NFC-E RS e NFC-E MG sofrem alterações

O cronograma de obrigatoriedade da NFC-e no Rio Grande do Sul foi alterado. De acordo com o Decreto Nº 54.364, publicado no dia 5 de dezembro de 2018, o Governo incluiu mais uma faixa de faturamento na obrigatoriedade.

A data de previsão da obrigatoriedade segue a mesma – 01 de janeiro de 2019 – para contribuintes que tenham faturamento igual ou inferior a R$ 330.000,00 e superior a R$ 120.000,00.

Já para os contribuintes que fazem parte do comércio varejista e que possuem faturamento abaixo de R$ 120.000,00, a obrigatoriedade de emissão da NFC-e passa a ser somente em 01 de janeiro de 2020. Nesta categoria se encaixam as micro e pequenas empresas do Estado do Rio Grande do Sul.

A alteração sofrida no prazo de obrigatoriedade vem após um pedido da Fecomércio. A entidade, que representa grande parcela dos contribuintes do varejo no estado, alega que eles, por serem donos de pequenas empresas ainda não são capazes de grandes investimentos na área, em função da estagnação econômica.

A entidade ainda sinaliza que, com a economia dando sinais de recuperação, será possível um investimento nessa nova tecnologia, até o final do ano de 2019, perto de fechar o prazo.

 

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NFCe

NFC-e MG é liberada para empresas de Projeto Piloto

Em Minas Gerais, novas etapas da implementação da NFC-e MG seguem acontecendo.

No dia 17 de dezembro de 2018, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) anunciou os novos passos da liberação do ambiente de produção para a emissão das notas no estado.

De acordo com o órgão, a partir do dia 18 de dezembro, o ambiente de produção da NFC-e será disponibilizado somente para as empresas que participaram do projeto piloto no ambiente de homologação.

Os demais negócios contribuintes, devem se cadastrar voluntariamente como emissores do modelo 65 de NFC-e, somente a partir do dia 02 de janeiro de 2019.

Para fazer o credenciamento o contribuinte deve acessar o serviço de atendimento no ClickSEF ou, aguardar até que o módulo de credenciamento seja disponibilizado no SIARE.
Os outros contribuintes, que desejarem se cadastrar como voluntários, deverão se candidatar a partir do dia 04 de março de 2019, da mesma forma.

Antes sem prazo, agora a previsão é de que a NFC-e MG comece a ser obrigatória a partir de julho de 2019.

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