NFC-e MG: obrigatoriedade ficou para 2019

Os varejistas mineiros devem ficar atentos, pois está próximo o momento em que entrará em vigência a obrigatoriedade da emissão da NFC-e MG. Assim como em muitos outros estados, que já se adequaram à norma, Minas Gerais já tem um cronograma definido para a implementação gradual do sistema de emissão de notas.

Para os varejistas mineiros, a implementação deveria estar completa a partir de julho de 2018, como havia sido primeiramente previsto. Entretanto, até o momento, tudo o que se sabe é que o prazo acabou ficando para 2019, sem data fixa definida, ainda. Apesar disso, recomendamos que você comece desde já a pesquisar as melhores formas de se ajustar ao novo sistema, evitando possíveis multas ou problemas com o Fisco.

Neste artigo vamos explicar tudo o que você deve saber sobre a NFC-e MG e também vamos falar sobre como este novo esquema facilita as transações de mercadorias e serviços.

O calendário com o cronograma para a implementação do sistema foi disponibilizado recentemente no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, estipulando as seguintes datas:

  • Legislação NFC-e MG: Fevereiro de 2018
  • Projeto Piloto: estava previsto para Abril/2018
  • Disponibilização do Ambiente de Produção: a previsão era para Julho de 2018, mas atrasou
  • Obrigatoriedade: a partir de 2019, sem data definida.

Como dissemos: com tão pouco tempo, o ideal é que você agilize esta implementação para que você possa operar em regime de testes até que as emissões se tornem obrigatórias a partir de 2019.

Durante esse período, você poderá se habituar ao novo esquema e, mesmo que cometa erros, evita sanções por parte da Sefaz.

Para facilitar a sua vida, já existem serviços que automatizam este processo todo, emitindo a NFC-e MG e todos os outros tipos de Notas Fiscais. Esse é o caso do QuantoSobra, que além de gerenciar todo o seu negócio, estabelece uma ligação com a Secretaria da Fazenda, sincronizando os dados das notas fiscais que você emitir, evitando que você faça tudo isso manualmente.

Veja como está definido o cronograma para os demais estados:

Acre: cronograma concluído e todas as empresas do varejo já emitem a NFC-e.
Alagoas: algumas empresas são obrigadas, sendo que a partir de abril de 2018 a obrigação é ampliada para as com receita bruta superior a R$ 360.000 anual e, em outubro de 2018, para as com receita bruta superior a R$ 120.000 anual.
Amapá: obrigatoriedade a partir de janeiro de 2018 para contribuintes com equipamentos ECF autorizados até o dia 31 de dezembro de 2014, sendo que, em 2019 e 2020, mais empresários entram no cronograma.
Amazonas: cronograma concluído.
Bahia: desde 2017, obrigadas todas as empresas que apurem o imposto pelo regime de conta corrente fiscal. A partir de 2019, abrange os optantes pelo Simples Nacional, exceto MEI.
Distrito Federal: cronograma concluído.
Goiás: cronograma concluído.
Mato Grosso: desde 2016, todos os estabelecimentos, exceto com faturamento inferior a R$120.000 ou R$10.000 mensais. A partir de 2019, vedado o uso de ECF concedido em 2015.
Mato Grosso do Sul: a partir de março de 2018, obrigação para receita bruta anual superior a R$ 600.000,00 em 2017. A partir de setembro de 2018, se estende para receita bruta anual superior a R$ 180.000,00 em 2017.
Maranhão: cronograma concluído.
Pará: cronograma concluído.
Paraíba: cronograma concluído.
Paraná: cronograma concluído.
Pernambuco: cronograma concluído.
Piauí: cronograma concluído.
Rio de Janeiro: cronograma concluído.
Rio Grande do Norte: cronograma concluído.
Rio Grande do Sul: a partir de 2019, todos os contribuintes.
Rondônia: cronograma concluído.
Roraima: cronograma concluído.
Santa Catarina: não aderiu ao projeto NFC-e.
São Paulo: a partir de 2018, ocorreu substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor para os contribuintes que faturaram R$ 60 mil ou mais em 2017.
Sergipe: cronograma concluído.
Tocantins: não teve cronograma divulgado.

