NFCe RS: conheça o cronograma da obrigatoriedade completo

A emissão obrigatória de NFCe RS no Rio Grande do Sul teve a sua data redefinida no final do último ano. E, embora esta obrigatoriedade tenha ficado para 2020 para alguns empresários, o ideal é que os donos de negócios comecem desde agora a preparar suas empresas para trabalhar com este tipo de nota fiscal eletrônica.

Isso porque, quanto antes as empresas estejam adaptadas ao novo sistema, mais fácil vai ser a transição de uma forma de emissão para outra. O ideal, é que o empresário adquira um sistema de emissão de NFCe RS próprio para isso, uma vez que, de acordo com o site da Sefaz RS:

O emissor de NFCe RS deve ser adquirido, ou desenvolvido internamente pela empresa. A SEFAZ não disponibilizou um emissor gratuito de NFCe RS.”

As empresas que já fazem parte do sistema de emissão de NFe não precisam fazer nenhum cadastro especial e específico. Segundo as definições da Secretaria da Fazenda:

No RS, não é necessário nenhum cadastramento. Todas as empresas do RS que estejam cadastradas como emissor de NF-e já estão cadastradas automaticamente para a NFCe RS, para a versão 3.10.

Vale lembrar que:

A NFC-e RS somente pode ser usada nas operações comerciais de venda a consumidor final, tanto na venda presencial quanto na venda para entrega em domicílio.

Quer virar especialista em todos os tipos de notas fiscais e deixar a sua empresa bem longe da inadimplência? A gente preparou um e-book para te ajudar nisso. E o melhor de tudo: ele é gratuito. Para baixar o material, basta clicar na imagem abaixo:

NFCe RS

Cronograma NFCe RS no Rio Grande do Sul

Como dissemos no início do artigo, ainda em dezembro de 2018, o Governo do Estado e a Secretaria da Fazenda alteraram o cronograma da obrigatoriedade da emissão da NFCe RS por meio do Decreto Nº 54.364.

Antes da publicação do documento, a emissão desse tipo de nota passaria a ser obrigatória para todos os contribuintes a partir do primeiro dia de 2019. Entretanto, com a alteração, o cronograma oficial passa a obedecer os seguintes critérios:

  • No RS, a obrigatoriedade do uso da NF-e será implementada de acordo com a tabela abaixo.
  • A partir das datas abaixo, a empresa não irá mais receber autorizações para novas ECFs. As ECFs que já tiverem sido autorizadas poderão ainda ser usadas, pelo prazo de 2 anos.
  • A empresa pode, se desejar, fazer a emissão de NFC-e antes dessas datas.

Cronograma NFCe RS completo

Quem pode fazer a emissão de NFC-e RS

Para fazer a emissão de NFC-e, a empresa deve atender os seguintes requisitos:

  • Possuir Inscrição Estadual ativa no estado;
  • Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa;
  • Possuir um software emissor de NFC-e;
  • Além disso, para emitir NFC-e no ambiente de produção, a empresa deve gerar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) no site da SEFAZ.

Os certificados digitais devem ser emitidos por uma autoridade certificadora, seguindo o padrão ICP-Brasil, podendo ser dos seguintes tipos:

  • Certificado digital A1 – é gerado e armazenado em seu computador pessoal, dispensando o uso de cartões inteligentes ou tokens;
  • Certificado digital A3 – é emitido em uma mídia criptográfica: HSM, cartão inteligente ou token,proporcionando maior mobilidade e segurança.

Emissor NFCe RS

Como dissemos há pouco, o ideal para se fazer a emissão desse tipo de nota fiscal eletrônica é se adquirir um programa criado especificamente para isso. Uma boa indicação é o QuantoSobra que, além de ser um emissor NFCe RS, ainda emite os mais diversos tipos de notas fiscais e é um sistema de gestão empresarial completo.

Com ele, você e sua empresa ficam em dia com a Secretaria da Fazenda e tem todas as áreas do negócio gerenciadas e funcionando com perfeição. Faça um teste grátis e sem compromisso do QuantoSobra, clicando na imagem abaixo.

NFCe RS

250 / 260

Deixe uma resposta

Gostou? Compartilhe com a sua rede!

Ajude seus amigos a também aprenderem mais de forma gratuita e vamos fazer do Brasil um lugar com melhores empresas!

Send this to a friend