

      “O médico deve recolher a sua contribuição previdenciária, observando o valor recebido pela prestação de serviços pro conta própria. Sendo assim, se ele por exemplo, declara a RFB que recebe um determinado valor, deverá recolher a contribuição previdenciária considerando aquele valor declarado, observando o teto máximo previdenciário. Decreto 3048/99 – artigo 214 – inciso III”

    3. Stéfano Willig 28 de abril de 2016 at 09:31

      Resposta da nossa consultoria:
      O médico deve recolher a sua contribuição previdenciária, observando o valor recebido pela prestação de serviços pro conta própria. Sendo assim, se ele por exemplo, declara a RFB que recebe um determinado valor, deverá recolher a contribuição previdenciária considerando aquele valor declarado, observando o teto máximo previdenciário. Decreto 3048/99 – artigo 214 – inciso III

  3. Fechamento de Caixa: Como fazer um controle de caixa eficiente – Blog da Holliday Store | Gestão, Moda e Negócios 19 de setembro de 2016 at 11:36

    […] isso, preste bastante atenção se você está lançando os depósitos e também as retiradas depró-labore dos sócios que, geralmente, ocorrem diretamente do caixa nas micro […]

  4. GENECI SEARIA DE LIMA LEAO _ 21 de setembro de 2016 at 23:32

    Boa noite, tenho uma empresa sociedade limitada onde trabalho e meu socio tambem tenho 25% e ele 75%, mas nos recolhemos o inss para ter garantias futuras, porém não fazemos nenhuma retirada da empresa, investimos tudo nela.quitamos equipamentos e tudo que nela há. Mas se no caso tivermos que vende-la como seria a partilha de ambas as partes? Gostaria de saber como funciona? Fico no aguardo.

    1. Stéfano Willig 28 de setembro de 2016 at 11:29

      Olá GEneci, tudo bem?

      Tudo depende do que está escrito no contrato social.

      Eu procuraria um advogado e/ou um contador.

      Abraço!

  5. Anônimo 22 de fevereiro de 2017 at 15:16

    Olá, Stéfano!
    Eu estou abrindo uma empresa limitada de pequeno porte na área de serviços. Sou eu e o meu sócio. Cada um com 50% e administradores da empresa em contrato social. Também, em nosso contrato social informa que não haverá retirada de pro-labore, apenas distribuição de lucro, quando e se houver, conforme critério dos sócios administradores.

    Pensamos que nos 2 primeiros anos teremos algumas receitas suficientes para pagar os custos e despesas operacionais (luz, internet, aluguel, etc), aquisição de equipamentos (computadores para ser mais exatos) e fundo de capital de giro. Mas no acumulado não teremos lucro no final de cada ano. Ou se tivermos, pretendemos transportar como capital de giro para o próximo ano. Não há interesse dos sócios neste inicio de empresa ser remunerados e nem onerar a empresa com pagamentos de pro-labore. Do contrário, fecharíamos a empresa já no terceiro mês.

    Percebi que existem muitas controvérsias sobre a tributação e retirada do pro-labore vs distribuição de lucro. E na matéria citada acima, diz-se que a partir da primeira emissão de nota fiscal já é obrigatório o pagamento de pró-labore. Não entendi exatamente em que momento é obrigatório o pagamento do pró-labore. O pagamento é mensal enquanto tiver receita? No mês que tiver lucro, paga pró-labore (a apuração não é anual)? O pagamento é obrigatório independente dos resultados da empresa? Posso pagar pro-labore apenas no mês em que os sócios decidirem fazer retiradas da empresa? Ou seja, no mês em que houver a distribuição de lucro, quando tiver, deverá ser pago além da distribuição de lucro + 1 unidade de pro-labore para cada administrador da empresa? São muitas dúvidas sobre o assunto e o critério de obrigatoriedade dos pagamentos em determinadas situações e prazos. Grato!

    1. Stéfano Willig 23 de fevereiro de 2017 at 10:04

      Olá, tudo bem com você?

      A questão básica é que distribuição de lucro não é a mesma coisa que pró-labore.

      O pró-labore seria a remuneração do sócio que trabalha na empresa, logo, deve ser paga todo o mês, como o salário do empregado.

      Já a distribuição de lucro só ocorre quando há lucro. A tributação das 2 são diferentes, inclusive sobre distribuição de lucros não há recolhimento de INSS, por exemplo.

      A questão de ser obrigado a retirar pró-labore é bem controversa, você pode ver que os próprios contadores não tem uma clareza sobre isto aqui http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/69329/obrigatoriedade-pro-labore/

      Mas conforme o senhor Adilson Castro de Queiroz respondeu lá:

      2. OBRIGATORIEDADE DE EFETUAR A RETIRADA DE PRÓ-LABORE
      A legislação brasileira não estabelece regras específicas sobre a obrigatoriedade da retirada de pró-labore. Contudo, considerando que o sócio administrador ou o que exerce outra função na empresa são segurados obrigatórios da Previdência Social e que a fiscalização previdenciária poderá arbitrar valor para a cobrança das contribuições devidas pela empresa quando não houver valor de pró-labore escriturado, entendemos que os sócios que trabalham na empresa devem efetuar a retirada de pró-labore, que não deverá variar mensalmente.
      Arts. 9º e 201, §§ 3º e 5º, do Decreto nº 3.048/1999

      Logo, seria obrigatório a retirada de pŕo-labore. Mas, aconselho que verifique com o seu contador como ele procede em caso de empresas novas que ainda não tem receita suficiente para pagar um pró-labore.

      Abraço!

  6. Rúben 13 de julho de 2017 at 18:31

    Parabéns pelo artigo. Simples e claro. Muito fácil de perceber e também persuasivo.

  7. Kiskadi + QuantoSobra | Uma Parceria para o Varejo - Kiskadi 11 de dezembro de 2017 at 13:37

    […] a saída, o que provoca erros graves na parte financeira da empresa. Você pode ler mais sobre Pró-labore neste artigo publicado aqui no blog do […]

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