O que é NFC-e

Desde 2007, com o início do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) o papel está migrando, lentamente, para o digital. Todas aquelas transações que fazíamos antes por meio de Notas Fiscais e escrituras, estão sendo digitalizadas.

Com este novo sistema, viabilizado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), novas Notas Fiscais foram sendo criadas, em substituição completa das antigas, que eram emitidas em papel. A NFC-e, ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, veio substituir o modelo 2 da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, além do Cupom Fiscal.

Há inúmeras vantagens entre esta versão e a versão antiga, e a principal delas, talvez seja o fato de ela poder ser impressa em qualquer impressora não fiscal, seja térmica ou laser.

Como todo o processo agora passa a ser eletrônico, a agilidade é um grande diferencial, há uma enorme redução nos custos com papéis e com armazenagem de documentos. O novo sistema, além de evitar fraudes e sonegação, ainda simplifica todo o processo tributário, permitindo que a Receita Federal acompanhe toda a transação comercial em tempo real.

Após a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, o cliente tem a possibilidade de optar por não imprimir o documento e receber uma versão dele por e-mail. Essa chance de interação também está presente quando, por meio do DANFE, o usuário pode usar o QR Code para acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado para conferir os valores e dados da nota que foi emitida.

Ou seja, a fiscalização também é feita pelos clientes, que se tornam parte atuante no processo.

Os empresários passam a economizar, já que com este tipo de nota não é mais necessário o uso de uma máquina cara, o Emissor de Cupom Fiscal, que além de precisar estar sempre integrado ao Programa Aplicativo Fiscal, ainda precisava de manutenção constante, que só poderia ser feita por empresas credenciadas ao Fisco.

NFC-e MG: obrigatoriedade já tem data de início

O Fisco também não precisa autorizar a impressão deste documento em papel e nem mesmo precisa dar permissão para operar com Notas Fiscais em alguma outra unidade que o empresário vier a inaugurar.

A NFC-e ainda pode ser emitida por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets, ainda permitindo a integração entre os pontos de venda online e físicos.

Qual a diferença entre NFC-e e NF-e?

A principal diferença entre um tipo de Nota Fiscal e outra é que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é destinada somente ao consumidor final, enquanto a Nota Fiscal Eletrônica, serve para todas as outras situações. Vale lembrar que, como já dissemos aqui, a Nota Fiscal Eletrônica veio para substituir as notas tradicionais de modelo A e 1A. Ela é obrigatória para todas as transações de compra, venda ou troca e ainda pode ser utilizado em operações de produtos e serviços.

Como emitir a NFC-e MG

Hoje existem alternativas bem completas, que fazem este serviço de forma toda automatizada, como o QuantoSobra, que além de ser um sistema completo para o gerenciamento do seu negócio, ainda emite todos os tipos de notas fiscais que citamos aqui. A ferramenta trabalha também, com certificados digitais, inclusive com o certificado A1, que é obrigatório, visando a segurança de todas as suas transações.

Completo para o gerenciar o seu negócio

Como é um sistema completo de gerenciamento, o QuantoSobra ainda cuida do fluxo de caixa do seu negócio, registrando todas as suas vendas, pagamentos e transferências, mantendo sempre você atualizado sobre o desempenho do seu caixa.

O controle de estoque, que é essencial para o bom funcionamento de uma empresa, também pode ser gerenciado pelo sistema, que registra entradas e saídas de mercadorias de maneira automática. Isso garante que o seu estoque esteja sempre atualizado e que você não tenha nenhuma surpresa desagradável durante alguma transação com o cliente.

Há funções, inclusive, para o cálculo automatizado de juros e multas, cadastramento de clientes, que ainda monta um histórico de compras de cada um deles, impressão de etiquetas, edição de produtos em lote, controle de vendedores, impressão de carnês, geração de orçamentos em PDF, importação de XML de fornecedores, indicadores de vendas, entre muitas outras. Conheça o QuantoSobra e teste o sistema por dez dias, de graça.

Controle Financeiro

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