Tributos: 5 informações que você precisa saber sobre as obrigações fiscais da sua empresa!

O Brasil tem um dos sistemas de recolhimento de tributos mais complexos do mundo. Existem diversos âmbitos de recolhimento (federal, estadual, distrital e municipal), bem como várias espécies de tributo. Além disso, as empresas precisam estar atentas a todas as contribuições trabalhistas e previdenciárias, que estão presentes até mesmo nos regimes de tributação mais simplificados. Por mais que empreendedores estejam em contato com esses termos diariamente, é importante saber a origem dessas cobranças e sua forma de recolhimento. Pensando nessa complexidade, reunimos as principais informações que você precisa saber em relação a algumas das obrigações fiscais devidas por sua empresa. Confira:

Imposto de Renda

Pessoas jurídicas também estão sujeitas à declaração e recolhimento de imposto de renda junto à Receita Federal. Algumas empresas menores, devido a benefícios da legislação fiscal, como o Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.  Esse é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, segundo o qual as empresas estão sujeitas a um recolhimento único, que engloba uma série de tributos de uma só vez. Além de ter seu cálculo e recolhimento simplificados, sua quota de taxação é menor do que os demais regimes tributários.

Pequenas e médias empresas (lucro anual de até R$ 2,4 milhões) também podem optar por uma tributação da renda por meio do regime do lucro real ou do lucro presumido, mas que normalmente preveem uma cota de tributação maior que o Simples. É importante observar que todos esses regimes compreendem a cobrança de tributos como PIS, COFINS, Contribuições Previdenciárias, IPI (para empresas no setor industrial), ISS (para empresas que prestam serviços), entre outros.

ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

Esse é um imposto estadual e distrital, devido por todas as empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços de transportes intermunicipal e interestadual e de comunicações. Sua alíquota varia conforme a legislação tributária de cada estado (ou do Distrito Federal). Ele se aplica de forma não cumulativa, em decorrência de cada atividade de circulação de mercadorias ou prestação de serviços.

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IPI – Imposto sobre os Produtos Industrializados

Esse imposto incide tanto sobre produtos de origem brasileira, quanto de origem estrangeira. É importante notar que não se enquadram nessa categoria tributária as matérias-primas que não estão sujeitas a modificação após seu processo de extração.

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ISS – Imposto sobre Serviços

Esse é um imposto municipal, cujo recolhimento ocorre pela administração fiscal da prefeitura onde o serviço foi prestado. Observa-se que mesmo as empresas sujeitas ao Simples podem estar sujeitas ao pagamento, de forma separada, desse imposto. Além disso, profissionais autônomos (médicos, advogados, prestadores de serviço em geral) também estão sujeitos ao pagamento de ISS.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Esse é um imposto de origem federal, com alíquota entre 10% e 12%, que incide sobre o lucro líquido da empresa, com o objetivo de financiar a Seguridade Social.

Essas são as informações mais importantes sobre as principais obrigações tributárias às quais sua empresa está sujeita. Deixe suas dúvidas, comente nossos posts e mantenha-se atualizado!

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